Exeqte	Heitor Veloso Barbosa Advogado:  Half Valério de Souza
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Luiz Correa da Silva Neto

Exeqte	Heitor Veloso Barbosa Advogado:  Half Valério de Souza
Exectdo	SINDSAÚDE - Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo Advogado:  Moacir Aparecido Matheus Pereira   Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Luiz Correa da Silva Neto

Data		Movimento
30/03/2026		Arquivado Definitivamente
30/03/2026		Baixa Definitiva
27/11/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/09/2025		Arquivado Definitivamente
16/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/03/2026		Arquivado Definitivamente
30/03/2026		Baixa Definitiva
27/11/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/09/2025		Arquivado Definitivamente
16/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/09/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/09/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
21/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista pelo Portal Eletrônica da Sentença proferida.
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0205/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
17/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0205/2025 Teor do ato: VISTOS. Acolho a impugnação para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924 inciso III, do Código de Processo Civil. Isso porque, o título coletivo não abarca a pretensão do exequente, que é servidor vinculado ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (fls. 11), logo, não mantem vínculo com o Poder Executivo Estadual, e tampouco consta tenha prestado serviços a Município. Sem custas ou honorários porque deferida a gratuidade. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. P.R.I. Advogados(s): Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
16/04/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio VISTOS. Acolho a impugnação para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924 inciso III, do Código de Processo Civil. Isso porque, o título coletivo não abarca a pretensão do exequente, que é servidor vinculado ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (fls. 11), logo, não mantem vínculo com o Poder Executivo Estadual, e tampouco consta tenha prestado serviços a Município. Sem custas ou honorários porque deferida a gratuidade. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. P.R.I.
16/04/2025		Conclusos para Despacho
15/04/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70344952-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 15/04/2025 11:04
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0143/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 106/108: manifeste-se o exequente, em 15 (quinze) dias. Após, nova conclusão. Intime-se. Advogados(s): Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
21/03/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 106/108: manifeste-se o exequente, em 15 (quinze) dias. Após, nova conclusão. Intime-se.
20/03/2025		Conclusos para Despacho
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80091793-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 13:08
01/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
17/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0025/2025 Teor do ato: Decisão de fls. 98. Advogados(s): Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
16/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que houve reativação do processo, em cumprimento à determinação supra.
16/01/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura Decisão de fls. 98.
09/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4119
08/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0010/2025 Teor do ato: Vistos. Proceda a serventia a reativação do Cumprimento de Sentença, considerando estar na situação "extinto". Manifestem-se as requeridas, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
07/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Proceda a serventia a reativação do Cumprimento de Sentença, considerando estar na situação "extinto". Manifestem-se as requeridas, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.
07/01/2025		Conclusos para Despacho
19/12/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
04/12/2024		Arquivado Definitivamente
04/12/2024		Baixa Definitiva
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0687/2024 Teor do ato: V I S T O S. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença para fixação de obrigação de fazer ou obrigação de pagar, de valor controverso que se tornou incontroverso ou de litisconsorte que, por alguma razão, não foi incluído quando do cumprimento na Vara de origem. Ocorre que o pedido desborda os limites de competência dessa Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), estabelecido pelo artigo 2º do CSM nº 2.488/2018, alterado pelo Provimento CSM 2.702/2023 (DJE 30/06/2023), senão vejamos: Art. 2º - A UPEFAZ será competente para todas as execuções judiciais decorrentes das ações distribuídas às Varas da Fazenda Pública da Capital na forma dos artigos 34, 35 e 36 do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-Lei Complementar nº 3/69), desde que, cumulativamente: I - tenham sido ajuizadas, em conformidade com os artigos 534 do Código de Processo Civil e 100 da Constituição Federal, contra as Fazendas do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo, bem como suas autarquias, fundações e concessionárias de serviços públicos porventura sujeitas ao mesmo regime de execução; e II já tenha havido a expedição do ofício requisitório e a respectiva confirmação do número de ordem do Precatório pela Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, nos termos do inciso II do artigo 267 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. (grifo nosso) Por sua vez, o parágrafo 3º, do artigo 2º do Provimento CSM nº 2.488/2018, com redação dada pelo Provimento CSM 2.702/2023, estabelece que compete ao juízo de origem a análise dos pedidos de cumprimento em que haja necessidade de prolação de sentença, ainda que homologatória, nos seguintes termos: § 3º - Caso o processo já esteja em curso na UPEFAZ, compete ao juízo das Varas da Fazenda Pública da Capital a análise de cumprimento de sentença autônomo, ainda que meramente homologatório, mesmo na hipótese de expedição de precatório anterior de valor incontroverso em favor do mesmo ou de outro litisconsorte do processo originário. (grifo nosso). Ressalta-se por fim que a questão é da mesma forma tratada nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, Capítulo XI, Seção VII - Dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor" (seção incluída pelo Provimento CGJ Nº 29/2023): Art. 1.292. É permitida a instauração de cumprimento de sentença autônomo nas seguintes hipóteses: I - quando houver requisitório de valor incontroverso já expedido e o valor do crédito remanescente, antes controverso, transita em julgado e exige nova sentença fixando os valores devidos, ainda que homologatória; II - quando houver reconhecimento de diferenças originadas de outras revisões de precatório; III - quando determinado credor, por qualquer motivo, não teve seu crédito liquidado antes da expedição do requisitório já informado à DEPRE; Parágrafo único. Compete ao juízo da fase de conhecimento a análise dos pedidos de cumprimento de sentença autônomo referidos no caput, mesmo que haja concordância do ente devedor e necessidade de prolação de sentença meramente homologatória, independentemente da existência de precatório anterior expedido em favor de outros litisconsortes do processo originário. (grifo nosso). Assim sendo, reconheço a incompetência da UPEFAZ para o processamento do pedido e determino o arquivamento do presente incidente, instaurado equivocadamente pela parte. O interessado deverá apresentar o pedido de cumprimento de sentença perante a Vara de origem, através de incidente digital de cumprimento de sentença por distribuição LIVRE, instruído com todos os documentos necessários ao adequado conhecimento do pedido. Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017: A) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Inicial de 1º Grau; B) Preencher os campos Foro e Competência; C) No campo Classe do processo, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença; D) Preencher os campos Assunto principal, Outros assuntos e Valor da ação. Int. Advogados(s): Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
02/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas V I S T O S. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença para fixação de obrigação de fazer ou obrigação de pagar, de valor controverso que se tornou incontroverso ou de litisconsorte que, por alguma razão, não foi incluído quando do cumprimento na Vara de origem. Ocorre que o pedido desborda os limites de competência dessa Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), estabelecido pelo artigo 2º do CSM nº 2.488/2018, alterado pelo Provimento CSM 2.702/2023 (DJE 30/06/2023), senão vejamos: Art. 2º - A UPEFAZ será competente para todas as execuções judiciais decorrentes das ações distribuídas às Varas da Fazenda Pública da Capital na forma dos artigos 34, 35 e 36 do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-Lei Complementar nº 3/69), desde que, cumulativamente: I - tenham sido ajuizadas, em conformidade com os artigos 534 do Código de Processo Civil e 100 da Constituição Federal, contra as Fazendas do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo, bem como suas autarquias, fundações e concessionárias de serviços públicos porventura sujeitas ao mesmo regime de execução; e II já tenha havido a expedição do ofício requisitório e a respectiva confirmação do número de ordem do Precatório pela Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, nos termos do inciso II do artigo 267 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. (grifo nosso) Por sua vez, o parágrafo 3º, do artigo 2º do Provimento CSM nº 2.488/2018, com redação dada pelo Provimento CSM 2.702/2023, estabelece que compete ao juízo de origem a análise dos pedidos de cumprimento em que haja necessidade de prolação de sentença, ainda que homologatória, nos seguintes termos: § 3º - Caso o processo já esteja em curso na UPEFAZ, compete ao juízo das Varas da Fazenda Pública da Capital a análise de cumprimento de sentença autônomo, ainda que meramente homologatório, mesmo na hipótese de expedição de precatório anterior de valor incontroverso em favor do mesmo ou de outro litisconsorte do processo originário. (grifo nosso). Ressalta-se por fim que a questão é da mesma forma tratada nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, Capítulo XI, Seção VII - Dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor" (seção incluída pelo Provimento CGJ Nº 29/2023): Art. 1.292. É permitida a instauração de cumprimento de sentença autônomo nas seguintes hipóteses: I - quando houver requisitório de valor incontroverso já expedido e o valor do crédito remanescente, antes controverso, transita em julgado e exige nova sentença fixando os valores devidos, ainda que homologatória; II - quando houver reconhecimento de diferenças originadas de outras revisões de precatório; III - quando determinado credor, por qualquer motivo, não teve seu crédito liquidado antes da expedição do requisitório já informado à DEPRE; Parágrafo único. Compete ao juízo da fase de conhecimento a análise dos pedidos de cumprimento de sentença autônomo referidos no caput, mesmo que haja concordância do ente devedor e necessidade de prolação de sentença meramente homologatória, independentemente da existência de precatório anterior expedido em favor de outros litisconsortes do processo originário. (grifo nosso). Assim sendo, reconheço a incompetência da UPEFAZ para o processamento do pedido e determino o arquivamento do presente incidente, instaurado equivocadamente pela parte. O interessado deverá apresentar o pedido de cumprimento de sentença perante a Vara de origem, através de incidente digital de cumprimento de sentença por distribuição LIVRE, instruído com todos os documentos necessários ao adequado conhecimento do pedido. Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017: A) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Inicial de 1º Grau; B) Preencher os campos Foro e Competência; C) No campo Classe do processo, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença; D) Preencher os campos Assunto principal, Outros assuntos e Valor da ação. Int.
25/09/2024		Conclusos para Despacho
25/09/2024		Conclusos para Decisão
25/09/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0411422-50.1997.8.26.0053

Data	Tipo
20/03/2025	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
15/04/2025	Manifestação sobre a Impugnação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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