Reqte	Janaina Gonçalves Regis Advogada:  Eduarda Pires França   Soc. Advogados:  AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA   Advogado:  Aurélio Alves Hila Gimenes
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Gilberto José da Silva

Reqte	Janaina Gonçalves Regis Advogada:  Eduarda Pires França   Soc. Advogados:  AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA   Advogado:  Aurélio Alves Hila Gimenes
Reqte	Oscar Coutinho Advogada:  Eduarda Pires França   Soc. Advogados:  AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Reqte	Marcelo Lucas da Costa Advogada:  Eduarda Pires França   Soc. Advogados:  AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Reqte	José Carlos Guimarães Advogada:  Eduarda Pires França   Soc. Advogados:  AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Reqte	José Aparecido Pereira de Godoy Advogada:  Eduarda Pires França   Soc. Advogados:  AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Reqte	Jesse Ramos de Jesus Advogada:  Eduarda Pires França   Soc. Advogados:  AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Reqte	Adilson José Alves Pereira Advogada:  Eduarda Pires França   Soc. Advogados:  AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Reqte	Gerson José dos Santos Advogada:  Eduarda Pires França   Soc. Advogados:  AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Reqte	Genival Machado de Oliveira Advogada:  Eduarda Pires França   Soc. Advogados:  AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Reqte	Evandro dos Reis Cardoso Advogada:  Eduarda Pires França   Soc. Advogados:  AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Reqte	Emerson Pereira de Lima Advogada:  Eduarda Pires França   Soc. Advogados:  AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Reqte	Elivelton Pasianoto Alves Advogada:  Eduarda Pires França   Soc. Advogados:  AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Reqte	Claudia Aparecida I. Vieira Advogada:  Eduarda Pires França   Soc. Advogados:  AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Gilberto José da Silva

Data		Movimento
06/09/2024		Incidente Processual Cancelado Determinação de fls. 111/112.
06/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0535/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0535/2024 Teor do ato: VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em mandado de segurança coletivo, impetrado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo - AOMESP. Com efeito, extrai-se da leitura do art. 917, § 9º das NSCGJ que o pedido de cumprimento de sentença condenatória, oriunda de ação coletiva, será distribuído ao Juízo que a processou, quando apresentado no foro onde ela foi processada. Não obstante, o COMUNICADO CG nº 843/2016 determina expressamente a distribuição de incidentes de cumprimento de sentença decorrentes de ações coletivas, seja no próprio juízo, seja em juízo diverso, não se aplicando o peticionamento intermediário e o cadastramento como incidente próprio das execuções individuais. Providencie-se, pois, o cancelamento do presente incidente devendo o I. Patrono providenciar a distribuição do incidente na forma prevista no art. 917, § 9º das NSCGJ. Int. Advogados(s): Aurélio Alves Hila Gimenes (OAB 451280/SP), AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43793/SP)
05/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em mandado de segurança coletivo, impetrado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo - AOMESP. Com efeito, extrai-se da leitura do art. 917, § 9º das NSCGJ que o pedido de cumprimento de sentença condenatória, oriunda de ação coletiva, será distribuído ao Juízo que a processou, quando apresentado no foro onde ela foi processada. Não obstante, o COMUNICADO CG nº 843/2016 determina expressamente a distribuição de incidentes de cumprimento de sentença decorrentes de ações coletivas, seja no próprio juízo, seja em juízo diverso, não se aplicando o peticionamento intermediário e o cadastramento como incidente próprio das execuções individuais. Providencie-se, pois, o cancelamento do presente incidente devendo o I. Patrono providenciar a distribuição do incidente na forma prevista no art. 917, § 9º das NSCGJ. Int.
06/09/2024		Incidente Processual Cancelado Determinação de fls. 111/112.
06/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0535/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0535/2024 Teor do ato: VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em mandado de segurança coletivo, impetrado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo - AOMESP. Com efeito, extrai-se da leitura do art. 917, § 9º das NSCGJ que o pedido de cumprimento de sentença condenatória, oriunda de ação coletiva, será distribuído ao Juízo que a processou, quando apresentado no foro onde ela foi processada. Não obstante, o COMUNICADO CG nº 843/2016 determina expressamente a distribuição de incidentes de cumprimento de sentença decorrentes de ações coletivas, seja no próprio juízo, seja em juízo diverso, não se aplicando o peticionamento intermediário e o cadastramento como incidente próprio das execuções individuais. Providencie-se, pois, o cancelamento do presente incidente devendo o I. Patrono providenciar a distribuição do incidente na forma prevista no art. 917, § 9º das NSCGJ. Int. Advogados(s): Aurélio Alves Hila Gimenes (OAB 451280/SP), AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43793/SP)
05/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em mandado de segurança coletivo, impetrado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo - AOMESP. Com efeito, extrai-se da leitura do art. 917, § 9º das NSCGJ que o pedido de cumprimento de sentença condenatória, oriunda de ação coletiva, será distribuído ao Juízo que a processou, quando apresentado no foro onde ela foi processada. Não obstante, o COMUNICADO CG nº 843/2016 determina expressamente a distribuição de incidentes de cumprimento de sentença decorrentes de ações coletivas, seja no próprio juízo, seja em juízo diverso, não se aplicando o peticionamento intermediário e o cadastramento como incidente próprio das execuções individuais. Providencie-se, pois, o cancelamento do presente incidente devendo o I. Patrono providenciar a distribuição do incidente na forma prevista no art. 917, § 9º das NSCGJ. Int.
06/06/2024		Conclusos para Despacho
03/06/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001391-23.2014.8.26.0053

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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