Reqte	Tania Alves de Aguiar Advogado:  Fabio Scolari Vieira
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
05/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1802/2026 Data da Publicação: 27/05/2026
25/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1802/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se pagamento do ofício neste incidente. Intime-se. Advogados(s): Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
25/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1801/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se pagamento do ofício neste incidente. Intime-se. Advogados(s): Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
25/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1802/2026 Data da Publicação: 27/05/2026
25/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1802/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se pagamento do ofício neste incidente. Intime-se. Advogados(s): Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
25/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1801/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se pagamento do ofício neste incidente. Intime-se. Advogados(s): Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
25/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se pagamento do ofício neste incidente. Intime-se.
19/05/2026		Conclusos para Despacho
10/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80266987-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2026 11:49
02/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80240689-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2026 23:13
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1445/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1444/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1445/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a ré em 10(dez) dias. Int. Advogados(s): Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1444/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a ré em 10(dez) dias. Int. Advogados(s): Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
29/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a ré em 10(dez) dias. Int.
22/04/2026		Conclusos para Despacho
27/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70309435-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2026 18:08
17/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0876/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
17/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0875/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0876/2026 Teor do ato: Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais.. Advogados(s): Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0875/2026 Teor do ato: Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais.. Advogados(s): Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
16/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2026		Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais..
13/03/2026		Conclusos para Despacho
24/02/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70178410-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/02/2026 14:30
24/02/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70178218-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/02/2026 14:11
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0524/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0525/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0524/2026 Teor do ato: Diante do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, manifeste-se a parte autora se a entidade devedora efetuou o pagamento diretamente em conta bancária cadastrada no momento do cadastro deste incidente e se concorda com o arquivamento deste. Não sendo o caso de pagamento direto, apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Na inércia, ao arquivo. Advogados(s): Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0525/2026 Teor do ato: Diante do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, manifeste-se a parte autora se a entidade devedora efetuou o pagamento diretamente em conta bancária cadastrada no momento do cadastro deste incidente e se concorda com o arquivamento deste. Não sendo o caso de pagamento direto, apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Na inércia, ao arquivo. Advogados(s): Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
20/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, manifeste-se a parte autora se a entidade devedora efetuou o pagamento diretamente em conta bancária cadastrada no momento do cadastro deste incidente e se concorda com o arquivamento deste. Não sendo o caso de pagamento direto, apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Na inércia, ao arquivo.
12/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
11/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80086128-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2026 10:48
11/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0412/2026 Teor do ato: Diante do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, manifeste-se a parte autora se a entidade devedora efetuou o pagamento diretamente em conta bancária cadastrada no momento do cadastro deste incidente e se concorda com o arquivamento deste. Não sendo o caso de pagamento direto, apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Na inércia, ao arquivo. Advogados(s): Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
11/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0411/2026 Teor do ato: Diante do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, manifeste-se a parte autora se a entidade devedora efetuou o pagamento diretamente em conta bancária cadastrada no momento do cadastro deste incidente e se concorda com o arquivamento deste. Não sendo o caso de pagamento direto, apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Na inércia, ao arquivo. Advogados(s): Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
11/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, manifeste-se a parte autora se a entidade devedora efetuou o pagamento diretamente em conta bancária cadastrada no momento do cadastro deste incidente e se concorda com o arquivamento deste. Não sendo o caso de pagamento direto, apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Na inércia, ao arquivo.
08/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80067137-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2026 18:32
14/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/11/2025		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
14/11/2025		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
04/11/2025		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
04/11/2025		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0425288-63.2025.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1897/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2025		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício Requisitório Fazenda
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1897/2025 Teor do ato: Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. Advogados(s): Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
03/11/2025		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int.
03/11/2025		Conclusos para Despacho
14/10/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1073807-37.2024.8.26.0053

Data	Tipo
08/02/2026	Petições Diversas
11/02/2026	Petições Diversas
24/02/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/02/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/03/2026	Petições Diversas
02/05/2026	Petições Diversas
08/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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