Exeqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Invtante	ROSILENE APARECIDA FERREIRA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado:  Brenno Minatti
Exectda	Melissa Abrão Copat Advogada:  Tatiana Soares de Siqueira   Advogado:  Cesar Rodrigues Pimentel
Advogada	Tatiana Soares de Siqueira

Exeqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Invtante	ROSILENE APARECIDA FERREIRA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado:  Brenno Minatti
Exectda	Melissa Abrão Copat Advogada:  Tatiana Soares de Siqueira   Advogado:  Cesar Rodrigues Pimentel
Exectda	Tatiana de Sousa Melo Pereira Advogada:  Tatiana Soares de Siqueira   Advogado:  Cesar Rodrigues Pimentel
Exectda	Daniela Magnani Jevesier Nunes Romanini Advogada:  Tatiana Soares de Siqueira   Advogado:  Cesar Rodrigues Pimentel
Exectdo	Brício Molina de Castro Advogada:  Tatiana Soares de Siqueira   Advogado:  Cesar Rodrigues Pimentel
Exectdo	Rute de Souza Melo Pereira Advogada:  Tatiana Soares de Siqueira   Advogado:  Cesar Rodrigues Pimentel
Exectda	Leusia Galli Abu Ezzedin Advogada:  Tatiana Soares de Siqueira   Advogado:  Cesar Rodrigues Pimentel
Exectdo	Nivaldo Galli Advogada:  Tatiana Soares de Siqueira   Advogado:  Cesar Rodrigues Pimentel
Exectda	MARIA OTILIA PALOSCHI OLIVEIRA Advogada:  Tatiana Soares de Siqueira   Advogado:  Cesar Rodrigues Pimentel
Exectdo	Bruno Molina de Castro Advogada:  Tatiana Soares de Siqueira   Advogado:  Cesar Rodrigues Pimentel
Exectdo	José Roberto Pieruci Advogada:  Tatiana Soares de Siqueira   Advogado:  Cesar Rodrigues Pimentel
Exectdo	Levi José Galli Advogada:  Tatiana Soares de Siqueira   Advogado:  Cesar Rodrigues Pimentel
Exectda	Beatriz Molina de Castro Advogada:  Tatiana Soares de Siqueira   Advogado:  Cesar Rodrigues Pimentel
Exectdo	Maria Elza Modelli Galli Advogada:  Tatiana Soares de Siqueira   Advogado:  Cesar Rodrigues Pimentel
Exectdo	Cosmo Jevesier Nunes Advogada:  Tatiana Soares de Siqueira   Advogado:  Cesar Rodrigues Pimentel
Exectdo	João Luiz Cordioli Paloschi Advogada:  Tatiana Soares de Siqueira   Advogado:  Cesar Rodrigues Pimentel
Exectda	ELZA MAGNANI GEVESIER NUNES Advogada:  Tatiana Soares de Siqueira   Advogado:  Cesar Rodrigues Pimentel
Exectdo	Joaquim Augusto Pereira Advogada:  Tatiana Soares de Siqueira   Advogado:  Cesar Rodrigues Pimentel
Exectdo	Hermes Martins Ferreira Advogada:  Tatiana Soares de Siqueira   Advogado:  Cesar Rodrigues Pimentel
Exectdo	Lélio Pedro Galli Advogada:  Tatiana Soares de Siqueira   Advogado:  Cesar Rodrigues Pimentel
Exectda	Maria Elisa Biasetto Grasson Advogada:  Tatiana Soares de Siqueira   Advogado:  Cesar Rodrigues Pimentel
Exectdo	Maria da Penha Molina Advogada:  Tatiana Soares de Siqueira   Advogado:  Cesar Rodrigues Pimentel
Exectda	Izaura Cordioli Paloschi Advogada:  Tatiana Soares de Siqueira   Advogado:  Cesar Rodrigues Pimentel
Exectdo	Sonia Aparecida Abrão Copat Advogada:  Tatiana Soares de Siqueira   Advogado:  Cesar Rodrigues Pimentel
Exectdo	Matheus Abrão Copat Advogado:  Cesar Rodrigues Pimentel
Advogada	Tatiana Soares de Siqueira
Advogado	Cesar Rodrigues Pimentel

Data		Movimento
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
04/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0557/2026 Teor do ato: Vistos. Ante a juntada dos documentos necessários, DEFIRO a habilitação dos herdeiros de Natividade Batista Ferreira Pereira. Anote-se e observe-se. Consigno, desde já, que eventual levantamento de valores em favor dos herdeiros do coautor falecido fica condicionado à comprovação da partilha ou autorização do juízo do inventário, nos termos da Instrução Normativa STJ 3/2014, alterada pela IN STJ/GP 17/2019. Int. Advogados(s): Brenno Minatti (OAB 265237/SP)
04/04/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) [Anotar hab. herdeiros] (C) Aguardando cumprimento
04/04/2026		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Ante a juntada dos documentos necessários, DEFIRO a habilitação dos herdeiros de Natividade Batista Ferreira Pereira. Anote-se e observe-se. Consigno, desde já, que eventual levantamento de valores em favor dos herdeiros do coautor falecido fica condicionado à comprovação da partilha ou autorização do juízo do inventário, nos termos da Instrução Normativa STJ 3/2014, alterada pela IN STJ/GP 17/2019. Int.
20/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Anotação de habilitação de herdeiros
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
04/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0557/2026 Teor do ato: Vistos. Ante a juntada dos documentos necessários, DEFIRO a habilitação dos herdeiros de Natividade Batista Ferreira Pereira. Anote-se e observe-se. Consigno, desde já, que eventual levantamento de valores em favor dos herdeiros do coautor falecido fica condicionado à comprovação da partilha ou autorização do juízo do inventário, nos termos da Instrução Normativa STJ 3/2014, alterada pela IN STJ/GP 17/2019. Int. Advogados(s): Brenno Minatti (OAB 265237/SP)
04/04/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) [Anotar hab. herdeiros] (C) Aguardando cumprimento
04/04/2026		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Ante a juntada dos documentos necessários, DEFIRO a habilitação dos herdeiros de Natividade Batista Ferreira Pereira. Anote-se e observe-se. Consigno, desde já, que eventual levantamento de valores em favor dos herdeiros do coautor falecido fica condicionado à comprovação da partilha ou autorização do juízo do inventário, nos termos da Instrução Normativa STJ 3/2014, alterada pela IN STJ/GP 17/2019. Int.
20/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Anotação de habilitação de herdeiros
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0461/2026 Teor do ato: Vistos. Ante a juntada dos documentos necessários, DEFIRO a habilitação dos herdeiros de Natividade Batista Ferreira Pereira. Anote-se e observe-se. Consigno, desde já, que eventual levantamento de valores em favor dos herdeiros do coautor falecido fica condicionado à comprovação da partilha ou autorização do juízo do inventário, nos termos da Instrução Normativa STJ 3/2014, alterada pela IN STJ/GP 17/2019. Int. Advogados(s): Tatiana Soares de Siqueira (OAB 267298/SP)
18/03/2026		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. Ante a juntada dos documentos necessários, DEFIRO a habilitação dos herdeiros de Natividade Batista Ferreira Pereira. Anote-se e observe-se. Consigno, desde já, que eventual levantamento de valores em favor dos herdeiros do coautor falecido fica condicionado à comprovação da partilha ou autorização do juízo do inventário, nos termos da Instrução Normativa STJ 3/2014, alterada pela IN STJ/GP 17/2019. Int.
17/03/2026		Conclusos para Decisão
03/03/2026		Conclusos para Despacho
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80537234-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2025 16:42
07/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2025		Ato ordinatório REPUBLICAÇÃO - Em virtude de o sistema não ter efetuado a intimação de todas as partes: Vistos. 1. Manifeste-se a requerida, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de habilitação dos(a) sucessores(a) do(a) coautor(a) falecido(a). 2. Considerando que o pedido dehabilitação será apreciado apenas após a manifestação da parte contrária, verifique o patrono dos sucessores se foram juntados todos os documentos necessários, conforme listados abaixo. Consigno desde já que a procuração juntada a fls. 26 não foi outorgada pelo Espólio, mas sim pela inventariante em nome próprio, além de estar parcialmente ilegível. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELOS SUCESSORES Documentos do(a) I) meeiro(a), II) dos herdeiros, III) dos respectivos cônjuges dos herdeiros casados sob o regime da comunhão de bens: - Procuração devidamente assinada pelo outorgante; - Cópia de documentos pessoais (RG e CPF); - Certidão de nascimento/casamento; além de: - Certidão de óbito do (co)autor falecido e de eventuais herdeiros já falecidos. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO Documentos do inventariante: - Procuração outorgada pelo Espólio na pessoa do inventariante; - Cópia de documentos pessoais (RG e CPF); - Decisão com a nomeação do inventariante; além de: - Certidão de óbito do (co)autor falecido. 2.1. Caso falte algum dos documentos listados acima, deve o patrono, desde já, trazê-lo(s) aos autos, sob pena de indeferimento do pedido, devendo atentar-se ao código correto para protocolamento da petição "7888 - Petição de Juntada dos Documentos Solicitados". Ressalto que petições categorizadas de forma genérica como "petição intermediária ou petições diversas dificulta a identificação no fluxo digital e, consequentemente, pode causar prejuízo à celeridade processual. 2.2. Faculto ao interessado, também em apreço aos Princípios da Cooperação e da Celeridade, indicar as folhas em que constam os documentos acima relacionados, utilizando-se, igualmente, o código "7888" para protocolamento da petição. 3. Decorrido o prazo assinalado no item "1", em caso de ausência de algum dos documentos necessários, deve o cartório intimar a parte interessada, por ato ordinatório, para regularização. Intime-se.
29/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0941/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0941/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Manifeste-se a requerida, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de habilitação dos(a) sucessores(a) do(a) coautor(a) falecido(a). 2. Considerando que o pedido dehabilitação será apreciado apenas após a manifestação da parte contrária, verifique o patrono dos sucessores se foram juntados todos os documentos necessários, conforme listados abaixo. Consigno desde já que a procuração juntada a fls. 26 não foi outorgada pelo Espólio, mas sim pela inventariante em nome próprio, além de estar parcialmente ilegível. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELOS SUCESSORES Documentos do(a) I) meeiro(a), II) dos herdeiros, III) dos respectivos cônjuges dos herdeiros casados sob o regime da comunhão de bens: - Procuração devidamente assinada pelo outorgante; - Cópia de documentos pessoais (RG e CPF); - Certidão de nascimento/casamento; além de: - Certidão de óbito do (co)autor falecido e de eventuais herdeiros já falecidos. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO Documentos do inventariante: - Procuração outorgada pelo Espólio na pessoa do inventariante; - Cópia de documentos pessoais (RG e CPF); - Decisão com a nomeação do inventariante; além de: - Certidão de óbito do (co)autor falecido. 2.1. Caso falte algum dos documentos listados acima, deve o patrono, desde já, trazê-lo(s) aos autos, sob pena de indeferimento do pedido, devendo atentar-se ao código correto para protocolamento da petição "7888 - Petição de Juntada dos Documentos Solicitados". Ressalto que petições categorizadas de forma genérica como "petição intermediária ou petições diversas dificulta a identificação no fluxo digital e, consequentemente, pode causar prejuízo à celeridade processual. 2.2. Faculto ao interessado, também em apreço aos Princípios da Cooperação e da Celeridade, indicar as folhas em que constam os documentos acima relacionados, utilizando-se, igualmente, o código "7888" para protocolamento da petição. 3. Decorrido o prazo assinalado no item "1", em caso de ausência de algum dos documentos necessários, deve o cartório intimar a parte interessada, por ato ordinatório, para regularização. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Soares de Siqueira (OAB 267298/SP)
23/09/2025		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. 1. Manifeste-se a requerida, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de habilitação dos(a) sucessores(a) do(a) coautor(a) falecido(a). 2. Considerando que o pedido dehabilitação será apreciado apenas após a manifestação da parte contrária, verifique o patrono dos sucessores se foram juntados todos os documentos necessários, conforme listados abaixo. Consigno desde já que a procuração juntada a fls. 26 não foi outorgada pelo Espólio, mas sim pela inventariante em nome próprio, além de estar parcialmente ilegível. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELOS SUCESSORES Documentos do(a) I) meeiro(a), II) dos herdeiros, III) dos respectivos cônjuges dos herdeiros casados sob o regime da comunhão de bens: - Procuração devidamente assinada pelo outorgante; - Cópia de documentos pessoais (RG e CPF); - Certidão de nascimento/casamento; além de: - Certidão de óbito do (co)autor falecido e de eventuais herdeiros já falecidos. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO Documentos do inventariante: - Procuração outorgada pelo Espólio na pessoa do inventariante; - Cópia de documentos pessoais (RG e CPF); - Decisão com a nomeação do inventariante; além de: - Certidão de óbito do (co)autor falecido. 2.1. Caso falte algum dos documentos listados acima, deve o patrono, desde já, trazê-lo(s) aos autos, sob pena de indeferimento do pedido, devendo atentar-se ao código correto para protocolamento da petição "7888 - Petição de Juntada dos Documentos Solicitados". Ressalto que petições categorizadas de forma genérica como "petição intermediária ou petições diversas dificulta a identificação no fluxo digital e, consequentemente, pode causar prejuízo à celeridade processual. 2.2. Faculto ao interessado, também em apreço aos Princípios da Cooperação e da Celeridade, indicar as folhas em que constam os documentos acima relacionados, utilizando-se, igualmente, o código "7888" para protocolamento da petição. 3. Decorrido o prazo assinalado no item "1", em caso de ausência de algum dos documentos necessários, deve o cartório intimar a parte interessada, por ato ordinatório, para regularização. Intime-se.
19/09/2025		Conclusos para Decisão
10/06/2025		Conclusos para Despacho
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70437872-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 12:46
28/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70986263-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/10/2024 10:41
19/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964
09/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0289/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a FESP, facultada a juntada de documentos que comprovem a necessidade da revogação, sob pena de rejeição liminar do incidente. Prazo: 15 dias úteis. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Soares de Siqueira (OAB 267298/SP)
08/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se a FESP, facultada a juntada de documentos que comprovem a necessidade da revogação, sob pena de rejeição liminar do incidente. Prazo: 15 dias úteis. Intime-se.
08/05/2024		Conclusos para Decisão
31/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70064253-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2024 17:35
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0031/2024 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. No tocante à revogação da gratuidade de justiça, intime-se a executada para manifestação sobre o alegado em fls. 1/2. Int. Advogados(s): Tatiana Soares de Siqueira (OAB 267298/SP)
24/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. No tocante à revogação da gratuidade de justiça, intime-se a executada para manifestação sobre o alegado em fls. 1/2. Int.
22/01/2024		Conclusos para Despacho
26/10/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1064432-22.2018.8.26.0053

Data	Tipo
31/01/2024	Petições Diversas
28/10/2024	Pedido de Habilitação
14/05/2025	Petições Diversas
14/11/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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