Reqte	Fábio dos Santos Gino Advogada:  Amanda Juliana Costa da Silva
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Gilberto José da Silva

Data		Movimento
28/01/2026		Incidente Processual Cancelado Determinação de fls. 17/18.
28/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0392/2025 Teor do ato: VISTOS. Tendo em vista que o recurso de apelação não foi conhecido, cumpra-se a decisão de fls. 17/18, cancelando-se o presente incidente. Int. Advogados(s): Amanda Juliana Costa da Silva (OAB 415957/SP)
28/01/2026		Incidente Processual Cancelado Determinação de fls. 17/18.
28/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0392/2025 Teor do ato: VISTOS. Tendo em vista que o recurso de apelação não foi conhecido, cumpra-se a decisão de fls. 17/18, cancelando-se o presente incidente. Int. Advogados(s): Amanda Juliana Costa da Silva (OAB 415957/SP)
30/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Tendo em vista que o recurso de apelação não foi conhecido, cumpra-se a decisão de fls. 17/18, cancelando-se o presente incidente. Int.
24/06/2025		Conclusos para Despacho
24/06/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
29/11/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0542/2024 Teor do ato: VISTOS. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Amanda Juliana Costa da Silva (OAB 415957/SP)
07/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int.
17/06/2024		Conclusos para Despacho
14/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70508077-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2024 20:31
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0109/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 21/149: ficam intimados os apelados para oferecimento de contrarrazões em 30 dias ou, se o caso, para se manifestarem em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1 e 2, do CPC. Int. Advogados(s): Amanda Juliana Costa da Silva (OAB 415957/SP)
08/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 21/149: ficam intimados os apelados para oferecimento de contrarrazões em 30 dias ou, se o caso, para se manifestarem em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1 e 2, do CPC. Int.
05/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/03/2024		Conclusos para Despacho
23/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70130841-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 21/02/2024 13:26
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0058/2024 Data da Disponibilização: 21/02/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910 Página:
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0058/2024 Teor do ato: VISTOS. 1-) Diante dos vencimentos auferidos pelos autor e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presente os requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita, vez que não vislumbro a alegada condição de hipossuficiência. Desta forma, indefiro a gratuidade processual. 2-) Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em mandado de segurança coletivo, impetrado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP. Com efeito, extrai-se da leitura do art. 917, § 9º das NSCGJ que o pedido de cumprimento de sentença condenatória, oriunda de ação coletiva, será distribuído ao Juízo que a processou, quando apresentado no foro onde ela foi processada. Não obstante, o COMUNICADO CG nº 843/2016 determina expressamente a distribuição de incidentes de cumprimento de sentença decorrentes de ações coletivas, seja no próprio juízo, seja em juízo diverso, não se aplicando o peticionamento intermediário e o cadastramento como incidente próprio das execuções individuais. Providencie-se, pois, o cancelamento do presente incidente. Int. Advogados(s): Amanda Juliana Costa da Silva (OAB 415957/SP)
19/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. 1-) Diante dos vencimentos auferidos pelos autor e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presente os requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita, vez que não vislumbro a alegada condição de hipossuficiência. Desta forma, indefiro a gratuidade processual. 2-) Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em mandado de segurança coletivo, impetrado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP. Com efeito, extrai-se da leitura do art. 917, § 9º das NSCGJ que o pedido de cumprimento de sentença condenatória, oriunda de ação coletiva, será distribuído ao Juízo que a processou, quando apresentado no foro onde ela foi processada. Não obstante, o COMUNICADO CG nº 843/2016 determina expressamente a distribuição de incidentes de cumprimento de sentença decorrentes de ações coletivas, seja no próprio juízo, seja em juízo diverso, não se aplicando o peticionamento intermediário e o cadastramento como incidente próprio das execuções individuais. Providencie-se, pois, o cancelamento do presente incidente. Int.
16/02/2024		Conclusos para Despacho
14/02/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001391-23.2014.8.26.0053

Data	Tipo
21/02/2024	Razões de Apelação
14/06/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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