Exeqte	Rinaldo Soares Advogado:  Jorge Luis Poveda   Soc. Advogados:  Poveda Sociedade Individual de Advogado
Exectdo	CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR Advogado:  Expedito Leal dos Santos

Data		Movimento
22/08/2026		Expedição de documento Exec - incidente ofício requisitório
26/06/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 25 - Requisição de Pequeno Valor
26/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1901/2026 Data da Publicação: 29/06/2026
25/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1901/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Expedito Leal dos Santos (OAB 461892/SP), Poveda Sociedade Individual de Advogado (OAB 47452/SP)
22/08/2026		Expedição de documento Exec - incidente ofício requisitório
26/06/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 25 - Requisição de Pequeno Valor
26/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1901/2026 Data da Publicação: 29/06/2026
25/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1901/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Expedito Leal dos Santos (OAB 461892/SP), Poveda Sociedade Individual de Advogado (OAB 47452/SP)
25/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
25/06/2026		Conclusos para Decisão
25/06/2026		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Transito em Julgado (Exec)
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0580/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0580/2026 Teor do ato: Ante o exposto: (a) INDEFIRO o pedido de suspensão do feito; (b) REJEITO a preliminar de ilegitimidade ativa do exequente; (c) ACOLHO parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer o excesso de execução, reduzindo o valor exequendo para R$18.011,94, atualizado até a data do efetivo pagamento pelos critérios indicados no laudo técnico da PGE (fls. 259/260), ressalvada a possibilidade de apuração complementar da parcela relativa ao adicional de insalubridade após o trânsito em julgado do IRDR nº 0026477-31.2021.8.26.0000; (d) DEFIRO a gratuidade de justiça ao exequente; (e) CONDENO o exequente ao pagamento de honorários advocatícios de R$1.107,44, com exigibilidade suspensa nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Prossiga-se na execução pelo valor de R$18.011,94. Providencie a executada o recolhimento das custas deste incidente (art. 82, § 3º, do CPC), limitadas ao percentual indicado no Comunicado Conjunto n. 951/2023, calculado sobre o valor acima homologado. Com o trânsito em julgado desta decisão, prossiga-se na obrigação de pagar. Para continuidade do feito o credor deverá promover o respectivo incidente de RPV ou Precatório, conforme o caso. O incidente deverá ser instaurado em apenso e sempre no formato eletrônico, sem atualizar valores e contendo os dados necessários para expedição do ofício requisitório (e, quando cabível, para o depósito diretamente na conta bancária, nos termos do art. 3º, § 2º, do Provimento CSM 2.753/2024). Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente eletrônico ou decorrido o prazo, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Anotar. P.R.I.C. Advogados(s): Expedito Leal dos Santos (OAB 461892/SP), Poveda Sociedade Individual de Advogado (OAB 47452/SP)
23/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Ante o exposto: (a) INDEFIRO o pedido de suspensão do feito; (b) REJEITO a preliminar de ilegitimidade ativa do exequente; (c) ACOLHO parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer o excesso de execução, reduzindo o valor exequendo para R$18.011,94, atualizado até a data do efetivo pagamento pelos critérios indicados no laudo técnico da PGE (fls. 259/260), ressalvada a possibilidade de apuração complementar da parcela relativa ao adicional de insalubridade após o trânsito em julgado do IRDR nº 0026477-31.2021.8.26.0000; (d) DEFIRO a gratuidade de justiça ao exequente; (e) CONDENO o exequente ao pagamento de honorários advocatícios de R$1.107,44, com exigibilidade suspensa nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Prossiga-se na execução pelo valor de R$18.011,94. Providencie a executada o recolhimento das custas deste incidente (art. 82, § 3º, do CPC), limitadas ao percentual indicado no Comunicado Conjunto n. 951/2023, calculado sobre o valor acima homologado. Com o trânsito em julgado desta decisão, prossiga-se na obrigação de pagar. Para continuidade do feito o credor deverá promover o respectivo incidente de RPV ou Precatório, conforme o caso. O incidente deverá ser instaurado em apenso e sempre no formato eletrônico, sem atualizar valores e contendo os dados necessários para expedição do ofício requisitório (e, quando cabível, para o depósito diretamente na conta bancária, nos termos do art. 3º, § 2º, do Provimento CSM 2.753/2024). Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente eletrônico ou decorrido o prazo, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Anotar. P.R.I.C.
21/02/2026		Conclusos para Sentença
20/02/2026		Conclusos para Despacho
20/02/2026		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1730/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1730/2025 Teor do ato: Vistos. Às partes para que especifiquem em 20 (vinte) dias quais provas pretendem produzir, justificando a pertinência. Intime-se. Advogados(s): Poveda Sociedade Individual de Advogado (OAB 47452/SP)
05/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Às partes para que especifiquem em 20 (vinte) dias quais provas pretendem produzir, justificando a pertinência. Intime-se.
22/08/2025		Conclusos para Decisão
12/08/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70775568-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 12/08/2025 20:11
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
30/07/2025		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80309977-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 30/07/2025 04:59
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0869/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se o exequente sobre a defesa apresentada no prazo legal. A partir duas situações pode surgir nos autos e a serventia deve atentar para dar o devido andamento e cumprimento: 1. Havendo preliminares na resposta, proceda a serventia a seguinte intimação: abra-se vista para a fazenda para apresentar sua réplica. Após o prazo da réplica, com ou sem ela, proceder a Serventia à intimação das partes para que especifiquem suas provas em 20 dias, justificando a pertinência. 2. Se não houver preliminares na resposta do exequente, proceder a Serventia à intimação das partes para especificarem suas provas em 20 dias, justificando a pertinência. Intime-se. Advogados(s): Jorge Luis Poveda (OAB 379173/SP)
29/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2025		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se o exequente sobre a defesa apresentada no prazo legal. A partir duas situações pode surgir nos autos e a serventia deve atentar para dar o devido andamento e cumprimento: 1. Havendo preliminares na resposta, proceda a serventia a seguinte intimação: abra-se vista para a fazenda para apresentar sua réplica. Após o prazo da réplica, com ou sem ela, proceder a Serventia à intimação das partes para que especifiquem suas provas em 20 dias, justificando a pertinência. 2. Se não houver preliminares na resposta do exequente, proceder a Serventia à intimação das partes para especificarem suas provas em 20 dias, justificando a pertinência. Intime-se.
29/07/2025		Conclusos para Decisão
18/07/2025		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80292617-1 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 18/07/2025 08:57
27/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0527/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0527/2025 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código do Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Jorge Luis Poveda (OAB 379173/SP)
17/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código do Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Intime-se.
17/06/2025		Conclusos para Decisão
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
15/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70445196-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 15/05/2025 17:31
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2025 Data da Disponibilização: 15/05/2025 Data da Publicação: 16/05/2025 Número do Diário: 4202 Página: 2457/2533
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0449/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a certidão retro e a falta de demonstração dos comprovantes requeridos a fls. 226, Indefiro os benefícios da gratuidade de justiça, devendo o autor cumprir com o recolhimento determinado a fls. 220, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Advogados(s): Jorge Luis Poveda (OAB 379173/SP)
13/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista a certidão retro e a falta de demonstração dos comprovantes requeridos a fls. 226, Indefiro os benefícios da gratuidade de justiça, devendo o autor cumprir com o recolhimento determinado a fls. 220, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se.
12/05/2025		Conclusos para Decisão
12/05/2025		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
01/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1101/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
06/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1101/2024 Teor do ato: Vistos. Juntar os três ultimos comprovantes de pagamento e cls. 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Jorge Luis Poveda (OAB 379173/SP)
06/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Juntar os três ultimos comprovantes de pagamento e cls. 15 dias. Intime-se.
06/12/2024		Conclusos para Despacho
15/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71053073-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/11/2024 17:18
10/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2024 Data da Disponibilização: 01/08/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019 Página: 3004/3044
31/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0604/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/23, deverá a parte autora recolher o valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito. Após, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Jorge Luis Poveda (OAB 379173/SP)
30/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/23, deverá a parte autora recolher o valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito. Após, voltem conclusos. Intime-se.
29/07/2024		Conclusos para Decisão
25/07/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0600593-40.2008.8.26.0053

Data	Tipo
15/11/2024	Petição Intermediária
15/05/2025	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais
18/07/2025	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
30/07/2025	Indicação de Provas
12/08/2025	Manifestação sobre a Impugnação

Recebido em	Classe
26/06/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00025

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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