Reqte	Osmar Jose de Sousa Advogado:  Elton de Proença Vieira
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Gilberto José da Silva

Data		Movimento
23/03/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
18/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0382/2026 Teor do ato: VISTOS. Regularmente processados, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Elton de Proença Vieira (OAB 386268/SP)
23/03/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
18/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0382/2026 Teor do ato: VISTOS. Regularmente processados, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Elton de Proença Vieira (OAB 386268/SP)
18/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Regularmente processados, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int.
17/02/2026		Conclusos para Despacho
01/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/01/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80040626-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/01/2026 07:53
22/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0135/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
21/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0135/2026 Teor do ato: Fl. 85: Ciência às partes do Despacho proferido, uma vez que o sistema não gerou certidão de remessa/ciência/não leitura via Portal Eletrônico quanto ao seu teor. Advogados(s): Elton de Proença Vieira (OAB 386268/SP)
21/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2026		Ato ordinatório Fl. 85: Ciência às partes do Despacho proferido, uma vez que o sistema não gerou certidão de remessa/ciência/não leitura via Portal Eletrônico quanto ao seu teor.
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
19/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0113/2026 Teor do ato: VISTOS. Por primeiro, torno sem efeito o despacho de fls. 30, eis que lançado por equívoco. No mais, fica(m) intimado(a/as) o(a/as) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões em 30 dias ou, se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1º e 2º, do CPC. Int. Advogados(s): Elton de Proença Vieira (OAB 386268/SP)
19/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Por primeiro, torno sem efeito o despacho de fls. 30, eis que lançado por equívoco. No mais, fica(m) intimado(a/as) o(a/as) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões em 30 dias ou, se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1º e 2º, do CPC. Int.
19/01/2026		Conclusos para Despacho
04/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0572/2024 Teor do ato: VISTOS. Fica intimada a Fazenda para oferecimento de réplica, ou, se o caso, para manifestar, em prazo idêntico, nos termos do artigo 338, caput, do CPC. Int. Advogados(s): Elton de Proença Vieira (OAB 386268/SP)
19/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fica intimada a Fazenda para oferecimento de réplica, ou, se o caso, para manifestar, em prazo idêntico, nos termos do artigo 338, caput, do CPC. Int.
31/07/2024		Conclusos para Despacho
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0514/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
30/07/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70658172-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 30/07/2024 11:25
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0514/2024 Teor do ato: VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em mandado de segurança coletivo, impetrado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP. Com efeito, extrai-se da leitura do art. 917, § 9º das NSCGJ que o pedido de cumprimento de sentença condenatória, oriunda de ação coletiva, será distribuído ao Juízo que a processou, quando apresentado no foro onde ela foi processada. Não obstante, o COMUNICADO CG nº 843/2016 determina expressamente a distribuição de incidentes de cumprimento de sentença decorrentes de ações coletivas, seja no próprio juízo, seja em juízo diverso, não se aplicando o peticionamento intermediário e o cadastramento como incidente próprio das execuções individuais. Providencie-se, pois, o cancelamento do presente incidente devendo o I. Patrono providenciar a distribuição do incidente na forma prevista no art. 917, § 9º das NSCGJ. Int. Advogados(s): Elton de Proença Vieira (OAB 386268/SP)
29/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em mandado de segurança coletivo, impetrado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP. Com efeito, extrai-se da leitura do art. 917, § 9º das NSCGJ que o pedido de cumprimento de sentença condenatória, oriunda de ação coletiva, será distribuído ao Juízo que a processou, quando apresentado no foro onde ela foi processada. Não obstante, o COMUNICADO CG nº 843/2016 determina expressamente a distribuição de incidentes de cumprimento de sentença decorrentes de ações coletivas, seja no próprio juízo, seja em juízo diverso, não se aplicando o peticionamento intermediário e o cadastramento como incidente próprio das execuções individuais. Providencie-se, pois, o cancelamento do presente incidente devendo o I. Patrono providenciar a distribuição do incidente na forma prevista no art. 917, § 9º das NSCGJ. Int.
22/07/2024		Conclusos para Despacho
18/07/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001391-23.2014.8.26.0053

Data	Tipo
30/07/2024	Razões de Apelação
27/01/2026	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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