Reqte	Matheus Gama Teixeira Advogada:  Ana Paula Nigro
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Gilberto José da Silva

Data		Movimento
08/02/2024		Incidente Processual Cancelado Determinação de fls. 221/222.
07/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2024		Incidente Processual Cancelado Determinação de fls. 221/222.
07/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0890/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0890/2023 Teor do ato: Republicado(a) o(a) r. despacho de fl(s). 221/222, por não ter sido disponibilizado seu inteiro teor: "VISTOS. 1-) Diante da ausência de comprovação da alegada condição de hipossuficiência, indefiro a gratuidade processual. 2-) Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em mandado de segurança coletivo, impetrado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP. Com efeito, extrai-se da leitura do art. 917, § 9º das NSCGJ que o pedido de cumprimento de sentença condenatória, oriunda de ação coletiva, será distribuído ao Juízo que a processou, quando apresentado no foro onde ela foi processada. Não obstante, o COMUNICADO CG nº 843/2016 determina expressamente a distribuição de incidentes de cumprimento de sentença decorrentes de ações coletivas, seja no próprio juízo, seja em juízo diverso, não se aplicando o peticionamento intermediário e o cadastramento como incidente próprio das execuções individuais. Providencie-se, pois, o cancelamento do presente incidente, providenciando o I. Patrono a distribuição do incidente na forma determinada no art. 917, § 9º das NSCGJ. Int." Advogados(s): Ana Paula Nigro (OAB 159017/SP)
23/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Republicado(a) o(a) r. despacho de fl(s). 221/222, por não ter sido disponibilizado seu inteiro teor: "VISTOS. 1-) Diante da ausência de comprovação da alegada condição de hipossuficiência, indefiro a gratuidade processual. 2-) Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em mandado de segurança coletivo, impetrado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP. Com efeito, extrai-se da leitura do art. 917, § 9º das NSCGJ que o pedido de cumprimento de sentença condenatória, oriunda de ação coletiva, será distribuído ao Juízo que a processou, quando apresentado no foro onde ela foi processada. Não obstante, o COMUNICADO CG nº 843/2016 determina expressamente a distribuição de incidentes de cumprimento de sentença decorrentes de ações coletivas, seja no próprio juízo, seja em juízo diverso, não se aplicando o peticionamento intermediário e o cadastramento como incidente próprio das execuções individuais. Providencie-se, pois, o cancelamento do presente incidente, providenciando o I. Patrono a distribuição do incidente na forma determinada no art. 917, § 9º das NSCGJ. Int."
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0759/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0759/2023 Teor do ato: VISTOS. 1-) Diante da ausência de comprovação da alegada condição de hipossuficiência, indefiro a gratuidade processual. 2-) Advogados(s): Ana Paula Nigro (OAB 159017/SP)
02/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. 1-) Diante da ausência de comprovação da alegada condição de hipossuficiência, indefiro a gratuidade processual. 2-)
26/09/2023		Conclusos para Despacho
25/09/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001391-23.2014.8.26.0053

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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