Exeqte	Francisca Francineuma de Lima Advogado:  Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos
Exectdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Data		Movimento
20/05/2024		Arquivado Provisoriamente
20/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
20/05/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
11/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/05/2024		Arquivado Provisoriamente
20/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
20/05/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
11/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2024 Data da Publicação: 06/02/2024 Número do Diário: 3900
02/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0056/2024 Teor do ato: Diante do decurso de prazo retro, promova(m) o(a)(s) credor(es) o cadastro do incidente eletrônico, encaminhando a este juízo na forma eletrônica, por meio do Portal E-SAJ/Petição Intermediária/Incidente Processual/RPV, nos moldes da Portaria 8660/2012 do Egrégio Tribunal de Justiça, para posterior expedição do ofício requisitório. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos (OAB 418436/SP)
01/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do decurso de prazo retro, promova(m) o(a)(s) credor(es) o cadastro do incidente eletrônico, encaminhando a este juízo na forma eletrônica, por meio do Portal E-SAJ/Petição Intermediária/Incidente Processual/RPV, nos moldes da Portaria 8660/2012 do Egrégio Tribunal de Justiça, para posterior expedição do ofício requisitório. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
01/02/2024		Conclusos para Decisão
01/02/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
17/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2023		Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação Intime-se a Prefeitura Municipal de São Paulo para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias para impugnar a execução nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito. Valor requisitado: R$ 122,82 (válido para: Cento e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos). Intime-se.
24/10/2023		Conclusos para Decisão
23/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70859711-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2023 17:10
11/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0825/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3839
10/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0825/2023 Teor do ato: Vistos. Não há falar em aplicação de remuneração equitativa quando os parâmetros para pagamento de honorários já estão plenamente definidos pelo título judicial, que transitou em julgado. Note-se que agora, em fase de execução, o juízo de cognição é restrito ao que consignado pela ordem judicial, sob pena de ferir-se o princípio do contraditório e, em última análise, da segurança jurídica. Assim, manifeste-se o exequente em termos do artigo 535 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos (OAB 418436/SP)
09/10/2023		Determinada a Emenda à Inicial Vistos. Não há falar em aplicação de remuneração equitativa quando os parâmetros para pagamento de honorários já estão plenamente definidos pelo título judicial, que transitou em julgado. Note-se que agora, em fase de execução, o juízo de cognição é restrito ao que consignado pela ordem judicial, sob pena de ferir-se o princípio do contraditório e, em última análise, da segurança jurídica. Assim, manifeste-se o exequente em termos do artigo 535 do CPC. Intime-se.
09/10/2023		Conclusos para Decisão
06/10/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1064387-76.2022.8.26.0053

Data	Tipo
23/10/2023	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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