Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogado:  Marcos Vinicius Sales dos Santos
Exectdo	Condominio Edificio Arthur Antunes Maciel Advogado:  Jose Carlos Roberto

Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogado:  Marcos Vinicius Sales dos Santos
Exectdo	Condominio Edificio Arthur Antunes Maciel Advogado:  Jose Carlos Roberto
Exectdo	Condomínio Edifício Ariramba Advogado:  Jose Carlos Roberto
Exectdo	Condomínio Edificio José Oswald Advogado:  Jose Carlos Roberto
Exectdo	Moto Peças Bahia Ltda - Me Advogado:  Jose Carlos Roberto

Data		Movimento
29/10/2025		Arquivado Definitivamente
29/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/10/2025		Arquivado Definitivamente
29/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1341/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1341/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1340/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1340/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
11/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1341/2025 Teor do ato: julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em face do pagamento. Advogados(s): Marcos Vinicius Sales dos Santos (OAB 352847/SP), Jose Carlos Roberto (OAB 441591/SP)
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1340/2025 Teor do ato: julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em face do pagamento. Advogados(s): Marcos Vinicius Sales dos Santos (OAB 352847/SP), Jose Carlos Roberto (OAB 441591/SP)
10/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em face do pagamento.
10/09/2025		Conclusos para Sentença
08/09/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WFPA.25.70884964-9 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 08/09/2025 10:53
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1266/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1266/2025 Teor do ato: Intimando os exequentes a se manifestarem em termos de extinção, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jose Carlos Roberto (OAB 441591/SP)
05/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2025		Ato ordinatório Intimando os exequentes a se manifestarem em termos de extinção, no prazo de 15 dias.
29/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0304/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0304/2025 Teor do ato: Ciência às partes acerca do MLE expedido conforme certidão retro. Após a expedição do MLE a transferência não é imediata, devendo as partes aguardar as demais etapas do processo para que os valores sejam disponibilizados na conta indicada. Advogados(s): Jose Carlos Roberto (OAB 441591/SP)
18/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2025		Ato ordinatório Ciência às partes acerca do MLE expedido conforme certidão retro. Após a expedição do MLE a transferência não é imediata, devendo as partes aguardar as demais etapas do processo para que os valores sejam disponibilizados na conta indicada.
18/06/2025		Mandado de Levantamento Expedido Certidão de Expedição de MLE
31/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80138049-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 09:15
19/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0164/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência à Fazenda Municipal sobre o depósito realizado pertinente à sucumbência, ficando desde já autorizado a expedição de guia, em seu favor, para fins de levantamento. Para os depósitos posteriores à 1º de março de 2017, a expedição da guia será impreterivelmente eletrônica nos termos do art. 1.112 do Provimento CG 13/2019, publicado em 25/03/2019 e, para tanto, no prazo de cinco dias, deverá(ão) o(s) Autor(es), apresentar(em) o formulário disponível em: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, devidamente preenchido. Caso a Fazenda não providencie o formulário, na data aprazada, os autos aguardarão em arquivo eventual provocação. Depois, nada mais sendo solicitado, arquivem-se os autos, dando-se baixa. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Roberto (OAB 441591/SP)
08/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência à Fazenda Municipal sobre o depósito realizado pertinente à sucumbência, ficando desde já autorizado a expedição de guia, em seu favor, para fins de levantamento. Para os depósitos posteriores à 1º de março de 2017, a expedição da guia será impreterivelmente eletrônica nos termos do art. 1.112 do Provimento CG 13/2019, publicado em 25/03/2019 e, para tanto, no prazo de cinco dias, deverá(ão) o(s) Autor(es), apresentar(em) o formulário disponível em: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, devidamente preenchido. Caso a Fazenda não providencie o formulário, na data aprazada, os autos aguardarão em arquivo eventual provocação. Depois, nada mais sendo solicitado, arquivem-se os autos, dando-se baixa. Intimem-se.
08/04/2025		Conclusos para Decisão
24/02/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WFPA.25.70165638-1 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 24/02/2025 10:29
23/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0057/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Apresentados os cálculos houve impugnação pela Executada. Alega, em síntese, incorreção no índice de atualização monetária. Intimada, a Exequente ratifica a conta inicialmente apresentada. É o relatório. Decido. Analisando as contas verifico que a Exequente aplicou o índice Selic para o cálculo da correção monetária. Por seu turno, defende a Executada que a correção deveria ocorrer pela Tabela Prática do TJSP com aplicação do INPC. Sem razão a Executada. Nos termos do art. 3º da EC 113/2019, "nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.". Desta forma, tendo em vista que correto o índice aplicado pela Exequente, REJEITO a impugnação. Providencie a Executada a complementação do depósito no prazo de dez dias. Ante a sucumbência, condeno a Executada em honorários advocatícios no valor de R$ 234 (duzentos e trinta e quatro reais), nos termos do art. 85 § 8º, do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Roberto (OAB 441591/SP)
12/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2025		Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Apresentados os cálculos houve impugnação pela Executada. Alega, em síntese, incorreção no índice de atualização monetária. Intimada, a Exequente ratifica a conta inicialmente apresentada. É o relatório. Decido. Analisando as contas verifico que a Exequente aplicou o índice Selic para o cálculo da correção monetária. Por seu turno, defende a Executada que a correção deveria ocorrer pela Tabela Prática do TJSP com aplicação do INPC. Sem razão a Executada. Nos termos do art. 3º da EC 113/2019, "nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.". Desta forma, tendo em vista que correto o índice aplicado pela Exequente, REJEITO a impugnação. Providencie a Executada a complementação do depósito no prazo de dez dias. Ante a sucumbência, condeno a Executada em honorários advocatícios no valor de R$ 234 (duzentos e trinta e quatro reais), nos termos do art. 85 § 8º, do CPC. Intimem-se.
12/02/2025		Conclusos para Decisão
22/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0839/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0839/2024 Teor do ato: Vistos. Ao Impugnado. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Roberto (OAB 441591/SP)
04/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ao Impugnado. Intimem-se.
04/12/2024		Conclusos para Decisão
14/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/10/2024		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70927908-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 10/10/2024 16:46
03/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0651/2024 Data da Publicação: 27/09/2024 Número do Diário: 4059
25/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0651/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 523, do Novo Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo de quinze dias úteis, providencie o depósito do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Da mesma forma, se transcorrido prazo para apresentação de impugnação sem qualquer manifestação, o valor do débito será objeto de bloqueio por meio do sistema Bacen-Jud. Para tanto, deverá a parte exequente apresentar memória de cálculos atualizada. Intime(m)-se. Advogados(s): Jose Carlos Roberto (OAB 441591/SP)
24/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do art. 523, do Novo Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo de quinze dias úteis, providencie o depósito do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Da mesma forma, se transcorrido prazo para apresentação de impugnação sem qualquer manifestação, o valor do débito será objeto de bloqueio por meio do sistema Bacen-Jud. Para tanto, deverá a parte exequente apresentar memória de cálculos atualizada. Intime(m)-se.
24/09/2024		Conclusos para Decisão
24/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Registro de Cumprimento de Sentença
24/09/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1055989-43.2022.8.26.0053

Data	Tipo
10/10/2024	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
11/12/2024	Pedido de Penhora
24/02/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
22/04/2025	Petições Diversas
08/09/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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