Reqte	Sávio Almeida Costa Advogada:  Bianca Coelho Peinador Las Heras   Advogado:  Cylas Diego Muniz da Silva
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Gilberto José da Silva

Reqte	Sávio Almeida Costa Advogada:  Bianca Coelho Peinador Las Heras   Advogado:  Cylas Diego Muniz da Silva
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Gilberto José da Silva
Reqdo	Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro - CIAF

Data		Movimento
31/03/2026		Arquivado Definitivamente
09/12/2025		Documento Juntado
09/12/2025		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Devolução ao cartório, conforme certidão nos autos.
08/12/2025		Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição
08/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/03/2026		Arquivado Definitivamente
09/12/2025		Documento Juntado
09/12/2025		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Devolução ao cartório, conforme certidão nos autos.
08/12/2025		Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição
08/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1773/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1773/2025 Teor do ato: VISTOS. CANCELE-SE o presente incidente e, após, remetam-se definitivamente ao arquivo. Int. Advogados(s): Cylas Diego Muniz da Silva (OAB 325814/SP), Bianca Coelho Peinador Las Heras (OAB 426495/SP)
18/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. CANCELE-SE o presente incidente e, após, remetam-se definitivamente ao arquivo. Int.
18/11/2025		Conclusos para Despacho
18/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
10/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0477/2025 Teor do ato: VISTOS. 1) Fls. 28: Anote-se 2) No mais, cumpra-se o determinado a fls. 18/19. Int. Advogados(s): Cylas Diego Muniz da Silva (OAB 325814/SP), Bianca Coelho Peinador Las Heras (OAB 426495/SP)
10/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1) Fls. 28: Anote-se 2) No mais, cumpra-se o determinado a fls. 18/19. Int.
10/07/2025		Conclusos para Despacho
13/05/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70431871-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 13/05/2025 12:33
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0124/2025 Teor do ato: VISTOS. Conheço dos embargos de declaração opostos pela requerente, porque tempestivos, e acolho para o fim de indeferir a gratuidade processual, diante dos vencimentos auferidos pelo autor e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, vez que não vislumbro a alegada condição de hipossuficiência. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 18/19, cancelando-se o respectivo incidente, providenciando o requerente a distribuição na forma correta. Int. Advogados(s): Cylas Diego Muniz da Silva (OAB 325814/SP), Bianca Coelho Peinador Las Heras (OAB 426495/SP)
21/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Conheço dos embargos de declaração opostos pela requerente, porque tempestivos, e acolho para o fim de indeferir a gratuidade processual, diante dos vencimentos auferidos pelo autor e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, vez que não vislumbro a alegada condição de hipossuficiência. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 18/19, cancelando-se o respectivo incidente, providenciando o requerente a distribuição na forma correta. Int.
12/02/2025		Conclusos para Despacho
07/02/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.25.70106312-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/02/2025 16:00
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0036/2025 Teor do ato: VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em mandado de segurança coletivo, impetrado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP. Com efeito, extrai-se da leitura do art. 917, § 9º das NSCGJ que o pedido de cumprimento de sentença condenatória, oriunda de ação coletiva, será distribuído ao Juízo que a processou, quando apresentado no foro onde ela foi processada. Não obstante, o COMUNICADO CG nº 843/2016 determina expressamente a distribuição de incidentes de cumprimento de sentença decorrentes de ações coletivas, seja no próprio juízo, seja em juízo diverso, não se aplicando o peticionamento intermediário e o cadastramento como incidente próprio das execuções individuais. Providencie-se, pois, o cancelamento do presente incidente devendo o I. Patrono providenciar a distribuição do incidente na forma prevista no art. 917, § 9º das NSCGJ. Int. Advogados(s): Cylas Diego Muniz da Silva (OAB 325814/SP), Bianca Coelho Peinador Las Heras (OAB 426495/SP)
29/01/2025		Remetido ao DJE para Republicação VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em mandado de segurança coletivo, impetrado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP. Com efeito, extrai-se da leitura do art. 917, § 9º das NSCGJ que o pedido de cumprimento de sentença condenatória, oriunda de ação coletiva, será distribuído ao Juízo que a processou, quando apresentado no foro onde ela foi processada. Não obstante, o COMUNICADO CG nº 843/2016 determina expressamente a distribuição de incidentes de cumprimento de sentença decorrentes de ações coletivas, seja no próprio juízo, seja em juízo diverso, não se aplicando o peticionamento intermediário e o cadastramento como incidente próprio das execuções individuais. Providencie-se, pois, o cancelamento do presente incidente devendo o I. Patrono providenciar a distribuição do incidente na forma prevista no art. 917, § 9º das NSCGJ. Int.
20/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em mandado de segurança coletivo, impetrado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP. Com efeito, extrai-se da leitura do art. 917, § 9º das NSCGJ que o pedido de cumprimento de sentença condenatória, oriunda de ação coletiva, será distribuído ao Juízo que a processou, quando apresentado no foro onde ela foi processada. Não obstante, o COMUNICADO CG nº 843/2016 determina expressamente a distribuição de incidentes de cumprimento de sentença decorrentes de ações coletivas, seja no próprio juízo, seja em juízo diverso, não se aplicando o peticionamento intermediário e o cadastramento como incidente próprio das execuções individuais. Providencie-se, pois, o cancelamento do presente incidente devendo o I. Patrono providenciar a distribuição do incidente na forma prevista no art. 917, § 9º das NSCGJ. Int.
13/01/2025		Conclusos para Despacho
13/01/2025		Certidão de Cartório Expedida (X) Há pedido de Justiça Gratuita; ( ) Não consta Procuração; ( ) Não foi atribuído valor da execução/causa; ( ) Custas da Instauração ou distribuição do cumprimento de sentença não recolhidas; (X) Processo distribuído por dependência ao processo: 1001391-23.2014.8.26.0053 MS COLETIVO.
08/01/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001391-23.2014.8.26.0053

Data	Tipo
07/02/2025	Embargos de Declaração
13/05/2025	Renúncia de Mandato/Encargo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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