Exeqte	Joaquim Vicente de Rezende Lopes Advogado:  GISELLE NERI DANTE   Advogada:  Érica Fabricia B Arantes Pereira Gianfroni
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Exeqte	Joaquim Vicente de Rezende Lopes Advogado:  GISELLE NERI DANTE   Advogada:  Érica Fabricia B Arantes Pereira Gianfroni
Exeqte	Érica Fabricia B Arantes Pereira Gianfroni Advogada:  Érica Fabricia B Arantes Pereira Gianfroni
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2585/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2585/2025 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGI. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Érica Fabricia B Arantes Pereira Gianfroni (OAB 156437/SP), GISELLE NERI DANTE (OAB 156783/SP)
13/11/2025		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGI. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE.
30/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2585/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2585/2025 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGI. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Érica Fabricia B Arantes Pereira Gianfroni (OAB 156437/SP), GISELLE NERI DANTE (OAB 156783/SP)
13/11/2025		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGI. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE.
30/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1746/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1746/2025 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Advogados(s): Érica Fabricia B Arantes Pereira Gianfroni (OAB 156437/SP), GISELLE NERI DANTE (OAB 156783/SP)
22/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2025		Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença.
17/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2025 Data da Publicação: 18/07/2025
16/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0318/2025 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: observo que há precatório e nos termos do artigo 2º do Provimento CSM nº 894/04, oportunamente, providencie a Serventia a remessa dos autos à UPEFAZ Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (antigo Setor de Execuções contra a Fazenda Pública), em cumprimento ao disposto nos artigos 3º e 4º do mesmo Provimento. Intime-se. Advogados(s): Érica Fabricia B Arantes Pereira Gianfroni (OAB 156437/SP), GISELLE NERI DANTE (OAB 156783/SP)
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0011506-71.2024.8.26.0053 (processo principal 0011641-55.2002.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade da Administração - Joaquim Vicente de Rezende Lopes - - Érica Fabricia B Arantes Pereira Gianfroni - Vistos. Certidão supra: observo que há precatório e nos termos do artigo 2º do Provimento CSM nº 894/04, oportunamente, providencie a Serventia a remessa dos autos à UPEFAZ Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (antigo Setor de Execuções contra a Fazenda Pública), em cumprimento ao disposto nos artigos 3º e 4º do mesmo Provimento. Intime-se. - ADV: ÉRICA FABRICIA B ARANTES PEREIRA GIANFRONI (OAB 156437/SP), ÉRICA FABRICIA B ARANTES PEREIRA GIANFRONI (OAB 156437/SP), GISELLE NERI DANTE (OAB 156783/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0355/2025 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: observo que há precatório e nos termos do artigo 2º do Provimento CSM nº 894/04, oportunamente, providencie a Serventia a remessa dos autos à UPEFAZ Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (antigo Setor de Execuções contra a Fazenda Pública), em cumprimento ao disposto nos artigos 3º e 4º do mesmo Provimento. Intime-se. Advogados(s): Érica Fabricia B Arantes Pereira Gianfroni (OAB 156437/SP), GISELLE NERI DANTE (OAB 156783/SP)
30/05/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão supra: observo que há precatório e nos termos do artigo 2º do Provimento CSM nº 894/04, oportunamente, providencie a Serventia a remessa dos autos à UPEFAZ Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (antigo Setor de Execuções contra a Fazenda Pública), em cumprimento ao disposto nos artigos 3º e 4º do mesmo Provimento. Intime-se.
27/05/2025		Conclusos para Despacho
16/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/02/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
14/02/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0065/2025 Teor do ato: Fl.S. 237: Ciência às partes. No mais, aguarde-se o cumprimento de fls. 232 (209). Advogados(s): Érica Fabricia B Arantes Pereira Gianfroni (OAB 156437/SP), GISELLE NERI DANTE (OAB 156783/SP)
05/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2025		Ato ordinatório Fl.S. 237: Ciência às partes. No mais, aguarde-se o cumprimento de fls. 232 (209).
05/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0930/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0930/2024 Teor do ato: Recebo os embargos de declaração interpostos a fls. 219/221, porque tempestivos, e os ACOLHO, para, verificado erro material na decisão proferida a fls. 209, cuidando-se de cálculos de adequação ao que já havia sido decidido nos embargos à execução, e não de análise de impugnação ao cumprimento de sentença, reconsidero a condenação em honorários sucumbenciais. Fica mantida, no mais, a decisão embargada, tal como lançada. Ainda, recebo os embargos de declaração interpostos a fls. 212/213, porque tempestivos, e, como consequência do acolhimento dos embargos interpostos pelos exequentes, os REJEITO, eis que, na decisão embargada, não há a alegada omissão de questão cuja apreciação seja obrigatória. Intimem-se. Advogados(s): Érica Fabricia B Arantes Pereira Gianfroni (OAB 156437/SP), GISELLE NERI DANTE (OAB 156783/SP)
22/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Recebo os embargos de declaração interpostos a fls. 219/221, porque tempestivos, e os ACOLHO, para, verificado erro material na decisão proferida a fls. 209, cuidando-se de cálculos de adequação ao que já havia sido decidido nos embargos à execução, e não de análise de impugnação ao cumprimento de sentença, reconsidero a condenação em honorários sucumbenciais. Fica mantida, no mais, a decisão embargada, tal como lançada. Ainda, recebo os embargos de declaração interpostos a fls. 212/213, porque tempestivos, e, como consequência do acolhimento dos embargos interpostos pelos exequentes, os REJEITO, eis que, na decisão embargada, não há a alegada omissão de questão cuja apreciação seja obrigatória. Intimem-se.
11/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/10/2024		Conclusos para Decisão
06/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80321897-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2024 04:25
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0860/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Art. 1023, §2º, do CPC, diga o embargado. Int. Advogados(s): Érica Fabricia B Arantes Pereira Gianfroni (OAB 156437/SP), GISELLE NERI DANTE (OAB 156783/SP)
30/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do Art. 1023, §2º, do CPC, diga o embargado. Int.
29/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/09/2024		Conclusos para Despacho
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70877921-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2024 11:25
27/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/09/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.24.70876156-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/09/2024 18:18
19/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0818/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0818/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Art. 1023, §2º, do CPC, diga o embargado. Int. Advogados(s): Érica Fabricia B Arantes Pereira Gianfroni (OAB 156437/SP), GISELLE NERI DANTE (OAB 156783/SP)
18/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do Art. 1023, §2º, do CPC, diga o embargado. Int.
17/09/2024		Conclusos para Despacho
17/09/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.24.80294831-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/09/2024 09:20
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0812/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância da(s) parte(s) ora exequente(s), acolho a impugnação e fixo o crédito exequendo no valor indicado pela(s) parte(s) ora executada(s) e, por conseguinte, reconheço o respectivo excesso. Fixo honorários a favor da(s) parte(s) ora executada(s) em 10% do valor da diferença, limitada a 10% do valor do crédito exequendo devido a cada parte exequente (quantia condizente com a complexidade e rapidez de tramitação do processo, verba outra sendo indevida, pena de enriquecimento sem causa e ofensa à razoabilidade e proporcionalidade), observada quanto à exigibilidade de tal verba, se concedido foi o benefício, a condição da(s) parte(s) exequente(s) de beneficiária(s) da assistência judiciária gratuita. Prossiga-se na execução, mediante peticionamento eletrônico para fins de expedição de ofício requisitório e/ou requisição de pequeno valor, pelo valor acima aludido, ficando para tanto homologado o cálculo da impugnação apresentada pela executada. Providencie a parte exequente a requisição na forma prevista no Comunicado nº 03/2013 de 29/11/2013, que trata da implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV. Int. Advogados(s): Érica Fabricia B Arantes Pereira Gianfroni (OAB 156437/SP), GISELLE NERI DANTE (OAB 156783/SP)
16/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a concordância da(s) parte(s) ora exequente(s), acolho a impugnação e fixo o crédito exequendo no valor indicado pela(s) parte(s) ora executada(s) e, por conseguinte, reconheço o respectivo excesso. Fixo honorários a favor da(s) parte(s) ora executada(s) em 10% do valor da diferença, limitada a 10% do valor do crédito exequendo devido a cada parte exequente (quantia condizente com a complexidade e rapidez de tramitação do processo, verba outra sendo indevida, pena de enriquecimento sem causa e ofensa à razoabilidade e proporcionalidade), observada quanto à exigibilidade de tal verba, se concedido foi o benefício, a condição da(s) parte(s) exequente(s) de beneficiária(s) da assistência judiciária gratuita. Prossiga-se na execução, mediante peticionamento eletrônico para fins de expedição de ofício requisitório e/ou requisição de pequeno valor, pelo valor acima aludido, ficando para tanto homologado o cálculo da impugnação apresentada pela executada. Providencie a parte exequente a requisição na forma prevista no Comunicado nº 03/2013 de 29/11/2013, que trata da implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV. Int.
16/09/2024		Conclusos para Despacho
15/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70829286-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 16:21
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0763/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
04/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0763/2024 Teor do ato: Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, passo aintimar o(s) exequente(s) para falar sobre a impugnação apresentada. Advogados(s): Érica Fabricia B Arantes Pereira Gianfroni (OAB 156437/SP), GISELLE NERI DANTE (OAB 156783/SP)
04/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2024		Ato ordinatório Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, passo aintimar o(s) exequente(s) para falar sobre a impugnação apresentada.
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80281808-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2024 04:02
05/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0528/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do Diário: 3995
25/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0528/2024 Teor do ato: Recebo os embargos de declaração interpostos a fls. 181/182, porque tempestivos, e os ACOLHO, para, considerando que isenta a Fazenda Pública da taxa judiciária, reconsiderar o despacho proferido a fls. 176. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ora executada, para, querendo, impugnar o presente cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias. Anoto que o valor da execução é de R$ 1.213.829,24, atualizado até 30/04/24 (débito principal), e R$ 43.309,01, atualizado até 30/04/2024 (honorários advocatícios). Intime-se. Advogados(s): Érica Fabricia B Arantes Pereira Gianfroni (OAB 156437/SP), GISELLE NERI DANTE (OAB 156783/SP)
24/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Recebo os embargos de declaração interpostos a fls. 181/182, porque tempestivos, e os ACOLHO, para, considerando que isenta a Fazenda Pública da taxa judiciária, reconsiderar o despacho proferido a fls. 176. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ora executada, para, querendo, impugnar o presente cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias. Anoto que o valor da execução é de R$ 1.213.829,24, atualizado até 30/04/24 (débito principal), e R$ 43.309,01, atualizado até 30/04/2024 (honorários advocatícios). Intime-se.
19/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/05/2024		Conclusos para Decisão
11/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80134529-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2024 19:48
09/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0362/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 1023, §2º, do NCPC, diga o embargado. Int. Advogados(s): Érica Fabricia B Arantes Pereira Gianfroni (OAB 156437/SP), GISELLE NERI DANTE (OAB 156783/SP)
08/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do art. 1023, §2º, do NCPC, diga o embargado. Int.
08/05/2024		Conclusos para Despacho
07/05/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.24.70381582-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/05/2024 11:31
06/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955
25/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0316/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa referente à instauração do cumprimento de sentença, através de guia DARE, correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando-se o limite mínimo de 5 UFESP's. Int. Advogados(s): Érica Fabricia B Arantes Pereira Gianfroni (OAB 156437/SP), GISELLE NERI DANTE (OAB 156783/SP)
25/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa referente à instauração do cumprimento de sentença, através de guia DARE, correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando-se o limite mínimo de 5 UFESP's. Int.
25/04/2024		Conclusos para Despacho
22/04/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0011641-55.2002.8.26.0053

Data	Tipo
07/05/2024	Embargos de Declaração
11/05/2024	Petições Diversas
04/09/2024	Petições Diversas
13/09/2024	Petições Diversas
17/09/2024	Embargos de Declaração
26/09/2024	Embargos de Declaração
27/09/2024	Petições Diversas
06/10/2024	Petições Diversas

Recebido em	Classe
14/02/2025	Precatório - 00001
14/02/2025	Precatório - 00002

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI