Execução de Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (0031696-89.2023.8.26.0053) Cancelado
Assunto
Adicional de Fronteira
Foro
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vara
5ª Vara de Fazenda Pública
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Expedito Ubiratan Tobias
Advogado:  Giuliano Oliveira Mazitelli  
Reqda  Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advogado:  Gilberto José da Silva  
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Movimentações

Data Movimento
17/01/2024 Incidente Processual Cancelado
Determinação de fls. 162/163
15/01/2024 Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica
03/10/2023 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0757/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
02/10/2023 Remetido ao DJE
Relação: 0757/2023 Teor do ato: VISTOS. 1-) Diante dos vencimentos auferidos pelos autores e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presente os requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita, vez que não vislumbro a alegada condição de hipossuficiência. Desta forma, indefiro a gratuidade processual. 2-) Advogados(s): Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP)
02/10/2023 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
VISTOS. 1-) Diante dos vencimentos auferidos pelos autores e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presente os requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita, vez que não vislumbro a alegada condição de hipossuficiência. Desta forma, indefiro a gratuidade processual. 2-)
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Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.