Reqte	Genival José de Andrade Advogado:  Diego Soares da Silva
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Gilberto José da Silva

Reqte	Genival José de Andrade Advogado:  Diego Soares da Silva
Reqte	Jose Francisco da Silva Filho Advogado:  Diego Soares da Silva
Reqte	Adriano Juarez Albuquerque Advogado:  Diego Soares da Silva
Reqte	Alexandre dos Santos Martins Advogado:  Diego Soares da Silva
Reqte	Evandro de Lima Palma Advogado:  Diego Soares da Silva
Reqte	Celso Kayron Leonilio Teixeira Advogado:  Diego Soares da Silva
Reqte	Claudio Alexandre dos Santos Advogado:  Diego Soares da Silva
Reqte	Josevaldo Pereira Santos Advogado:  Diego Soares da Silva
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Gilberto José da Silva

Data		Movimento
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1985/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1985/2025 Teor do ato: VISTOS. Deverão os exequentes elaborarem memórias de cálculo com os informes que possuem (demonstrativos de pagamentos, entre outros). Prazo 10 dias. Int. Advogados(s): Diego Soares da Silva (OAB 391537/SP)
16/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Deverão os exequentes elaborarem memórias de cálculo com os informes que possuem (demonstrativos de pagamentos, entre outros). Prazo 10 dias. Int.
16/12/2025		Conclusos para Despacho
12/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71159822-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2025 12:20
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1985/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1985/2025 Teor do ato: VISTOS. Deverão os exequentes elaborarem memórias de cálculo com os informes que possuem (demonstrativos de pagamentos, entre outros). Prazo 10 dias. Int. Advogados(s): Diego Soares da Silva (OAB 391537/SP)
16/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Deverão os exequentes elaborarem memórias de cálculo com os informes que possuem (demonstrativos de pagamentos, entre outros). Prazo 10 dias. Int.
16/12/2025		Conclusos para Despacho
12/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71159822-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2025 12:20
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1298/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1298/2025 Teor do ato: VISTOS. 1) Diante dos vencimentos auferidos pelos autores e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presentes os requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita, vez que não vislumbro a alegada condição de hipossuficiência. Ademais, o numeroso litisconsórcio ativo possibilitará considerável rateio das custas e despesas processuais, afastando, assim, a presunção de veracidade que emana das declarações de pobreza acostadas à inicial. Destaque-se, outrossim, que os autores contam com advogado constituído, o qual, por óbvio, não lhes assiste graciosamente. 2) Pretende(m) o autor(es) a condenação da requerida ao pagamento da incorporação na ordem de 100% da verba ALE no salário base (padrão) com todos os efeitos pecuniários reflexos. Desta feita, determino a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, devendo o(s) autor(es) indicar(em) um valor da causa que seja aproximado do proveito econômico perseguido por ele(s) com a ação, considerando os pedidos de incorporação devidos. A emenda deverá vir acompanhada dos cálculos que justifiquem o valor indicado. Anoto que o esclarecimento é imprescindível para aferir-se eventual taxa de preparo em caso de interposição e recurso, bem como para apuração das custas iniciais, finais e remanescentes, nos termos das Lei nº 11608/03, modificada pela Lei nº 17.785/23 c/c artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Diego Soares da Silva (OAB 391537/SP)
29/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1) Diante dos vencimentos auferidos pelos autores e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presentes os requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita, vez que não vislumbro a alegada condição de hipossuficiência. Ademais, o numeroso litisconsórcio ativo possibilitará considerável rateio das custas e despesas processuais, afastando, assim, a presunção de veracidade que emana das declarações de pobreza acostadas à inicial. Destaque-se, outrossim, que os autores contam com advogado constituído, o qual, por óbvio, não lhes assiste graciosamente. 2) Pretende(m) o autor(es) a condenação da requerida ao pagamento da incorporação na ordem de 100% da verba ALE no salário base (padrão) com todos os efeitos pecuniários reflexos. Desta feita, determino a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, devendo o(s) autor(es) indicar(em) um valor da causa que seja aproximado do proveito econômico perseguido por ele(s) com a ação, considerando os pedidos de incorporação devidos. A emenda deverá vir acompanhada dos cálculos que justifiquem o valor indicado. Anoto que o esclarecimento é imprescindível para aferir-se eventual taxa de preparo em caso de interposição e recurso, bem como para apuração das custas iniciais, finais e remanescentes, nos termos das Lei nº 11608/03, modificada pela Lei nº 17.785/23 c/c artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int.
26/09/2025		Conclusos para Despacho
30/05/2025		Conclusos para Despacho
24/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70371326-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2025 14:37
21/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0094/2025 Teor do ato: VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos em cartório. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeiram em termos de prosseguimento em 10 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Diego Soares da Silva (OAB 391537/SP)
10/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos em cartório. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeiram em termos de prosseguimento em 10 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Int.
06/03/2025		Conclusos para Despacho
24/02/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
26/11/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0825/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
13/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0825/2024 Teor do ato: VISTOS. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Diego Soares da Silva (OAB 391537/SP)
12/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int.
16/10/2024		Conclusos para Despacho
15/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/10/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80326014-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 09/10/2024 20:12
05/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0712/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0712/2024 Teor do ato: VISTOS. Fica(m) intimado(a/as) o(a/as) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões em 15 dias ou, se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1º e 2º, do CPC. Int. Advogados(s): Diego Soares da Silva (OAB 391537/SP)
03/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fica(m) intimado(a/as) o(a/as) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões em 15 dias ou, se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1º e 2º, do CPC. Int.
30/08/2024		Conclusos para Despacho
29/08/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70772367-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 29/08/2024 11:07
17/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4031
16/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0568/2024 Teor do ato: VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em mandado de segurança coletivo, impetrado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP. Com efeito, extrai-se da leitura do art. 917, § 9º das NSCGJ que o pedido de cumprimento de sentença condenatória, oriunda de ação coletiva, será distribuído ao Juízo que a processou, quando apresentado no foro onde ela foi processada. Não obstante, o COMUNICADO CG nº 843/2016 determina expressamente a distribuição de incidentes de cumprimento de sentença decorrentes de ações coletivas, seja no próprio juízo, seja em juízo diverso, não se aplicando o peticionamento intermediário e o cadastramento como incidente próprio das execuções individuais. Providencie-se, pois, o cancelamento do presente incidente devendo o I. Patrono providenciar a distribuição do incidente na forma prevista no art. 917, § 9º das NSCGJ. Int. Advogados(s): Diego Soares da Silva (OAB 391537/SP)
16/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em mandado de segurança coletivo, impetrado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP. Com efeito, extrai-se da leitura do art. 917, § 9º das NSCGJ que o pedido de cumprimento de sentença condenatória, oriunda de ação coletiva, será distribuído ao Juízo que a processou, quando apresentado no foro onde ela foi processada. Não obstante, o COMUNICADO CG nº 843/2016 determina expressamente a distribuição de incidentes de cumprimento de sentença decorrentes de ações coletivas, seja no próprio juízo, seja em juízo diverso, não se aplicando o peticionamento intermediário e o cadastramento como incidente próprio das execuções individuais. Providencie-se, pois, o cancelamento do presente incidente devendo o I. Patrono providenciar a distribuição do incidente na forma prevista no art. 917, § 9º das NSCGJ. Int.
16/07/2024		Conclusos para Despacho
15/07/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001391-23.2014.8.26.0053

Data	Tipo
29/08/2024	Razões de Apelação
09/10/2024	Contrarrazões de Apelação
24/04/2025	Petições Diversas
12/11/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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