Exeqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Exectdo	Paulo Macio Porto de Melo Advogado:  Emerson Tadeu Kuhn Grigollette Junior

Data		Movimento
12/05/2025		Arquivado Definitivamente
12/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - vinculação de guia no Portal de Custas
09/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70422327-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 09/05/2025 16:46
18/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/05/2025		Arquivado Definitivamente
12/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - vinculação de guia no Portal de Custas
09/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70422327-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 09/05/2025 16:46
18/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/04/2025		Edital Juntado
09/04/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Intimação do Devedor
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0163/2025 Data da Disponibilização: 08/04/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180 Página: 3760/3763
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0163/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o executado por edital, com prazo de dilação de vinte dias, para que efetue o pagamento das custas de distribuição do presente incidente, sob pena de inscrição da dívida. Int. Advogados(s): Emerson Tadeu Kuhn Grigollette Junior (OAB 212744/SP)
07/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o executado por edital, com prazo de dilação de vinte dias, para que efetue o pagamento das custas de distribuição do presente incidente, sob pena de inscrição da dívida. Int.
07/04/2025		Conclusos para Decisão
04/04/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA746498612TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Paulo Macio Porto de Melo
21/03/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/03/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
20/03/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - Com Atos e Sem Publicação - Genérica
18/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0794/2024 Data da Disponibilização: 08/11/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089 Página: 3328/3350
07/11/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
07/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0794/2024 Teor do ato: Vistos. À vista da satisfação integral do débito, anunciada às fls. 69, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado desta sentença. Intime-se o executado Paulo Macio Porto de Melo, por advogado e, na inércia, via postal, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, em guia DARE com o código 230-6, recolha o valor determinado no artigo 4º, inciso IV, da Lei 11.608/2003, no importe de R$ 252,11 (2% do valor da causa, referente à distribuição do presente incidente), sob pena de inscrição em dívida ativa, com a expedição da respectiva certidão. Oportunamente, feitas as anotações de estilo, arquivem-se os autos. P.I.C. Advogados(s): Emerson Tadeu Kuhn Grigollette Junior (OAB 212744/SP)
06/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. À vista da satisfação integral do débito, anunciada às fls. 69, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado desta sentença. Intime-se o executado Paulo Macio Porto de Melo, por advogado e, na inércia, via postal, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, em guia DARE com o código 230-6, recolha o valor determinado no artigo 4º, inciso IV, da Lei 11.608/2003, no importe de R$ 252,11 (2% do valor da causa, referente à distribuição do presente incidente), sob pena de inscrição em dívida ativa, com a expedição da respectiva certidão. Oportunamente, feitas as anotações de estilo, arquivem-se os autos. P.I.C.
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2024 Data da Disponibilização: 06/11/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087 Página: 2568/2573
06/11/2024		Conclusos para Decisão
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80357304-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2024 13:13
05/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0788/2024 Teor do ato: Concedo à exequente prazo suplementar de vinte dias para manifestação sobre o recolhimento dos honorários. No mais, cumpra o executado o determinado na fl. 60, parte final. Advogados(s): Emerson Tadeu Kuhn Grigollette Junior (OAB 212744/SP)
05/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2024		Concedida a Dilação de Prazo Concedo à exequente prazo suplementar de vinte dias para manifestação sobre o recolhimento dos honorários. No mais, cumpra o executado o determinado na fl. 60, parte final.
05/11/2024		Conclusos para Decisão
04/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80353834-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2024 08:29
29/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0744/2024 Data da Disponibilização: 22/10/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077 Página: 3463/3476
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0744/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre o recolhimento dos honorários em guia DARE (fls. 58/59), informando ainda se com ele dá por satisfeito o seu crédito. Sem prejuízo, comprove o executado o pagamento das custas de distribuição do presente incidente (guia DARE, código 230-6). Int. Advogados(s): Emerson Tadeu Kuhn Grigollette Junior (OAB 212744/SP)
18/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre o recolhimento dos honorários em guia DARE (fls. 58/59), informando ainda se com ele dá por satisfeito o seu crédito. Sem prejuízo, comprove o executado o pagamento das custas de distribuição do presente incidente (guia DARE, código 230-6). Int.
18/10/2024		Conclusos para Decisão
17/10/2024		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WFPA.24.70954254-6 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 17/10/2024 17:17
04/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0674/2024 Data da Disponibilização: 25/09/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058 Página: 3118/3133
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0674/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 513, parágrafo 2o, do CPC, intime-se a executada, para que, no prazo de quinze dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (valor principal R$ 12.605,73 - mês agosto/2024 e custas R$ 252,11), sob pena de penhora, além de multa e de honorários advocatícios, ambos de dez por cento. Observo à parte executada, que as custas decorrentes da alteração da lei 17.785/2023, devem ser recolhidas em apartado do principal, em guia DARE, com código 230-6. Em relação aos honorários devidos à Fazenda Pública, deverão ser recolhidos por meio de guia DARE, código 811-4 (vide fls. 02/03). Advirto a executada de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo acima, sem nova intimação, poderá a exequente atualizar o seu crédito, incluindo multa e honorários advocatícios, requerendo a prática de quaisquer atos de expropriação, além de solicitar diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC. Verificada a inexistência de outros credores nos autos principais, proceda a Serventia às anotações necessárias para o arquivamento definitivo daqueles autos. Int. Advogados(s): Emerson Tadeu Kuhn Grigollette Junior (OAB 212744/SP)
23/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do artigo 513, parágrafo 2o, do CPC, intime-se a executada, para que, no prazo de quinze dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (valor principal R$ 12.605,73 - mês agosto/2024 e custas R$ 252,11), sob pena de penhora, além de multa e de honorários advocatícios, ambos de dez por cento. Observo à parte executada, que as custas decorrentes da alteração da lei 17.785/2023, devem ser recolhidas em apartado do principal, em guia DARE, com código 230-6. Em relação aos honorários devidos à Fazenda Pública, deverão ser recolhidos por meio de guia DARE, código 811-4 (vide fls. 02/03). Advirto a executada de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo acima, sem nova intimação, poderá a exequente atualizar o seu crédito, incluindo multa e honorários advocatícios, requerendo a prática de quaisquer atos de expropriação, além de solicitar diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC. Verificada a inexistência de outros credores nos autos principais, proceda a Serventia às anotações necessárias para o arquivamento definitivo daqueles autos. Int.
23/09/2024		Conclusos para Decisão
21/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0665/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
20/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80299200-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2024 09:41
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0665/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie a parte credora, como condição para o prosseguimento da execução, a inclusão na planilha de cálculo do montante de 2% do valor do crédito a ser satisfeito, observando o valor mínimo de 5 UFESPs (R$ 176,80), nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Int. Advogados(s): Emerson Tadeu Kuhn Grigollette Junior (OAB 212744/SP)
19/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie a parte credora, como condição para o prosseguimento da execução, a inclusão na planilha de cálculo do montante de 2% do valor do crédito a ser satisfeito, observando o valor mínimo de 5 UFESPs (R$ 176,80), nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Int.
19/09/2024		Conclusos para Despacho
02/09/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1051288-73.2021.8.26.0053

Data	Tipo
20/09/2024	Petições Diversas
17/10/2024	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
04/11/2024	Pedido de Prazo
05/11/2024	Petições Diversas
09/05/2025	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI