Exeqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Exectda	Celia Aparecida Ribeiro Ferreira de Castilho Advogado:  Valmir Batista Pio

Exeqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Exectda	Celia Aparecida Ribeiro Ferreira de Castilho Advogado:  Valmir Batista Pio
Exectda	Jandyra Astorino Ribeiro Advogado:  Valmir Batista Pio
Exectdo	Caio Cesar Pereira Ribeiro Advogado:  Valmir Batista Pio
Exectdo	Lucas Pereira Ribeiro Advogado:  Valmir Batista Pio   RepreLeg:  Ana Amelia Pereira Ribeiro

Data		Movimento
09/01/2025		Arquivado Definitivamente
09/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70913271-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/10/2024 11:27
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2024 Data da Disponibilização: 01/10/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062 Página: 3204/3251
09/01/2025		Arquivado Definitivamente
09/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70913271-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/10/2024 11:27
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2024 Data da Disponibilização: 01/10/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062 Página: 3204/3251
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0835/2024 Teor do ato: Vistos. Uma vez que a parte devedora foi devidamente intimada para pagamento e deixou transcorrer o prazo "in albis", proceda-se à inscrição na dívida ativa, expedindo-se CDA.Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Valmir Batista Pio (OAB 202882/SP)
27/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Uma vez que a parte devedora foi devidamente intimada para pagamento e deixou transcorrer o prazo "in albis", proceda-se à inscrição na dívida ativa, expedindo-se CDA.Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se.
26/09/2024		Conclusos para Decisão
26/09/2024		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
11/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2024 Data da Disponibilização: 12/04/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945 Página: 2418
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0227/2024 Teor do ato: Intimação da(s) parte(s) executada(s) para o pagamento das Custas em aberto, no valor correspondente a um 1% (um por cento) do valor da execução (satisfação da obrigação), observado o valor mínimo previsto na legislação quando da interposição do presente cumprimento, devidamente corrigido de acordo com a Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do art. 4º, inc. III, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Advogados(s): Valmir Batista Pio (OAB 202882/SP)
11/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da(s) parte(s) executada(s) para o pagamento das Custas em aberto, no valor correspondente a um 1% (um por cento) do valor da execução (satisfação da obrigação), observado o valor mínimo previsto na legislação quando da interposição do presente cumprimento, devidamente corrigido de acordo com a Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do art. 4º, inc. III, da Lei Estadual nº 11.608/2003.
11/04/2024		Expedição de documento Exec - Arquivamento genérico
11/04/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Transito em Julgado (Exec)
24/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899
01/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0068/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. P.R.I.C Advogados(s): Valmir Batista Pio (OAB 202882/SP)
31/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. P.R.I.C
31/01/2024		Conclusos para Decisão
15/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80360855-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2023 11:00
07/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80356549-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2023 13:16
06/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2023 Data da Disponibilização: 06/12/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873 Página: 2812/2896
05/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0730/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública em 20 (vinte) dias. Intime-se. Advogados(s): Valmir Batista Pio (OAB 202882/SP)
04/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública em 20 (vinte) dias. Intime-se.
01/12/2023		Conclusos para Decisão
27/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70875438-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/10/2023 13:11
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0594/2023 Teor do ato: Vistos.. Na forma do artigo 513, § 2º, do novo Código de Processo Civil, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. A intimação para cumprimento de sentença far-se-á na pessoa do advogado constituído nos autos, ou por carta com aviso de recebimento quando representado por defensor público ou quando não tiver procurador constituído nos autos. Caso o executado, citado na forma do art. 256 na fase de conhecimento, tenha sido revel, sua intimação deverá ser por edital (art. 513, § 2º, IV do novo CPC). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Nos termos da Súmula 517 do STJ os honorários advocatícios no cumprimento de sentença são devidos, haja ou não impugnação, após o prazo do pagamento. Não tendo havido cumprimento do julgado no prazo legal fixo honorários de 10% sobre o valor da execução atualizada, especificamente para a presente execução. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Efetuado ou não o pagamento no prazo legal, manifeste-se o credor. Nada sendo requerido em 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Valmir Batista Pio (OAB 202882/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP)
03/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos.. Na forma do artigo 513, § 2º, do novo Código de Processo Civil, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. A intimação para cumprimento de sentença far-se-á na pessoa do advogado constituído nos autos, ou por carta com aviso de recebimento quando representado por defensor público ou quando não tiver procurador constituído nos autos. Caso o executado, citado na forma do art. 256 na fase de conhecimento, tenha sido revel, sua intimação deverá ser por edital (art. 513, § 2º, IV do novo CPC). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Nos termos da Súmula 517 do STJ os honorários advocatícios no cumprimento de sentença são devidos, haja ou não impugnação, após o prazo do pagamento. Não tendo havido cumprimento do julgado no prazo legal fixo honorários de 10% sobre o valor da execução atualizada, especificamente para a presente execução. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Efetuado ou não o pagamento no prazo legal, manifeste-se o credor. Nada sendo requerido em 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
03/10/2023		Conclusos para Decisão
27/09/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0019690-51.2003.8.26.0053

Data	Tipo
27/10/2023	Petição Intermediária
07/12/2023	Petições Diversas
13/12/2023	Petições Diversas
08/10/2024	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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