Exeqte	Kleber Souza Reno Advogado:  Rafael Ferreira Rodrigues Dell Anhol
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Gilberto José da Silva

Data		Movimento
29/05/2025		Incidente Processual Cancelado Determinação de fls. 165/166.
29/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0067/2025 Teor do ato: VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos em cartório. Cumpra-se o V. Acórdão. Não conhecido o recurso, CANCELE-SE o presente incidente e, após, remetam-se definitivamente ao arquivo. Int. Advogados(s): Rafael Ferreira Rodrigues Dell Anhol (OAB 373094/SP)
21/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos em cartório. Cumpra-se o V. Acórdão. Não conhecido o recurso, CANCELE-SE o presente incidente e, após, remetam-se definitivamente ao arquivo. Int.
29/05/2025		Incidente Processual Cancelado Determinação de fls. 165/166.
29/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0067/2025 Teor do ato: VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos em cartório. Cumpra-se o V. Acórdão. Não conhecido o recurso, CANCELE-SE o presente incidente e, após, remetam-se definitivamente ao arquivo. Int. Advogados(s): Rafael Ferreira Rodrigues Dell Anhol (OAB 373094/SP)
21/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos em cartório. Cumpra-se o V. Acórdão. Não conhecido o recurso, CANCELE-SE o presente incidente e, após, remetam-se definitivamente ao arquivo. Int.
12/02/2025		Conclusos para Despacho
10/02/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
05/09/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0556/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0556/2024 Teor do ato: VISTOS. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais Int. Advogados(s): Rafael Ferreira Rodrigues Dell Anhol (OAB 373094/SP)
13/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais Int.
29/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/06/2024		Conclusos para Despacho
20/06/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80175100-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 20/06/2024 14:58
19/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0403/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 172/310: ficam intimados os apelados para oferecimento de contrarrazões em 15 dias ou, se o caso, para se manifestarem em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1 e 2, do CPC. Int. Advogados(s): Rafael Ferreira Rodrigues Dell Anhol (OAB 373094/SP)
18/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 172/310: ficam intimados os apelados para oferecimento de contrarrazões em 15 dias ou, se o caso, para se manifestarem em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1 e 2, do CPC. Int.
10/04/2024		Conclusos para Despacho
04/04/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70279549-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/04/2024 19:59
16/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0125/2024 Data da Publicação: 19/03/2024 Número do Diário: 3928
15/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0125/2024 Teor do ato: Republicado(a) o(a) r. Despacho, por não ter sido disponibilizado seu inteiro teor: "VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em mandado de segurança coletivo, impetrado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP. Com efeito, extrai-se da leitura do art. 917, § 9º das NSCGJ que o pedido de cumprimento de sentença condenatória, oriunda de ação coletiva, será distribuído ao Juízo que a processou, quando apresentado no foro onde ela foi processada. Não obstante, o COMUNICADO CG nº 843/2016 determina expressamente a distribuição de incidentes de cumprimento de sentença decorrentes de ações coletivas, seja no próprio juízo, seja em juízo diverso, não se aplicando o peticionamento intermediário e o cadastramento como incidente próprio das execuções individuais. Providencie-se, pois, o cancelamento do presente incidente. Int." Advogados(s): Rafael Ferreira Rodrigues Dell Anhol (OAB 373094/SP)
14/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Republicado(a) o(a) r. Despacho, por não ter sido disponibilizado seu inteiro teor: "VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em mandado de segurança coletivo, impetrado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP. Com efeito, extrai-se da leitura do art. 917, § 9º das NSCGJ que o pedido de cumprimento de sentença condenatória, oriunda de ação coletiva, será distribuído ao Juízo que a processou, quando apresentado no foro onde ela foi processada. Não obstante, o COMUNICADO CG nº 843/2016 determina expressamente a distribuição de incidentes de cumprimento de sentença decorrentes de ações coletivas, seja no próprio juízo, seja em juízo diverso, não se aplicando o peticionamento intermediário e o cadastramento como incidente próprio das execuções individuais. Providencie-se, pois, o cancelamento do presente incidente. Int."
17/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0899/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0899/2023 Teor do ato: VISTOS. Advogados(s): Rafael Ferreira Rodrigues Dell Anhol (OAB 373094/SP)
27/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS.
07/11/2023		Conclusos para Despacho
06/11/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001391-23.2014.8.26.0053

Data	Tipo
04/04/2024	Razões de Apelação
20/06/2024	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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