Reqte	Luciana Diniz Araujo Advogado:  Horacio Luiz Augusto da Fonseca   Advogado:  Horacio Luiz Augusto da Fonseca   Advogado:  Luiz Renato Petriaggi Pimentel Leite   Soc. Advogados:  Augusto da Fonseca Sociedade de Advogados
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
14/04/2026		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0817/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0817/2026 Teor do ato: Vistos. Expeça-se retificação de ofício requisitório, para que conste a reserva de valores na razão de 15% (quinze por cento) do crédito aqui requisitado, a título de honorários contratuais, os quais deverão ser reservados a Augusto da Fonseca Sociedade de Advogados, CNPJ nº 18.017.247/0001-86, OAB/SP nº 14.566, Banco do Brasil, Agência 4307, Conta Corrente 209273-5. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Augusto da Fonseca Sociedade de Advogados (OAB 14566/SP), Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB 33562/SP)
13/04/2026		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Expeça-se retificação de ofício requisitório, para que conste a reserva de valores na razão de 15% (quinze por cento) do crédito aqui requisitado, a título de honorários contratuais, os quais deverão ser reservados a Augusto da Fonseca Sociedade de Advogados, CNPJ nº 18.017.247/0001-86, OAB/SP nº 14.566, Banco do Brasil, Agência 4307, Conta Corrente 209273-5. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
13/04/2026		Conclusos para Decisão
14/04/2026		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0817/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0817/2026 Teor do ato: Vistos. Expeça-se retificação de ofício requisitório, para que conste a reserva de valores na razão de 15% (quinze por cento) do crédito aqui requisitado, a título de honorários contratuais, os quais deverão ser reservados a Augusto da Fonseca Sociedade de Advogados, CNPJ nº 18.017.247/0001-86, OAB/SP nº 14.566, Banco do Brasil, Agência 4307, Conta Corrente 209273-5. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Augusto da Fonseca Sociedade de Advogados (OAB 14566/SP), Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB 33562/SP)
13/04/2026		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Expeça-se retificação de ofício requisitório, para que conste a reserva de valores na razão de 15% (quinze por cento) do crédito aqui requisitado, a título de honorários contratuais, os quais deverão ser reservados a Augusto da Fonseca Sociedade de Advogados, CNPJ nº 18.017.247/0001-86, OAB/SP nº 14.566, Banco do Brasil, Agência 4307, Conta Corrente 209273-5. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
13/04/2026		Conclusos para Decisão
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70125398-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 10/02/2026 14:34
18/08/2025		Autos no Prazo
06/05/2025		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE
11/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
03/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0086/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 508/509: A partir da data de entrada em vigor do Provimento CSM 2.753/2024, caberá à DEPRE a análise formal da cessão de crédito por instrumento público, devendo o patrono se dirigir diretamente à DEPRE, informando o respectivo número do processo DEPRE. Intimem-se. Advogados(s): Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB 33562/SP)
28/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 508/509: A partir da data de entrada em vigor do Provimento CSM 2.753/2024, caberá à DEPRE a análise formal da cessão de crédito por instrumento público, devendo o patrono se dirigir diretamente à DEPRE, informando o respectivo número do processo DEPRE. Intimem-se.
28/02/2025		Conclusos para Despacho
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70099796-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2025 13:10
14/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0984/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
13/12/2024		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0463121-52.2024.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
13/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0984/2024 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Outrossim, em cumprimento ao disposto no artigo 12 do Provimento CSM nº 2.753/2024, a análise da cessão de crédito de fls. 347/499 será realizada pelo DEPRE. Int. Advogados(s): Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB 33562/SP)
12/12/2024		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
12/12/2024		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Outrossim, em cumprimento ao disposto no artigo 12 do Provimento CSM nº 2.753/2024, a análise da cessão de crédito de fls. 347/499 será realizada pelo DEPRE. Int.
12/12/2024		Conclusos para Decisão
25/11/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
01/11/2024		Conclusos para Despacho
31/10/2024		Conclusos para Decisão
25/09/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1067589-90.2024.8.26.0053

Data	Tipo
25/11/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
06/02/2025	Petição Intermediária
10/02/2026	Pedido de Expedição de Ofício

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI