Exeqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Jakeline Silvestre Macedo
Exectda	Maria Cristina da Silva Ishihira Advogado:  Victor Siniciato Katayama   Advogado:  Rubens Amaral Bergamini

Exeqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Jakeline Silvestre Macedo
Exectda	Maria Cristina da Silva Ishihira Advogado:  Victor Siniciato Katayama   Advogado:  Rubens Amaral Bergamini
Exectdo	Mário de Souza da Silva Advogado:  Victor Siniciato Katayama   Advogado:  Rubens Amaral Bergamini
Exectda	Margarida de Oliveira Alves Advogado:  Victor Siniciato Katayama   Advogado:  Rubens Amaral Bergamini   Advogada:  Jakeline Silvestre Macedo
Exectdo	Mário Miguel Advogado:  Victor Siniciato Katayama   Advogado:  Rubens Amaral Bergamini   Advogada:  Jakeline Silvestre Macedo
Exectda	Maria Bernardina Garrossino Moreira Advogado:  Victor Siniciato Katayama   Advogado:  Rubens Amaral Bergamini
Exectda	Marilda Aparecida Cabrini Ferreira Advogado:  Victor Siniciato Katayama   Advogado:  Rubens Amaral Bergamini
Exectda	Marina Miranda Duarte Advogado:  Victor Siniciato Katayama   Advogado:  Rubens Amaral Bergamini

Data		Movimento
05/05/2026		Autos no Prazo
19/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0955/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0955/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 37/40: ante o que consta nos autos, julgo extinta a execução, em relação a MÁRIO MIGUEL e MARGARIDA DE OLIVEIRA ALVES, nos termos do art. 924, II, do CPC. Ante a juntada do formulário (fls. 41), expeça-se MLE dos depósitos efetuados nas fls. 29/30 e 30/31 em favor da exequente. No mais, providencie a exequente a juntada de planilha de débito atualizada, bem como indique os nomes e os CPFs dos executados, sobre os quais deverá recair a penhora.. Deve a parte nomear sua petição no cadastramento como Pedido de Penhora on-line a fim de agilizar o andamento processual. Após, providencie a z. serventia a imediata conclusão dos autos na fila correspondente, para regular andamento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos. P.I.C. Advogados(s): Jakeline Silvestre Macedo (OAB 293415/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP)
05/05/2026		Autos no Prazo
19/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0955/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0955/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 37/40: ante o que consta nos autos, julgo extinta a execução, em relação a MÁRIO MIGUEL e MARGARIDA DE OLIVEIRA ALVES, nos termos do art. 924, II, do CPC. Ante a juntada do formulário (fls. 41), expeça-se MLE dos depósitos efetuados nas fls. 29/30 e 30/31 em favor da exequente. No mais, providencie a exequente a juntada de planilha de débito atualizada, bem como indique os nomes e os CPFs dos executados, sobre os quais deverá recair a penhora.. Deve a parte nomear sua petição no cadastramento como Pedido de Penhora on-line a fim de agilizar o andamento processual. Após, providencie a z. serventia a imediata conclusão dos autos na fila correspondente, para regular andamento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos. P.I.C. Advogados(s): Jakeline Silvestre Macedo (OAB 293415/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP)
31/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 37/40: ante o que consta nos autos, julgo extinta a execução, em relação a MÁRIO MIGUEL e MARGARIDA DE OLIVEIRA ALVES, nos termos do art. 924, II, do CPC. Ante a juntada do formulário (fls. 41), expeça-se MLE dos depósitos efetuados nas fls. 29/30 e 30/31 em favor da exequente. No mais, providencie a exequente a juntada de planilha de débito atualizada, bem como indique os nomes e os CPFs dos executados, sobre os quais deverá recair a penhora.. Deve a parte nomear sua petição no cadastramento como Pedido de Penhora on-line a fim de agilizar o andamento processual. Após, providencie a z. serventia a imediata conclusão dos autos na fila correspondente, para regular andamento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos. P.I.C.
16/03/2026		Conclusos para Decisão
18/01/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80020896-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2026 18:02
07/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2463/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2463/2025 Teor do ato: Manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo quanto à suficiência ou insuficiência do(s) depósito(s) realizado(s), no prazo de 15 dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Jakeline Silvestre Macedo (OAB 293415/SP), Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP)
17/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo quanto à suficiência ou insuficiência do(s) depósito(s) realizado(s), no prazo de 15 dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos.
17/12/2025		Conclusos para Despacho
13/10/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WFPA.25.71027805-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 13/10/2025 10:33
19/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0951/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0951/2025 Teor do ato: Fls. 16/18: intime-se a parte executada Maria Cristina da Silva Ishihira e outros, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado, para que, na forma do artigo 523 e seu parágrafo 1º, do CPC/15, pague o valor de R$ 718,76, considerando que cada executado deverá arcar com o pagamento de R$102,68, válido para 2025, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de, assim não o fazendo, este valor ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários de advogado de 10% (dez por cento) e, caso assim requeira o credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação. Em caso de pagamento, não haverá multa ou honorários. Nos termos do Comunicado CG Nº 620/2024 (CPA nº 2023/118856), em se tratando de execução de honorários arbitrados em favor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, o pagamento deverá ser realizado por meio de guia DARE (8114 - Honorários Advocatícios), cuja emissão será realizada exclusivamente no sítio eletrônico da Secretaria da Fazenda (https://www.pagamentos.fazenda.sp.gov.br/Pagamentos/WebSite/Extranet/Login.Aspx ), sendo vedada a emissão de guia de depósito judicial no Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos. Transcorrido o prazo supra sem que ocorra o pagamento voluntário, nos termos do artigo 525 do CPC/15, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação pelo executado, independentemente de penhora ou nova intimação. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Advogados(s): Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP)
08/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 16/18: intime-se a parte executada Maria Cristina da Silva Ishihira e outros, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado, para que, na forma do artigo 523 e seu parágrafo 1º, do CPC/15, pague o valor de R$ 718,76, considerando que cada executado deverá arcar com o pagamento de R$102,68, válido para 2025, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de, assim não o fazendo, este valor ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários de advogado de 10% (dez por cento) e, caso assim requeira o credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação. Em caso de pagamento, não haverá multa ou honorários. Nos termos do Comunicado CG Nº 620/2024 (CPA nº 2023/118856), em se tratando de execução de honorários arbitrados em favor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, o pagamento deverá ser realizado por meio de guia DARE (8114 - Honorários Advocatícios), cuja emissão será realizada exclusivamente no sítio eletrônico da Secretaria da Fazenda (https://www.pagamentos.fazenda.sp.gov.br/Pagamentos/WebSite/Extranet/Login.Aspx ), sendo vedada a emissão de guia de depósito judicial no Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos. Transcorrido o prazo supra sem que ocorra o pagamento voluntário, nos termos do artigo 525 do CPC/15, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação pelo executado, independentemente de penhora ou nova intimação. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.
08/08/2025		Conclusos para Decisão
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80297235-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2025 01:55
21/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0306/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 8/10: ante a discordância dos executados quanto à proposta de desconto em folha de pagamento da verba sucumbencial, apresente a exequente planilha de débito atualizada, a fim de que os executados sejam intimados, na forma do artigo 523 e seu parágrafo 1º, do CPC/15 . Int. Advogados(s): Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP)
10/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 8/10: ante a discordância dos executados quanto à proposta de desconto em folha de pagamento da verba sucumbencial, apresente a exequente planilha de débito atualizada, a fim de que os executados sejam intimados, na forma do artigo 523 e seu parágrafo 1º, do CPC/15 . Int.
11/03/2025		Conclusos para Despacho
06/02/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70101669-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 06/02/2025 16:43
25/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
14/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0874/2024 Teor do ato: Por primeiro, manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias, acerca da proposta de desconto em folha de pagamento da verba sucumbencial formulada pela exequente. Oportunamente, voltem conclusos. Advogados(s): Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP)
13/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Por primeiro, manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias, acerca da proposta de desconto em folha de pagamento da verba sucumbencial formulada pela exequente. Oportunamente, voltem conclusos.
13/12/2024		Conclusos para Despacho
23/10/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0600592-55.2008.8.26.0053

Data	Tipo
06/02/2025	Petição Intermediária - Digitalização
22/07/2025	Petições Diversas
13/10/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
16/01/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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