Reqte	Irailda Rodrigues Giudice Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Irailda Rodrigues Giudice Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
Reqte	Livia da Silva Guarnieri Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
Reqte	Juarez Henrique Fiorelli Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
Reqte	Joselina Cordeiro Leite Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
Reqte	José Waldyr de Azevedo Marques Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
Reqte	Jardel Miranda de Oliveira Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
Reqte	Luciano de Oliveira Santos Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
Reqte	Helio Donizete Bernardes Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
Reqte	Heinz Otto Hellwig Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
Reqte	Giane Geraldello Batista do Nascimento Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
Reqte	Emilio Bocchino Neto Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
Reqte	Eduardo Toshimi Morioka Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
Reqte	Edson Cabral Pereira da Silva Filho Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
Reqte	Sylas Silva Rosa Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa   Advogada:  Marília Pignatari Pinheiro
Reqte	Paulo Roberto Blandino de Lima Dias Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
Reqte	Alessandra Patrícia de Oliveira Galdiolli Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
Reqte	Vanilda Aparecida Ferreira Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
Reqte	Roberta Rossi Lage Ximenes Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
Reqte	Ricardo Alves Vieira Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
Reqte	Rafael de Oliveira Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
Reqte	Luis Arnaldo Nogueira Moreno Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
Reqte	Neusa de Oliveira Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
Reqte	Melissa Lopes Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
Reqte	Maria Emilia Boaventura Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
Reqte	Maria Conceição Firmino de Macedo Santos Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
Reqte	Marcos José Perdoná Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
23/06/2026		Conclusos para Despacho
11/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70632945-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2026 20:50
21/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1554/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
20/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1554/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste(m)-se o/a(s) autor(a)(es)/exequente(s), acerca da manifestação do(a)(s) requerido(a)/executado(a)(s), no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Marília Pignatari Pinheiro (OAB 455516/SP)
20/05/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste(m)-se o/a(s) autor(a)(es)/exequente(s), acerca da manifestação do(a)(s) requerido(a)/executado(a)(s), no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
23/06/2026		Conclusos para Despacho
11/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70632945-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2026 20:50
21/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1554/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
20/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1554/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste(m)-se o/a(s) autor(a)(es)/exequente(s), acerca da manifestação do(a)(s) requerido(a)/executado(a)(s), no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Marília Pignatari Pinheiro (OAB 455516/SP)
20/05/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste(m)-se o/a(s) autor(a)(es)/exequente(s), acerca da manifestação do(a)(s) requerido(a)/executado(a)(s), no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
20/05/2026		Conclusos para Despacho
10/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80261656-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2026 14:53
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1340/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1340/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte executada para que se manifeste acerca do alegado inadimplemento da obrigação de fazer em sua integralidade, justificando o motivo do descumprimento ou comprovando perante os autos a integral satisfação no prazo de 20 (vinte) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Marília Pignatari Pinheiro (OAB 455516/SP)
29/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte executada para que se manifeste acerca do alegado inadimplemento da obrigação de fazer em sua integralidade, justificando o motivo do descumprimento ou comprovando perante os autos a integral satisfação no prazo de 20 (vinte) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
29/04/2026		Conclusos para Despacho
13/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70380600-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2026 18:52
04/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0696/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
03/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0696/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorridos, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Marília Pignatari Pinheiro (OAB 455516/SP)
03/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorridos, voltem conclusos. Int.
03/03/2026		Conclusos para Despacho
07/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70005740-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2026 15:58
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2264/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2264/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste(m)-se o/a(s) autor(a)(es)/exequente(s), acerca da manifestação do(a)(s) requerido(a)/executado(a)(s), no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
03/12/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste(m)-se o/a(s) autor(a)(es)/exequente(s), acerca da manifestação do(a)(s) requerido(a)/executado(a)(s), no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
03/12/2025		Conclusos para Despacho
02/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80570087-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2025 19:51
02/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80570085-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2025 19:51
28/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2215/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
27/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2215/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a exequente para que diga se concorda com a extinção da obrigação de fazer, diante de eventual cumprimento integral, bem como para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
27/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a exequente para que diga se concorda com a extinção da obrigação de fazer, diante de eventual cumprimento integral, bem como para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
26/11/2025		Conclusos para Despacho
18/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80544641-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 16:08
18/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80544639-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 16:08
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80489677-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2025 21:01
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80451901-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2025 15:13
10/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1461/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1461/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte executada para que se manifeste acerca do alegado inadimplemento da obrigação de fazer em sua integralidade, justificando o motivo do descumprimento ou comprovando perante os autos a integral satisfação no prazo de 20 (vinte) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
29/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte executada para que se manifeste acerca do alegado inadimplemento da obrigação de fazer em sua integralidade, justificando o motivo do descumprimento ou comprovando perante os autos a integral satisfação no prazo de 20 (vinte) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
29/09/2025		Conclusos para Despacho
12/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70910741-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2025 18:03
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0926/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
20/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0926/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 325/326: Manifeste-se o exequente acerca do alegado. Prazo: 15 (quinze) dias. 2-) Sem prejuízo, intime-se a exequente para que diga se concorda com a extinção da obrigação de fazer, diante de eventual cumprimento integral, bem como para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. 3-) Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
20/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) Fls. 325/326: Manifeste-se o exequente acerca do alegado. Prazo: 15 (quinze) dias. 2-) Sem prejuízo, intime-se a exequente para que diga se concorda com a extinção da obrigação de fazer, diante de eventual cumprimento integral, bem como para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. 3-) Após, tornem conclusos. Intime-se.
20/08/2025		Conclusos para Despacho
27/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80237792-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2025 10:14
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80237785-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2025 10:13
16/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0047/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0047/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, para que cumpra(m) a obrigação de fazer no prazo de 40 (quarenta) dias, conforme decisão transitada em julgado. 2-) Em seguida, abra-se vistas à(s) parte(s) exequente(s). Prazo de 10 (dez) dias. 3-) Por fim, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
06/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, para que cumpra(m) a obrigação de fazer no prazo de 40 (quarenta) dias, conforme decisão transitada em julgado. 2-) Em seguida, abra-se vistas à(s) parte(s) exequente(s). Prazo de 10 (dez) dias. 3-) Por fim, tornem conclusos. Intime-se.
06/02/2025		Conclusos para Decisão
06/02/2025		Conclusos para Despacho
30/09/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1058155-53.2019.8.26.0053

Data	Tipo
17/06/2025	Petições Diversas
17/06/2025	Petições Diversas
12/09/2025	Petições Diversas
10/10/2025	Petições Diversas
28/10/2025	Petições Diversas
18/11/2025	Petições Diversas
18/11/2025	Petições Diversas
02/12/2025	Petições Diversas
02/12/2025	Petições Diversas
07/01/2026	Petições Diversas
13/04/2026	Petições Diversas
06/05/2026	Petições Diversas
11/06/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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