Exeqte	Fazenda do Estado de São Paulo
Exectdo	Milton Vieira da Silva Advogado:  Milton Vieira da Silva

Data		Movimento
27/03/2026		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
20/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 17/04/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados
20/02/2026		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Transito em Julgado (Exec)
26/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/03/2026		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
20/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 17/04/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados
20/02/2026		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Transito em Julgado (Exec)
26/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1663/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1663/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi expedido o MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20251023141113017572, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 90 (noventa) dias. Advogados(s): Milton Vieira da Silva (OAB 125065/SP)
28/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/10/2025		Ato ordinatório Certifico e dou fé que foi expedido o MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20251023141113017572, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 90 (noventa) dias.
20/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1590/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1590/2025 Teor do ato: Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, representada pela Procuradoria Geral do Estado, CNPJ 71.584.833/0002-76, para levantamento presencial no Banco do Brasil, no valor de R$ 1.034,38, conforme depósito de fls. 31/32. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Tendo em vista a satisfação integral do crédito, julgo extinto o cumprimento de sentença com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Milton Vieira da Silva (OAB 125065/SP)
17/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, representada pela Procuradoria Geral do Estado, CNPJ 71.584.833/0002-76, para levantamento presencial no Banco do Brasil, no valor de R$ 1.034,38, conforme depósito de fls. 31/32. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Tendo em vista a satisfação integral do crédito, julgo extinto o cumprimento de sentença com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Int.
17/10/2025		Conclusos para Decisão
15/10/2025		Conclusos para Despacho
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80455839-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2025 17:16
28/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1306/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1306/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Milton Vieira da Silva (OAB 125065/SP)
16/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se.
16/09/2025		Conclusos para Decisão
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70855853-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 01/09/2025 15:03
22/04/2025		Arquivado Provisoriamente
22/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
15/04/2025		Expedição de documento Exec - Arquivamento genérico
15/04/2025		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
06/11/2024		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, do novo Código de Processo Civil, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. A intimação para cumprimento de sentença far-se-á na pessoa do advogado constituído nos autos, ou por carta com aviso de recebimento quando representado por defensor público ou quando não tiver procurador constituído nos autos. Caso o executado, citado na forma do art. 256 na fase de conhecimento, tenha sido revel, sua intimação deverá ser por edital (art. 513, § 2º, IV do novo CPC). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Nos termos da Súmula 517 do STJ os honorários advocatícios no cumprimento de sentença são devidos, haja ou não impugnação, após o prazo do pagamento. Não tendo havido cumprimento do julgado no prazo legal fixo honorários de 10% sobre o valor da execução atualizada, especificamente para a presente execução. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Efetuado ou não o pagamento no prazo legal, manifeste-se o credor. Nada sendo requerido em 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
01/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, do novo Código de Processo Civil, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. A intimação para cumprimento de sentença far-se-á na pessoa do advogado constituído nos autos, ou por carta com aviso de recebimento quando representado por defensor público ou quando não tiver procurador constituído nos autos. Caso o executado, citado na forma do art. 256 na fase de conhecimento, tenha sido revel, sua intimação deverá ser por edital (art. 513, § 2º, IV do novo CPC). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Nos termos da Súmula 517 do STJ os honorários advocatícios no cumprimento de sentença são devidos, haja ou não impugnação, após o prazo do pagamento. Não tendo havido cumprimento do julgado no prazo legal fixo honorários de 10% sobre o valor da execução atualizada, especificamente para a presente execução. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Efetuado ou não o pagamento no prazo legal, manifeste-se o credor. Nada sendo requerido em 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
18/10/2024		Conclusos para Decisão
16/10/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0019690-51.2003.8.26.0053

Data	Tipo
01/09/2025	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais
13/10/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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