Reqte	Renato de Souza Almeida Advogado:  Diego Soares da Silva
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Soc. Advogados:  AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA   Advogado:  Gilberto José da Silva

Reqte	Renato de Souza Almeida Advogado:  Diego Soares da Silva
Reqte	Vangela Darc Barbosa Advogado:  Diego Soares da Silva
Reqte	Roberto Vaz de Castro Filho Advogado:  Diego Soares da Silva
Reqte	Adriano Barros Portella Advogado:  Diego Soares da Silva
Reqte	Israel Agostinho de Jesus Advogado:  Diego Soares da Silva
Reqte	Lourival Geraldo da Silva Advogado:  Diego Soares da Silva
Reqte	Anselmo Jose Floriano Advogado:  Diego Soares da Silva
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Soc. Advogados:  AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA   Advogado:  Gilberto José da Silva
Reqdo	Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro - CIAF
Reqdo	Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência - SPPREV

Data		Movimento
30/10/2025		Incidente Processual Cancelado Despacho págs. 43/44: "Juiz(a) de Direito: Dr(a). Nandra Martins Da Silva Machado VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento"
25/09/2025		Documento Juntado
24/09/2025		Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição
24/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1119/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
30/10/2025		Incidente Processual Cancelado Despacho págs. 43/44: "Juiz(a) de Direito: Dr(a). Nandra Martins Da Silva Machado VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento"
25/09/2025		Documento Juntado
24/09/2025		Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição
24/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1119/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1119/2025 Teor do ato: VISTOS. Tendo em vista que o recurso de apelação não foi conhecido, cumpra-se o determinado a fls. 43/44. Int. Advogados(s): Diego Soares da Silva (OAB 391537/SP), AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43793/SP)
09/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Tendo em vista que o recurso de apelação não foi conhecido, cumpra-se o determinado a fls. 43/44. Int.
09/09/2025		Conclusos para Despacho
03/09/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
31/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/05/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0167/2025 Teor do ato: VISTOS. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Diego Soares da Silva (OAB 391537/SP), AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43793/SP)
11/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int.
10/04/2025		Conclusos para Despacho
19/03/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80089238-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 19/03/2025 07:19
05/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0028/2025 Teor do ato: Manifestem-se em contrarrazões no prazo legal. Nada Mais. Advogados(s): Diego Soares da Silva (OAB 391537/SP), AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43793/SP)
22/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2025		Ato ordinatório Manifestem-se em contrarrazões no prazo legal. Nada Mais.
19/12/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71165008-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 19/12/2024 06:28
18/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0881/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
14/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0881/2024 Teor do ato: VISTOS. Conheço dos embargos de declaração opostos pela requerente, porque tempestivos, mas rejeito-os no mérito, eis que inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada. Deverá o embargante, em verdade, postular diretamente ao E. Tribunal de Justiça mediante interposição de agravo, este sim o instrumento adequado para obtenção da alteração almejada. Int. Advogados(s): Diego Soares da Silva (OAB 391537/SP), AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43793/SP)
13/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Conheço dos embargos de declaração opostos pela requerente, porque tempestivos, mas rejeito-os no mérito, eis que inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada. Deverá o embargante, em verdade, postular diretamente ao E. Tribunal de Justiça mediante interposição de agravo, este sim o instrumento adequado para obtenção da alteração almejada. Int.
22/10/2024		Conclusos para Despacho
15/10/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.24.70940989-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/10/2024 10:31
15/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0712/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0712/2024 Teor do ato: VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em mandado de segurança coletivo, impetrado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP. Com efeito, extrai-se da leitura do art. 917, § 9º das NSCGJ que o pedido de cumprimento de sentença condenatória, oriunda de ação coletiva, será distribuído ao Juízo que a processou, quando apresentado no foro onde ela foi processada. Não obstante, o COMUNICADO CG nº 843/2016 determina expressamente a distribuição de incidentes de cumprimento de sentença decorrentes de ações coletivas, seja no próprio juízo, seja em juízo diverso, não se aplicando o peticionamento intermediário e o cadastramento como incidente próprio das execuções individuais. Providencie-se, pois, o cancelamento do presente incidente devendo o I. Patrono providenciar a distribuição do incidente na forma prevista no art. 917, § 9º das NSCGJ. Int. Advogados(s): Diego Soares da Silva (OAB 391537/SP), AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43793/SP)
03/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em mandado de segurança coletivo, impetrado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP. Com efeito, extrai-se da leitura do art. 917, § 9º das NSCGJ que o pedido de cumprimento de sentença condenatória, oriunda de ação coletiva, será distribuído ao Juízo que a processou, quando apresentado no foro onde ela foi processada. Não obstante, o COMUNICADO CG nº 843/2016 determina expressamente a distribuição de incidentes de cumprimento de sentença decorrentes de ações coletivas, seja no próprio juízo, seja em juízo diverso, não se aplicando o peticionamento intermediário e o cadastramento como incidente próprio das execuções individuais. Providencie-se, pois, o cancelamento do presente incidente devendo o I. Patrono providenciar a distribuição do incidente na forma prevista no art. 917, § 9º das NSCGJ. Int.
17/09/2024		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70837404-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 17/09/2024 11:49
05/09/2024		Conclusos para Despacho
03/09/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001391-23.2014.8.26.0053

Data	Tipo
17/09/2024	Emenda à Inicial
15/10/2024	Embargos de Declaração
19/12/2024	Razões de Apelação
19/03/2025	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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