Exeqte	Carlos Henrique Brunetti Advogada:  Adriana de Matos
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
08/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2186/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
28/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2186/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Adriana de Matos (OAB 302018/SP)
28/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
08/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2186/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
28/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2186/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Adriana de Matos (OAB 302018/SP)
28/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
28/07/2026		Conclusos para Decisão
28/07/2026		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
12/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1650/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
01/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1650/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Adriana de Matos (OAB 302018/SP)
01/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
01/06/2026		Conclusos para Decisão
01/06/2026		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
28/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80156838-8 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 18/03/2026 03:56
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0823/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0823/2026 Teor do ato: Ante o exposto,ACOLHO PARCIALMENTEa impugnação ao cumprimento de sentença, para determinar que os cálculos sejam refeitos com a exclusão do adicional de insalubridade da base de cálculo dos quinquênios na forma da tese fixada no Tema 47 do IRDR do TJSP , bem como com o ajuste do período de apuração, excluindo os meses em que a verba ALE não estava sendo paga ao exequente, conforme apurado nos autos do processo litispendente mencionado pela Fazenda e nos documentos funcionais juntados. Intime-se a exequente para, no prazo de 30 dias, apresentar novos cálculos observando os parâmetros fixados nesta decisão. Após, aguarde-se a manifestação da executada e venham os autos conclusos. Defiro a gratuidade de justiça ao exequente. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Adriana de Matos (OAB 302018/SP)
17/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto,ACOLHO PARCIALMENTEa impugnação ao cumprimento de sentença, para determinar que os cálculos sejam refeitos com a exclusão do adicional de insalubridade da base de cálculo dos quinquênios na forma da tese fixada no Tema 47 do IRDR do TJSP , bem como com o ajuste do período de apuração, excluindo os meses em que a verba ALE não estava sendo paga ao exequente, conforme apurado nos autos do processo litispendente mencionado pela Fazenda e nos documentos funcionais juntados. Intime-se a exequente para, no prazo de 30 dias, apresentar novos cálculos observando os parâmetros fixados nesta decisão. Após, aguarde-se a manifestação da executada e venham os autos conclusos. Defiro a gratuidade de justiça ao exequente. Anote-se. Intime-se.
11/03/2026		Conclusos para Decisão
11/03/2026		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
26/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1750/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1750/2025 Teor do ato: Vistos. Às partes para que especifiquem em 20 (vinte) dias quais provas pretendem produzir, justificando a pertinência. Intime-se. Advogados(s): Adriana de Matos (OAB 302018/SP)
07/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Às partes para que especifiquem em 20 (vinte) dias quais provas pretendem produzir, justificando a pertinência. Intime-se.
24/10/2025		Conclusos para Decisão
09/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71018967-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2025 15:55
22/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1269/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1269/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Adriana de Matos (OAB 302018/SP)
11/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
11/09/2025		Conclusos para Decisão
11/09/2025		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
31/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2025 Data da Disponibilização: 16/04/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186 Página: 3111/3159
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0374/2025 Teor do ato: Vistos. Conforme despacho do ilmo. Relator Paulo Galiza, nos autos da Reclamação n° 2004642.11.2025, foi determinado o sobrestamento dos autos principais (0600593-40.2008, fls.1536/1538), nos termos do art.989 II do Código de Processo Civil até o julgamento daquela reclamação. Quanto aos cumprimentos de sentença lastreados no título do mandado de segurança coletivo, deverão aguardar da mesma forma. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Adriana de Matos (OAB 302018/SP)
14/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme despacho do ilmo. Relator Paulo Galiza, nos autos da Reclamação n° 2004642.11.2025, foi determinado o sobrestamento dos autos principais (0600593-40.2008, fls.1536/1538), nos termos do art.989 II do Código de Processo Civil até o julgamento daquela reclamação. Quanto aos cumprimentos de sentença lastreados no título do mandado de segurança coletivo, deverão aguardar da mesma forma. Anote-se. Intime-se.
02/04/2025		Conclusos para Decisão
10/03/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70211491-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 10/03/2025 16:37
25/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2025 Data da Disponibilização: 19/02/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148 Página: 3761/3894
15/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0165/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se o exequente sobre a defesa apresentada no prazo legal. A partir duas situações pode surgir nos autos e a serventia deve atentar para dar o devido andamento e cumprimento: 1. Havendo preliminares na resposta, proceda a serventia a seguinte intimação: abra-se vista para a fazenda para apresentar sua réplica. Após o prazo da réplica, com ou sem ela, proceder a Serventia à intimação das partes para que especifiquem suas provas em 20 dias, justificando a pertinência. 2. Se não houver preliminares na resposta do exequente, proceder a Serventia à intimação das partes para especificarem suas provas em 20 dias, justificando a pertinência. Intime-se. Advogados(s): Adriana de Matos (OAB 302018/SP)
14/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2025		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se o exequente sobre a defesa apresentada no prazo legal. A partir duas situações pode surgir nos autos e a serventia deve atentar para dar o devido andamento e cumprimento: 1. Havendo preliminares na resposta, proceda a serventia a seguinte intimação: abra-se vista para a fazenda para apresentar sua réplica. Após o prazo da réplica, com ou sem ela, proceder a Serventia à intimação das partes para que especifiquem suas provas em 20 dias, justificando a pertinência. 2. Se não houver preliminares na resposta do exequente, proceder a Serventia à intimação das partes para especificarem suas provas em 20 dias, justificando a pertinência. Intime-se.
13/02/2025		Conclusos para Decisão
04/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/01/2025		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80020398-9 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 27/01/2025 17:38
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2025 Data da Disponibilização: 23/01/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129 Página: 2884/2945
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0074/2025 Teor do ato: Vistos. 1. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. Anote-se no cadastro procesual. 2. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código do Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Adriana de Matos (OAB 302018/SP)
21/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. Anote-se no cadastro procesual. 2. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código do Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Intime-se.
10/01/2025		Conclusos para Decisão
05/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71004892-4 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 01/11/2024 10:58
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2024 Data da Disponibilização: 30/10/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082 Página: 3717/3787
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0949/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/23, deverá a parte autora recolher o valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito. Para que seja apreciado o pedido de gratuidade processual, providencie o exequente cópia do último holerite. Após, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Adriana de Matos (OAB 302018/SP)
25/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/23, deverá a parte autora recolher o valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito. Para que seja apreciado o pedido de gratuidade processual, providencie o exequente cópia do último holerite. Após, voltem conclusos. Intime-se.
25/10/2024		Conclusos para Decisão
24/10/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0600593-40.2008.8.26.0053

Data	Tipo
01/11/2024	Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
27/01/2025	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
10/03/2025	Manifestação sobre a Impugnação
09/10/2025	Petições Diversas
18/03/2026	Petição de Ciência (Execução Fiscal)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI