| Reqte |
Carlos Eduardo Lopes
Advogado: Wellington de Lima Ishibashi Advogado: Wellington Negri da Silva |
| Reqdo | SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 12/07/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 01/07/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/07/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/07/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2636/2026 Data da Publicação: 02/07/2026 |
| 30/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 2636/2026 Teor do ato: Vistos. Por cautela, aguarde-se o julgamento definitivo da Reclamação nº 2004642-11.2025.8.26.0000, por mais 90 (noventa) dias. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) |
| 12/07/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 01/07/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/07/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/07/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2636/2026 Data da Publicação: 02/07/2026 |
| 30/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 2636/2026 Teor do ato: Vistos. Por cautela, aguarde-se o julgamento definitivo da Reclamação nº 2004642-11.2025.8.26.0000, por mais 90 (noventa) dias. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) |
| 30/06/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Por cautela, aguarde-se o julgamento definitivo da Reclamação nº 2004642-11.2025.8.26.0000, por mais 90 (noventa) dias. Intime-se. |
| 20/06/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 17/06/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.70648018-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2026 09:21 |
| 10/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2315/2026 Data da Publicação: 11/06/2026 |
| 09/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 2315/2026 Teor do ato: Vistos. Diga o(a) requerente acerca da petição juntada pelo ente público, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) |
| 09/06/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/06/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/06/2026 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Vistos. Diga o(a) requerente acerca da petição juntada pelo ente público, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. |
| 08/06/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/05/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/02/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 10/02/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 09/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.80081217-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2026 23:34 |
| 02/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0384/2026 Data da Publicação: 03/02/2026 |
| 30/01/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/01/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0384/2026 Teor do ato: Vistos. Em dez dias, digam as partes sobre o julgamento definitivo do recurso pendente. No silêncio ou negativa, aguarde-se por mais 90 dias, comprovando-se eventual julgamento. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) |
| 30/01/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Em dez dias, digam as partes sobre o julgamento definitivo do recurso pendente. No silêncio ou negativa, aguarde-se por mais 90 dias, comprovando-se eventual julgamento. Intime-se. |
| 27/01/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/01/2026 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/10/2025 |
Autos no Prazo
|
| 28/06/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 18/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0336/2025 Data da Publicação: 23/06/2025 |
| 17/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0334/2025 Data da Publicação: 18/06/2025 |
| 17/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0335/2025 Data da Publicação: 18/06/2025 |
| 16/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0336/2025 Teor do ato: Vistos. A determinação de suspensão é obrigatória. Não prospera a manifestação de fls.388/392, pois não houve modulação de efeitos, subtraindo feitos já julgados do sobrestamento. Aguarde-se. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) |
| 16/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0334/2025 Teor do ato: Vistos. A determinação de suspensão é obrigatória. Não prospera a manifestação de fls.388/392, pois não houve modulação de efeitos, subtraindo feitos já julgados do sobrestamento. Aguarde-se. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) |
| 16/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0335/2025 Teor do ato: Vistos. A determinação de suspensão é obrigatória. Não prospera a manifestação de fls.388/392, pois não houve modulação de efeitos, subtraindo feitos já julgados do sobrestamento. Aguarde-se. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) |
| 13/06/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. A determinação de suspensão é obrigatória. Não prospera a manifestação de fls.388/392, pois não houve modulação de efeitos, subtraindo feitos já julgados do sobrestamento. Aguarde-se. Intime-se. |
| 13/06/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/06/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/06/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.25.70537715-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2025 14:07 |
| 30/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0238/2025 Data da Disponibilização: 07/05/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4195 Página: 4901 (06/0 |
| 21/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0272/2025 Data da Publicação: 22/05/2025 |
| 20/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0272/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 327 e ss: manifestem-se os requerentes, em 15 (quinze) dias. Após, nova conclusão. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) |
| 19/05/2025 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Vistos. Fls. 327 e ss: manifestem-se os requerentes, em 15 (quinze) dias. Após, nova conclusão. Intime-se. |
| 16/05/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.25.80170191-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 10:48 |
| 10/05/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 10/05/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 30/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0238/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 319: manifeste-se a requerida, em 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) |
| 29/04/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/04/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/04/2025 |
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
Vistos. Fls. 319: manifeste-se a requerida, em 30 (trinta) dias. Intime-se. |
| 25/04/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.25.70363086-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 17:17 |
| 01/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0153/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175 |
| 28/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0153/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os exequentes quanto ao prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) |
| 28/03/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifestem-se os exequentes quanto ao prosseguimento do feito. Intime-se. |
| 27/03/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.25.70269470-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 15:02 |
| 16/03/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 16/03/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 07/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0098/2025 Data da Publicação: 10/03/2025 Número do Diário: 4158 |
| 06/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0098/2025 Teor do ato: Há notícias do julgamento do agravo interposto n°2326991-66.2024.8.26.0000, providencie o(a) agravante a juntada aos autos da decisão/acórdão e certidão de trânsito em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) |
| 05/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/03/2025 |
Ato ordinatório
Há notícias do julgamento do agravo interposto n°2326991-66.2024.8.26.0000, providencie o(a) agravante a juntada aos autos da decisão/acórdão e certidão de trânsito em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias. |
| 01/01/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 27/11/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/11/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 06/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0875/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087 |
| 05/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0871/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086 |
| 05/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0875/2024 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência às partes acerca do efeito suspensivo concedido ao agravo interposto. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o trânsito em julgado do recurso pendente. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) |
| 04/11/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Dê-se ciência às partes acerca do efeito suspensivo concedido ao agravo interposto. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o trânsito em julgado do recurso pendente. Intime-se. |
| 04/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0871/2024 Teor do ato: Dê-se ciência às partes acerca do efeito suspensivo ao agravo interposto. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) |
| 03/11/2024 |
Documento Juntado
|
| 03/11/2024 |
Documento Juntado
|
| 01/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Dê-se ciência às partes acerca do efeito suspensivo ao agravo interposto. |
| 23/10/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.70973402-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 23/10/2024 15:05 |
| 11/10/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 11/10/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 01/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0766/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062 |
| 30/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0766/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por CARLOS EDUARDO LOPES e OUTROS contra a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA e a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO em que os exequentes pretendem o recebimento de R$ 439.446,14. As executadas apresentaram impugnação às fls. 180/182 alegando haver excesso de execução pois não foi possível identificar os critérios utilizados para apuração dos reflexos da sexta parte, além de haver equívocos no tocante ao cálculo dos juros e da correção monetária. Requereram o acolhimento da impugnação. Instados, os exequentes se manifestaram às fls. 243/250. Ante o despacho de fls. 251, as executadas se manifestaram às fls. 258/259. É o relatório. DECIDO. A impugnação merece acolhimento. A sexta-parte e os quinquênios não se incluem nas bases de incidência uma da outra, de modo que a sexta-parte não pode em caso algum agregar-se à base de contagem dos quinquênios; e estes, desde a vigência da Emenda constitucional nº 19, de 1998, não podem juntar-se à base de cálculo da sexta-parte. Portanto, o cálculo da sexta parte como defendem os exequentes às fls. 243/250 não merece acolhimento. No tocante aos juros e à correção monetária, as executadas alegam que: 4.2 - Para a apuração da taxa de juros moratórios, o patrono do autor considerou a data da citação 01/10/2018 até 30/06/2024, quando o correto é calcular até 08/12/2021. 4.3 - Os juros moratórios foram aplicados sobre os valores atualizados pela a Taxa Selic, aplicando assim juros sobre juros, quando o correto é atualizar até 08/12/2021 e aplicar juros, após 08/12/21 somente a Taxa Selic. A forma indicada pelas executadas em impugnação está correta, uma vez que o IPCA-E e os juros da poupança devem ser aplicados até a vigência da EC nº 113/2021 sendo que, a partir daí há aplicação unicamente da taxa Selic sobre o total apurado. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada pela SÃO PAULO PREVIDÊNCIA e a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no cumprimento de sentença movido por CARLOS EDUARDO LOPES e OUTROS. Homologo, portanto, os cálculos de fls. 183/239. Arcarão os exequentes com honorários advocatícios nos percentuais mínimos do artigo 85, § 3º c/c o § 5º do CPC, que deverão ser calculados sobre a diferença entre o valor executado e o indicado pela FESP em impugnação. Caso os exequentes sejam beneficiários de assistência judiciária, a exigência no pagamento dos valores deverá permanecer suspensa. Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) |
| 30/09/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/09/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/09/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por CARLOS EDUARDO LOPES e OUTROS contra a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA e a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO em que os exequentes pretendem o recebimento de R$ 439.446,14. As executadas apresentaram impugnação às fls. 180/182 alegando haver excesso de execução pois não foi possível identificar os critérios utilizados para apuração dos reflexos da sexta parte, além de haver equívocos no tocante ao cálculo dos juros e da correção monetária. Requereram o acolhimento da impugnação. Instados, os exequentes se manifestaram às fls. 243/250. Ante o despacho de fls. 251, as executadas se manifestaram às fls. 258/259. É o relatório. DECIDO. A impugnação merece acolhimento. A sexta-parte e os quinquênios não se incluem nas bases de incidência uma da outra, de modo que a sexta-parte não pode em caso algum agregar-se à base de contagem dos quinquênios; e estes, desde a vigência da Emenda constitucional nº 19, de 1998, não podem juntar-se à base de cálculo da sexta-parte. Portanto, o cálculo da sexta parte como defendem os exequentes às fls. 243/250 não merece acolhimento. No tocante aos juros e à correção monetária, as executadas alegam que: 4.2 - Para a apuração da taxa de juros moratórios, o patrono do autor considerou a data da citação 01/10/2018 até 30/06/2024, quando o correto é calcular até 08/12/2021. 4.3 - Os juros moratórios foram aplicados sobre os valores atualizados pela a Taxa Selic, aplicando assim juros sobre juros, quando o correto é atualizar até 08/12/2021 e aplicar juros, após 08/12/21 somente a Taxa Selic. A forma indicada pelas executadas em impugnação está correta, uma vez que o IPCA-E e os juros da poupança devem ser aplicados até a vigência da EC nº 113/2021 sendo que, a partir daí há aplicação unicamente da taxa Selic sobre o total apurado. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada pela SÃO PAULO PREVIDÊNCIA e a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no cumprimento de sentença movido por CARLOS EDUARDO LOPES e OUTROS. Homologo, portanto, os cálculos de fls. 183/239. Arcarão os exequentes com honorários advocatícios nos percentuais mínimos do artigo 85, § 3º c/c o § 5º do CPC, que deverão ser calculados sobre a diferença entre o valor executado e o indicado pela FESP em impugnação. Caso os exequentes sejam beneficiários de assistência judiciária, a exigência no pagamento dos valores deverá permanecer suspensa. Int. |
| 27/09/2024 |
Conclusos para Sentença
|
| 26/09/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.80298753-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2024 18:47 |
| 15/09/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 15/09/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 06/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0676/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045 |
| 05/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0676/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 243/250: Diga a FESP. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) |
| 04/09/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/09/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/09/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 243/250: Diga a FESP. Após, conclusos. Intime-se. |
| 30/08/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/08/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 21/08/2024 |
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.70746503-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 21/08/2024 19:10 |
| 15/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0602/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029 |
| 14/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0602/2024 Teor do ato: Manifestem-se os autores sobre a impugnação apresentada. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) |
| 13/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifestem-se os autores sobre a impugnação apresentada. |
| 02/08/2024 |
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.80240600-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 02/08/2024 11:14 |
| 29/07/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/07/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 20/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0524/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011 |
| 19/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0524/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de título judicial em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo/ SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV. INTIME-SE a executada, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para fins de impugnação aos cálculos apresentados pelos exequentes, no prazo legal. Valor da execução: R$ 439.446,14 (06/2024). Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) |
| 18/07/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/07/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/07/2024 |
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
Vistos. Trata-se de execução de título judicial em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo/ SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV. INTIME-SE a executada, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para fins de impugnação aos cálculos apresentados pelos exequentes, no prazo legal. Valor da execução: R$ 439.446,14 (06/2024). Intime-se. |
| 18/07/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 16/07/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 16/07/2024 |
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Processo principal: 1049070-48.2016.8.26.0053 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 02/08/2024 |
Impugnação ao Cumprimento da Sentença |
| 21/08/2024 |
Manifestação sobre a Impugnação |
| 19/09/2024 |
Petições Diversas |
| 23/10/2024 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 25/03/2025 |
Petições Diversas |
| 22/04/2025 |
Petições Diversas |
| 14/05/2025 |
Petições Diversas |
| 11/06/2025 |
Petições Diversas |
| 09/02/2026 |
Petições Diversas |
| 16/06/2026 |
Petição Intermediária |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |