Reqte	Luana Stahelin Silva Advogado:  Horacio Luiz Augusto da Fonseca   Advogada:  Gabriela Gonçalves Martins de Freitas   Advogado:  Horacio Luiz Augusto da Fonseca   Advogado:  Luiz Renato Petriaggi Pimentel Leite   Soc. Advogados:  Augusto da Fonseca Sociedade de Advogados
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
19/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70667677-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 19/06/2026 05:25
14/11/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
13/11/2025		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
13/11/2025		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1638/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
19/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70667677-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 19/06/2026 05:25
14/11/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
13/11/2025		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
13/11/2025		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1638/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1638/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da documentação previamente juntada nos autos (fls. 352/477), homologo a cessão de crédito de Luana Stahelin Silva para Cobalto Fundo de Investimento em Direitos Creditórios de Precatórios de Responsabilidade Limitada, no percentual de 85% do total de 100% do Precatório n. 0450406-75.2024.8.26.0500, datado em 06/12/2024, conforme instrumento público de cessão de direitos creditórios. Ficando reservados os honorários advocatícios contratuais no percentual de 15%, que não integraram o objeto da cessão ora noticiada. Expeça-se a certidão de homologação da cessão de crédito prevista no Comunicado Conjunto nº 128/2023. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Ciência à entidade devedora. Int. Advogados(s): Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB 33562/SP), Gabriela Gonçalves Martins de Freitas (OAB 329754/SP)
12/11/2025		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Vistos. Diante da documentação previamente juntada nos autos (fls. 352/477), homologo a cessão de crédito de Luana Stahelin Silva para Cobalto Fundo de Investimento em Direitos Creditórios de Precatórios de Responsabilidade Limitada, no percentual de 85% do total de 100% do Precatório n. 0450406-75.2024.8.26.0500, datado em 06/12/2024, conforme instrumento público de cessão de direitos creditórios. Ficando reservados os honorários advocatícios contratuais no percentual de 15%, que não integraram o objeto da cessão ora noticiada. Expeça-se a certidão de homologação da cessão de crédito prevista no Comunicado Conjunto nº 128/2023. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Ciência à entidade devedora. Int.
12/11/2025		Conclusos para Decisão
23/08/2025		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
13/08/2025		Autos no Prazo
25/04/2025		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE
18/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0100/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 352 e seguintes: A partir da data de entrada em vigor do Provimento CSM 2.753/2024, caberá ao DEPRE a análise formal da cessão de crédito por instrumento público, deve o patrono se dirigir diretamente ao DEPRE, informando o respectivo número do processo DEPRE. Int. Advogados(s): Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB 33562/SP)
07/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 352 e seguintes: A partir da data de entrada em vigor do Provimento CSM 2.753/2024, caberá ao DEPRE a análise formal da cessão de crédito por instrumento público, deve o patrono se dirigir diretamente ao DEPRE, informando o respectivo número do processo DEPRE. Int.
07/03/2025		Conclusos para Despacho
09/12/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0971/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0971/2024 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB 33562/SP)
03/12/2024		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0450406-75.2024.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
03/12/2024		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
03/12/2024		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
03/12/2024		Conclusos para Decisão
01/11/2024		Conclusos para Despacho
31/10/2024		Conclusos para Decisão
17/09/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1067589-90.2024.8.26.0053

Data	Tipo
09/12/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
23/08/2025	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
19/06/2026	Pedido de Expedição de Ofício

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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