Reqte

Afonso Carlos Penteado de Campos Advogado:  Rodolfo Paulo Cabral

Reqte	Afonso Carlos Penteado de Campos Advogado:  Rodolfo Paulo Cabral
Reqte	Teresa Cristina Penteado de Campos Advogado:  Rodolfo Paulo Cabral
Reqte	Jose de Gaia Campos Junior Advogado:  Rodolfo Paulo Cabral

Data		Movimento
23/03/2026		Arquivado Definitivamente
23/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/02/2026		Arquivado Definitivamente
14/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
23/03/2026		Arquivado Definitivamente
23/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/02/2026		Arquivado Definitivamente
14/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
02/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0318/2026 Teor do ato: Vistos. INDEFIRO o processamento do presente incidente requisitório. Compulsando os autos, verifica-se que a parte formulou, no bojo do incidente, pedido de habilitação de herdeiros do credor falecido, providência que não pode ser apreciada nesta via. A habilitação de herdeiros deve ser requerida e regularmente apreciada nos autos do processo de origem (fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença, conforme o caso), com a devida decisão homologatória, para somente após, se for o caso, ser instaurado o incidente requisitório com a correta indicação dos sucessores habilitados. A ausência de prévia habilitação homologada inviabiliza a formação regular do requisitório, razão pela qual não há condições de prosseguimento do incidente. Após a regularização da situação processual no feito de origem, poderá a parte interessada promover novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. Advogados(s): Rodolfo Paulo Cabral (OAB 3548/AM)
02/02/2026		Expedição de Ofício Requisitório Indeferido Vistos. INDEFIRO o processamento do presente incidente requisitório. Compulsando os autos, verifica-se que a parte formulou, no bojo do incidente, pedido de habilitação de herdeiros do credor falecido, providência que não pode ser apreciada nesta via. A habilitação de herdeiros deve ser requerida e regularmente apreciada nos autos do processo de origem (fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença, conforme o caso), com a devida decisão homologatória, para somente após, se for o caso, ser instaurado o incidente requisitório com a correta indicação dos sucessores habilitados. A ausência de prévia habilitação homologada inviabiliza a formação regular do requisitório, razão pela qual não há condições de prosseguimento do incidente. Após a regularização da situação processual no feito de origem, poderá a parte interessada promover novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.
02/02/2026		Conclusos para Despacho
13/01/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0408245-54.1992.8.26.0053

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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