Reqte	Israel da Cunha Mattozo Advogado:  Israel da Cunha Mattozo
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rafael Alves de Menezes

Data		Movimento
24/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3186/2026 Data da Publicação: 25/08/2026
21/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 3186/2026 Teor do ato: Ciência ao interessado do depósito efetuado, devendo se manifestar nos autos para fins de levantamento, comunicando-se se o valor depositado satisfaz o crédito para fins de extinção. Deverá juntar formulário MLE devidamente preenchido para oportuna expedição(https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638337741610339513). No caso de pessoas físicas, comprovar ainda a regularidade cadastral do CPF de cada um dos beneficiários do depósito que poderá ser obtida através do link(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.Asp). Advogados(s): Rafael Alves de Menezes (OAB 415738/SP), Israel da Cunha Mattozo (OAB 199076/MG)
21/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2026		Ato ordinatório Ciência ao interessado do depósito efetuado, devendo se manifestar nos autos para fins de levantamento, comunicando-se se o valor depositado satisfaz o crédito para fins de extinção. Deverá juntar formulário MLE devidamente preenchido para oportuna expedição(https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638337741610339513). No caso de pessoas físicas, comprovar ainda a regularidade cadastral do CPF de cada um dos beneficiários do depósito que poderá ser obtida através do link(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.Asp).
21/08/2026		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WFPA.26.70948855-1 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 21/08/2026 10:24
24/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3186/2026 Data da Publicação: 25/08/2026
21/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 3186/2026 Teor do ato: Ciência ao interessado do depósito efetuado, devendo se manifestar nos autos para fins de levantamento, comunicando-se se o valor depositado satisfaz o crédito para fins de extinção. Deverá juntar formulário MLE devidamente preenchido para oportuna expedição(https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638337741610339513). No caso de pessoas físicas, comprovar ainda a regularidade cadastral do CPF de cada um dos beneficiários do depósito que poderá ser obtida através do link(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.Asp). Advogados(s): Rafael Alves de Menezes (OAB 415738/SP), Israel da Cunha Mattozo (OAB 199076/MG)
21/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2026		Ato ordinatório Ciência ao interessado do depósito efetuado, devendo se manifestar nos autos para fins de levantamento, comunicando-se se o valor depositado satisfaz o crédito para fins de extinção. Deverá juntar formulário MLE devidamente preenchido para oportuna expedição(https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638337741610339513). No caso de pessoas físicas, comprovar ainda a regularidade cadastral do CPF de cada um dos beneficiários do depósito que poderá ser obtida através do link(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.Asp).
21/08/2026		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WFPA.26.70948855-1 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 21/08/2026 10:24
09/06/2026		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
09/06/2026		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
09/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2015/2026 Data da Publicação: 02/06/2026
30/05/2026		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
30/05/2026		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0188528-65.2026.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
29/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 2015/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de OPV. Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO nº 1.323/2018, fica a parte credora ciente de que é VEDADA a impressão do Ofício requisitório para encaminhamento ao protocolo, porquanto este será feito internamente à Unidade Devedora através de remessa eletrônica realizada pelo próprio sistema SAJ/PG5. Com o depósito, por ato ordinatório, dê-se ciência à parte exequente para que se manifeste sobre a satisfação do seu crédito, juntando-se prova da regularidade cadastral do CPF do beneficiário, bem como apresentando os dados bancários para destinação do crédito (Formulário MLE). Int. Advogados(s): Israel da Cunha Mattozo (OAB 199076/MG)
29/05/2026		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Municipal - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
29/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2026		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição de OPV. Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO nº 1.323/2018, fica a parte credora ciente de que é VEDADA a impressão do Ofício requisitório para encaminhamento ao protocolo, porquanto este será feito internamente à Unidade Devedora através de remessa eletrônica realizada pelo próprio sistema SAJ/PG5. Com o depósito, por ato ordinatório, dê-se ciência à parte exequente para que se manifeste sobre a satisfação do seu crédito, juntando-se prova da regularidade cadastral do CPF do beneficiário, bem como apresentando os dados bancários para destinação do crédito (Formulário MLE). Int.
29/05/2026		Conclusos para Despacho
29/05/2026		Conclusos para Decisão
28/05/2026		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1056646-48.2023.8.26.0053

Data	Tipo
21/08/2026	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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