Exeqte	Marcos Roberto de Souza Advogada:  Dannae Avila Ackerman
Exectdo	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Perito	Jaques Gerab Junior

Exeqte	Marcos Roberto de Souza Advogada:  Dannae Avila Ackerman
Exeqte	Rosemeire Carlos Martins de Souza Advogada:  Dannae Avila Ackerman
Exectdo	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Perito	Jaques Gerab Junior

Data		Movimento
27/07/2026		Documento Juntado
27/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70787890-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/07/2026 13:29
16/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - intimação de perito por email
08/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80417679-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2026 12:50
27/07/2026		Documento Juntado
27/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70787890-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/07/2026 13:29
16/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - intimação de perito por email
08/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80417679-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2026 12:50
30/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aguarde-se pelo prazo já determinado.
19/06/2026		Conclusos para Decisão
16/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80359915-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2026 10:08
15/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1253/2026 Data da Publicação: 22/04/2026
16/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1253/2026 Teor do ato: Diante do exposto, HOMOLOGO a proposta de honorários periciais de fls. 430/431 no valor de R$ 38.750,00 (trinta e oito mil, setecentos e cinquenta reais). Intime-se o Departamento de Estradas de Rodagem - DER para que providencie o depósito judicial da quantia, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a efetivação do depósito, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, fixando-se o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo retificador e complementar. Advogados(s): Dannae Avila Ackerman (OAB 311282/SP)
16/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do exposto, HOMOLOGO a proposta de honorários periciais de fls. 430/431 no valor de R$ 38.750,00 (trinta e oito mil, setecentos e cinquenta reais). Intime-se o Departamento de Estradas de Rodagem - DER para que providencie o depósito judicial da quantia, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a efetivação do depósito, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, fixando-se o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo retificador e complementar.
14/04/2026		Conclusos para Decisão
07/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80194930-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2026 09:56
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1084/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
06/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1084/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Dannae Avila Ackerman (OAB 311282/SP)
06/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes. Intime-se.
06/04/2026		Conclusos para Decisão
21/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70291248-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/03/2026 06:40
02/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - intimação de perito por email
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71311024-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2025 17:41
29/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1610/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1610/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1609/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1609/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1610/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação de interesse de f. 403, reporto-me à decisão retro (f. 395/396). Intime-se. Advogados(s): Dannae Avila Ackerman (OAB 311282/SP)
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1609/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação de interesse de f. 403, reporto-me à decisão retro (f. 395/396). Intime-se. Advogados(s): Dannae Avila Ackerman (OAB 311282/SP)
29/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da manifestação de interesse de f. 403, reporto-me à decisão retro (f. 395/396). Intime-se.
10/09/2025		Conclusos para Decisão
15/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70788577-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2025 10:03
19/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0223/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo requerido. Advogados(s): Dannae Avila Ackerman (OAB 311282/SP)
08/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo requerido.
08/05/2025		Conclusos para Decisão
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80140710-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2025 17:22
14/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80083672-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2025 09:28
23/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
17/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0019/2025 Teor do ato: A fim de regularizar o andamento de todos cumprimentos de sentença, estabeleço: 1. Primeiro, esclareça o DER se persiste o interesse processual para a continuidade da desapropriação, no prazo de 15 dias. 2. A Administração tem a discricionariedade de desistir da desapropriação antes da imissão na posse, que, no caso, ainda não ocorreu, de modo que impertinente qualquer pedido de levantamento. 3. De toda forma, para fins de levantamento, a parte expropriada deverá comprovar os requisitos do art. 34, da Lei de Desapropriação. 4. Considerando que existem vários expropriados, muitos deles sem título de propriedade registrado, é ônus deles especificar qual o quinhão de cada um e, caso exista divergência, a matéria deverá ser resolvida em ação própria a fim de definir a propriedade de cada um sobre o imóvel. Portanto, é matéria estranha a este processo de desapropriação a definição do quanto seria devido a cada um dos desapropriados, salvo comprovação, por título registrado, da propriedade de parcela certa do terreno. 5. Caso o DER sinalize pela persistência do interesse na desapropriação, intime-se o perito que atuou no processo de conhecimento para retificar o laudo, nos termos estabelecidos no v. Acórdão de págs. 1822/1828, esclarecendo, ainda, se é possível individualizar os terrenos ocupados pelos expropriados, fazendo o respectivo cálculo do valor de indenização para cada terreno. Dispensada a avaliação das benfeitorias, na medida em que o laudo, acolhido em sentença, especificou que essas seriam indenizadas pelo Programa de Reassentamento da DERSA. Anoto que, em face da necessidade de aditamento do laudo, fica autorizado ao perito solicitar fixação de honorários complementares, com ônus para a expropriante. Prazo: 60 dias. Advogados(s): Dannae Avila Ackerman (OAB 311282/SP)
16/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A fim de regularizar o andamento de todos cumprimentos de sentença, estabeleço: 1. Primeiro, esclareça o DER se persiste o interesse processual para a continuidade da desapropriação, no prazo de 15 dias. 2. A Administração tem a discricionariedade de desistir da desapropriação antes da imissão na posse, que, no caso, ainda não ocorreu, de modo que impertinente qualquer pedido de levantamento. 3. De toda forma, para fins de levantamento, a parte expropriada deverá comprovar os requisitos do art. 34, da Lei de Desapropriação. 4. Considerando que existem vários expropriados, muitos deles sem título de propriedade registrado, é ônus deles especificar qual o quinhão de cada um e, caso exista divergência, a matéria deverá ser resolvida em ação própria a fim de definir a propriedade de cada um sobre o imóvel. Portanto, é matéria estranha a este processo de desapropriação a definição do quanto seria devido a cada um dos desapropriados, salvo comprovação, por título registrado, da propriedade de parcela certa do terreno. 5. Caso o DER sinalize pela persistência do interesse na desapropriação, intime-se o perito que atuou no processo de conhecimento para retificar o laudo, nos termos estabelecidos no v. Acórdão de págs. 1822/1828, esclarecendo, ainda, se é possível individualizar os terrenos ocupados pelos expropriados, fazendo o respectivo cálculo do valor de indenização para cada terreno. Dispensada a avaliação das benfeitorias, na medida em que o laudo, acolhido em sentença, especificou que essas seriam indenizadas pelo Programa de Reassentamento da DERSA. Anoto que, em face da necessidade de aditamento do laudo, fica autorizado ao perito solicitar fixação de honorários complementares, com ônus para a expropriante. Prazo: 60 dias.
16/01/2025		Conclusos para Decisão
10/01/2025		Conclusos para Decisão
29/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80376778-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2024 17:16
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0802/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
18/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0802/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte executada. Intimem-se. Advogados(s): Dannae Avila Ackerman (OAB 311282/SP)
18/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte executada. Intimem-se.
18/11/2024		Conclusos para Decisão
11/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70931028-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2024 12:48
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0687/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Dannae Avila Ackerman (OAB 311282/SP)
08/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
07/10/2024		Conclusos para Decisão
07/10/2024		Decurso de Prazo Certidão de decurso de prazo - manif. decisao-ato ord. - processo digital
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0041/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
06/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0041/2024 Teor do ato: Manifestem-se sobre o pedido de habilitação de crédito, no prazo de dez dias. Advogados(s): Dannae Avila Ackerman (OAB 311282/SP)
05/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifestem-se sobre o pedido de habilitação de crédito, no prazo de dez dias.
29/01/2024		Conclusos para Decisão
29/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Registro de Cumprimento de Sentença
29/01/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1009593-23.2013.8.26.0053

Data	Tipo
11/10/2024	Petições Diversas
25/11/2024	Petições Diversas
14/03/2025	Petições Diversas
23/04/2025	Petições Diversas
15/08/2025	Petições Diversas
19/12/2025	Petições Diversas
21/03/2026	Manifestação do Perito
07/04/2026	Petições Diversas
16/06/2026	Petições Diversas
08/07/2026	Petições Diversas
17/07/2026	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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