Reqte	Andressa Manoel Advogado:  Elton de Proença Vieira
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Gilberto José da Silva

Data		Movimento
09/03/2026		Incidente Processual Cancelado Determinação de fl. 203.
09/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/11/2025		Documento Juntado
08/11/2025		Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição
08/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/03/2026		Incidente Processual Cancelado Determinação de fl. 203.
09/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/11/2025		Documento Juntado
08/11/2025		Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição
08/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo previsto no r. despacho retro. Nada Mais.
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0589/2025 Teor do ato: VISTOS. 1) Tendo em vista o desatendimento da determinação contida no despacho anterior, indefiro os benefícios da gratuidade da justiça à requerente. 2) Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, no prazo de dez dias, comprove(m) o(s) exequente(s) o pagamento da taxa judiciária relativa a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença ressalvados os casos em que há gratuidade da justiça. No caso do não recolhimento, providencie-se o cancelamento do presente incidente de cumprimento de sentença. Int. Advogados(s): Elton de Proença Vieira (OAB 386268/SP)
22/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1) Tendo em vista o desatendimento da determinação contida no despacho anterior, indefiro os benefícios da gratuidade da justiça à requerente. 2) Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, no prazo de dez dias, comprove(m) o(s) exequente(s) o pagamento da taxa judiciária relativa a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença ressalvados os casos em que há gratuidade da justiça. No caso do não recolhimento, providencie-se o cancelamento do presente incidente de cumprimento de sentença. Int.
22/07/2025		Conclusos para Despacho
19/07/2025		Conclusos para Despacho
19/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo previsto no r. despacho retro. Nada Mais.
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
24/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0223/2025 Teor do ato: VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos em cartório. Cumpra-se o v. Acórdão. Traga a requerente um comprovante de rendimento atualizado em 10 dias. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Elton de Proença Vieira (OAB 386268/SP)
13/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos em cartório. Cumpra-se o v. Acórdão. Traga a requerente um comprovante de rendimento atualizado em 10 dias. Após, conclusos. Int.
12/05/2025		Conclusos para Despacho
05/05/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
18/02/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0024/2025 Teor do ato: VISTOS. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com nossas homenagens. Int. Advogados(s): Elton de Proença Vieira (OAB 386268/SP)
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0024/2025 Teor do ato: VISTOS. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com nossas homenagens. Int. Advogados(s): Elton de Proença Vieira (OAB 386268/SP)
20/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com nossas homenagens. Int.
20/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com nossas homenagens. Int.
09/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/11/2024		Conclusos para Despacho
31/10/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80348429-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 31/10/2024 14:31
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0784/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0784/2024 Teor do ato: VISTOS. Fica(m) intimado(a/as) o(a/as) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões em 30 dias ou, se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1º e 2º, do CPC. Int. Advogados(s): Elton de Proença Vieira (OAB 386268/SP)
29/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fica(m) intimado(a/as) o(a/as) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões em 30 dias ou, se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1º e 2º, do CPC. Int.
10/09/2024		Conclusos para Despacho
05/09/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70798331-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 05/09/2024 13:45
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0607/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
30/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0607/2024 Teor do ato: VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em mandado de segurança coletivo, impetrado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP. Com efeito, extrai-se da leitura do art. 917, § 9º das NSCGJ que o pedido de cumprimento de sentença condenatória, oriunda de ação coletiva, será distribuído ao Juízo que a processou, quando apresentado no foro onde ela foi processada. Não obstante, o COMUNICADO CG nº 843/2016 determina expressamente a distribuição de incidentes de cumprimento de sentença decorrentes de ações coletivas, seja no próprio juízo, seja em juízo diverso, não se aplicando o peticionamento intermediário e o cadastramento como incidente próprio das execuções individuais. Providencie-se, pois, o cancelamento do presente incidente devendo o I. Patrono providenciar a distribuição do incidente na forma prevista no art. 917, § 9º das NSCGJ. Int. Advogados(s): Elton de Proença Vieira (OAB 386268/SP)
30/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em mandado de segurança coletivo, impetrado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP. Com efeito, extrai-se da leitura do art. 917, § 9º das NSCGJ que o pedido de cumprimento de sentença condenatória, oriunda de ação coletiva, será distribuído ao Juízo que a processou, quando apresentado no foro onde ela foi processada. Não obstante, o COMUNICADO CG nº 843/2016 determina expressamente a distribuição de incidentes de cumprimento de sentença decorrentes de ações coletivas, seja no próprio juízo, seja em juízo diverso, não se aplicando o peticionamento intermediário e o cadastramento como incidente próprio das execuções individuais. Providencie-se, pois, o cancelamento do presente incidente devendo o I. Patrono providenciar a distribuição do incidente na forma prevista no art. 917, § 9º das NSCGJ. Int.
09/08/2024		Conclusos para Despacho
06/08/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001391-23.2014.8.26.0053

Data	Tipo
05/09/2024	Razões de Apelação
31/10/2024	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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