Reqte	Mykol Cruz Costa Advogado:  Giuliano Oliveira Mazitelli
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Gilberto José da Silva

Reqte	Mykol Cruz Costa Advogado:  Giuliano Oliveira Mazitelli
Reqte	Tiago de Sousa Santos Advogado:  Giuliano Oliveira Mazitelli
Reqte	Rodolfo Guilherme Ramiro da Silva Advogado:  Giuliano Oliveira Mazitelli
Reqte	Rafael Ribeiro da Costa Advogado:  Giuliano Oliveira Mazitelli
Reqte	Paulo Roberto Eduardo Sergio Advogado:  Giuliano Oliveira Mazitelli
Reqte	Nelson Antonio Junior Advogado:  Giuliano Oliveira Mazitelli
Reqte	Victor Leonardo Pasqualini Silva Advogado:  Giuliano Oliveira Mazitelli
Reqte	João Renato de Paula Advogado:  Giuliano Oliveira Mazitelli
Reqte	Gilvan Teixeira Leite Advogado:  Giuliano Oliveira Mazitelli
Reqte	Vanda Fialho de Arruda Advogado:  Giuliano Oliveira Mazitelli
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Gilberto José da Silva

Data		Movimento
08/02/2024		Incidente Processual Cancelado Determinação de fls. 163/164.
08/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0899/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
08/02/2024		Incidente Processual Cancelado Determinação de fls. 163/164.
08/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0899/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0899/2023 Teor do ato: VISTOS Fls. 167/168: trata-se de embargos de declaração interposto pela autora, visando sanar eventuais omissões, contradições e obscuridades da sentença de fls. 163/164 Não há fundamento para o seu provimento. Com efeito, verifica-se nas razões da embargante insurgência contra a decisão que determinou o cancelamento o presente em razão do disposto no art. 917, § 9º das NSCGJ c/c COMUNICADO CG nº 843/2016, que determinam a DISTRIBUIÇÃO dos incidentes de execução oriundos de ações coletivas, inexistindo qualquer relação com os fundamentos apontados nos embargos de declaração interpostos pela autora, a saber, legitimidade para a propositura da ação. Logo, não há razão para se alterar a sentença questionada. Nestes termos, por conta da ausência de requisitos legais, DEIXO DE CONHECER dos embargos de declaração por falta de pressupostos de admissibilidade. Intimem-se. Advogados(s): Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP)
27/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS Fls. 167/168: trata-se de embargos de declaração interposto pela autora, visando sanar eventuais omissões, contradições e obscuridades da sentença de fls. 163/164 Não há fundamento para o seu provimento. Com efeito, verifica-se nas razões da embargante insurgência contra a decisão que determinou o cancelamento o presente em razão do disposto no art. 917, § 9º das NSCGJ c/c COMUNICADO CG nº 843/2016, que determinam a DISTRIBUIÇÃO dos incidentes de execução oriundos de ações coletivas, inexistindo qualquer relação com os fundamentos apontados nos embargos de declaração interpostos pela autora, a saber, legitimidade para a propositura da ação. Logo, não há razão para se alterar a sentença questionada. Nestes termos, por conta da ausência de requisitos legais, DEIXO DE CONHECER dos embargos de declaração por falta de pressupostos de admissibilidade. Intimem-se.
03/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/11/2023		Conclusos para Despacho
24/10/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80301634-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 24/10/2023 13:54
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0813/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846
23/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0813/2023 Teor do ato: VISTOS. Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste(m)-se o(s) embargado(s) no prazo de 10 (dez) dia(s). Int. Advogados(s): Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP)
23/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste(m)-se o(s) embargado(s) no prazo de 10 (dez) dia(s). Int.
17/10/2023		Conclusos para Despacho
10/10/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.23.70825641-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/10/2023 16:25
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0759/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0759/2023 Teor do ato: VISTOS. 1-) Diante dos vencimentos auferidos pelos autores e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presente os requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita, vez que não vislumbro a alegada condição de hipossuficiência. Desta forma, indefiro a gratuidade processual. 2-) Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em mandado de segurança coletivo, impetrado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP. Com efeito, extrai-se da leitura do art. 917, § 9º das NSCGJ que o pedido de cumprimento de sentença condenatória, oriunda de ação coletiva, será distribuído ao Juízo que a processou, quando apresentado no foro onde ela foi processada. Não obstante, o COMUNICADO CG nº 843/2016 determina expressamente a distribuição de incidentes de cumprimento de sentença decorrentes de ações coletivas, seja no próprio juízo, seja em juízo diverso, não se aplicando o peticionamento intermediário e o cadastramento como incidente próprio das execuções individuais. Providencie-se, pois, o cancelamento do presente incidente, devendo o I. Patrono providenciar a distribuição do incidente nos termos do disposto no art. 917, § 9º das NSCGJ. Int. Advogados(s): Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP)
02/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. 1-) Diante dos vencimentos auferidos pelos autores e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presente os requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita, vez que não vislumbro a alegada condição de hipossuficiência. Desta forma, indefiro a gratuidade processual. 2-) Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em mandado de segurança coletivo, impetrado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP. Com efeito, extrai-se da leitura do art. 917, § 9º das NSCGJ que o pedido de cumprimento de sentença condenatória, oriunda de ação coletiva, será distribuído ao Juízo que a processou, quando apresentado no foro onde ela foi processada. Não obstante, o COMUNICADO CG nº 843/2016 determina expressamente a distribuição de incidentes de cumprimento de sentença decorrentes de ações coletivas, seja no próprio juízo, seja em juízo diverso, não se aplicando o peticionamento intermediário e o cadastramento como incidente próprio das execuções individuais. Providencie-se, pois, o cancelamento do presente incidente, devendo o I. Patrono providenciar a distribuição do incidente nos termos do disposto no art. 917, § 9º das NSCGJ. Int.
25/09/2023		Conclusos para Despacho
22/09/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001391-23.2014.8.26.0053

Data	Tipo
10/10/2023	Embargos de Declaração
24/10/2023	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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