Reqte	Katia Cavalcanti Beltrano Fico Advogada:  Letícia Gomes   Advogada:  Gabriela Gonçalves Martins de Freitas   Advogado:  Rafael Ney Fonseca   Advogado:  Luiz Renato Petriaggi Pimentel Leite   Soc. Advogados:  Augusto da Fonseca Sociedade de Advogados
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
13/05/2026		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1068/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1068/2026 Teor do ato: Vistos. Expeça-se retificação de ofício requisitório, para que conste a reserva de valores na razão de 15% (quinze por cento) do crédito aqui requisitado, a título de honorários contratuais, os quais deverão ser reservados a Augusto da Fonseca Sociedade de Advogados, CNPJ nº 18.017.247/0001-86, OAB/SP nº 14.566, Banco do Brasil, Agência 4307, Conta Corrente 209273-5. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Gabriela Gonçalves Martins de Freitas (OAB 329754/SP), Augusto da Fonseca Sociedade de Advogados (OAB 14566/SP), Letícia Gomes (OAB 499571/SP)
12/05/2026		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Expeça-se retificação de ofício requisitório, para que conste a reserva de valores na razão de 15% (quinze por cento) do crédito aqui requisitado, a título de honorários contratuais, os quais deverão ser reservados a Augusto da Fonseca Sociedade de Advogados, CNPJ nº 18.017.247/0001-86, OAB/SP nº 14.566, Banco do Brasil, Agência 4307, Conta Corrente 209273-5. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
12/05/2026		Conclusos para Decisão
13/05/2026		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1068/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1068/2026 Teor do ato: Vistos. Expeça-se retificação de ofício requisitório, para que conste a reserva de valores na razão de 15% (quinze por cento) do crédito aqui requisitado, a título de honorários contratuais, os quais deverão ser reservados a Augusto da Fonseca Sociedade de Advogados, CNPJ nº 18.017.247/0001-86, OAB/SP nº 14.566, Banco do Brasil, Agência 4307, Conta Corrente 209273-5. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Gabriela Gonçalves Martins de Freitas (OAB 329754/SP), Augusto da Fonseca Sociedade de Advogados (OAB 14566/SP), Letícia Gomes (OAB 499571/SP)
12/05/2026		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Expeça-se retificação de ofício requisitório, para que conste a reserva de valores na razão de 15% (quinze por cento) do crédito aqui requisitado, a título de honorários contratuais, os quais deverão ser reservados a Augusto da Fonseca Sociedade de Advogados, CNPJ nº 18.017.247/0001-86, OAB/SP nº 14.566, Banco do Brasil, Agência 4307, Conta Corrente 209273-5. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
12/05/2026		Conclusos para Decisão
04/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70456482-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 04/05/2026 16:49
20/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 11/12/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados
16/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70263819-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2026 11:22
26/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2026 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1721/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1721/2025 Teor do ato: Vistos. A partir da data de entrada em vigor do Provimento CSM 2.753/2024, caberá à DEPRE a análise formal da cessão de crédito por instrumento público, devendo o patrono se dirigir diretamente à DEPRE, informando o respectivo número do processo DEPRE. Aguarde-se no subfluxo - "DEPRE - AG.Pagamento". Int. Advogados(s): Gabriela Gonçalves Martins de Freitas (OAB 329754/SP), Letícia Gomes (OAB 499571/SP)
26/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A partir da data de entrada em vigor do Provimento CSM 2.753/2024, caberá à DEPRE a análise formal da cessão de crédito por instrumento público, devendo o patrono se dirigir diretamente à DEPRE, informando o respectivo número do processo DEPRE. Aguarde-se no subfluxo - "DEPRE - AG.Pagamento". Int.
26/11/2025		Conclusos para Despacho
31/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2026 devido à alteração da tabela de feriados
15/09/2025		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
08/05/2025		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
07/02/2025		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0042832-32.2025.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
07/02/2025		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0042832-32.2025.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
06/02/2025		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0052/2025 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Letícia Gomes (OAB 499571/SP)
05/02/2025		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
04/02/2025		Conclusos para Decisão
21/11/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1086917-06.2024.8.26.0053

Data	Tipo
15/09/2025	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
16/03/2026	Petição Intermediária
04/05/2026	Pedido de Expedição de Ofício

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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