Exeqte	Bianca Aparecida Moreira Advogado:  Elton de Proença Vieira
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Gilberto José da Silva

Exeqte	Bianca Aparecida Moreira Advogado:  Elton de Proença Vieira
Exeqte	Valderi Jose Pereira Camargo Advogado:  Elton de Proença Vieira
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Gilberto José da Silva

Data		Movimento
25/03/2026		Arquivado Definitivamente
25/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0842/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0841/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
25/03/2026		Arquivado Definitivamente
25/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0842/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0841/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70782563-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 14/08/2025 09:24
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0842/2025 Teor do ato: Fl. 154 - Intimação dos exequentes para o pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 185,10 - Custas Iniciais - Guia DARE - Código 230-6). Advogados(s): Elton de Proença Vieira (OAB 386268/SP)
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0841/2025 Teor do ato: Fl. 154 - Intimação dos exequentes para o pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 185,10 - Custas Iniciais - Guia DARE - Código 230-6). Advogados(s): Elton de Proença Vieira (OAB 386268/SP)
13/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 154 - Intimação dos exequentes para o pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 185,10 - Custas Iniciais - Guia DARE - Código 230-6).
12/08/2025		Planilha de Cálculos Juntada
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
01/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0203/2025 Teor do ato: VISTOS. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Elton de Proença Vieira (OAB 386268/SP)
30/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int.
25/04/2025		Conclusos para Despacho
01/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
09/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0010/2025 Teor do ato: VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica(m) o(s) exequente(s), portanto, intimado(s) a providenciar(em) o respectivo peticionamento eletrônico na classe "Cumprimento de Sentença", ficando dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, das NSCGJ. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a instauração do incidente requerendo o início do cumprimento do título executivo. Após, com a notícia da instauração (Código 61612) ou, no silêncio (Código 61614), arquivem-se os autos, independentemente de nova publicação. Int. Advogados(s): Elton de Proença Vieira (OAB 386268/SP)
09/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica(m) o(s) exequente(s), portanto, intimado(s) a providenciar(em) o respectivo peticionamento eletrônico na classe "Cumprimento de Sentença", ficando dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, das NSCGJ. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a instauração do incidente requerendo o início do cumprimento do título executivo. Após, com a notícia da instauração (Código 61612) ou, no silêncio (Código 61614), arquivem-se os autos, independentemente de nova publicação. Int.
09/01/2025		Conclusos para Despacho
16/12/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
05/09/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
30/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0517/2024 Teor do ato: VISTOS Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais (artigo 102 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça). Int. Advogados(s): Elton de Proença Vieira (OAB 386268/SP)
29/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais (artigo 102 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça). Int.
31/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/05/2024		Conclusos para Despacho
22/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80143656-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 21/05/2024 09:56
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0311/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 43/71: ficam intimados os apelados para oferecimento de contrarrazões em 30 dias ou, se o caso, para se manifestarem em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1 e 2, do CPC. Int. Advogados(s): Elton de Proença Vieira (OAB 386268/SP)
20/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 43/71: ficam intimados os apelados para oferecimento de contrarrazões em 30 dias ou, se o caso, para se manifestarem em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1 e 2, do CPC. Int.
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80142566-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2024 14:17
11/04/2024		Conclusos para Despacho
06/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/04/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70263093-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 01/04/2024 15:02
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0154/2024 Teor do ato: VISTOS. 1-) Diante dos vencimentos auferidos pelos autores e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presente os requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita, vez que não vislumbro a alegada condição de hipossuficiência. Desta forma, indefiro a gratuidade processual. 2-) Advogados(s): Elton de Proença Vieira (OAB 386268/SP)
25/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. 1-) Diante dos vencimentos auferidos pelos autores e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presente os requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita, vez que não vislumbro a alegada condição de hipossuficiência. Desta forma, indefiro a gratuidade processual. 2-)
07/03/2024		Conclusos para Despacho
07/03/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001391-23.2014.8.26.0053

Data	Tipo
01/04/2024	Razões de Apelação
20/05/2024	Petições Diversas
21/05/2024	Contrarrazões de Apelação
14/08/2025	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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