Exeqte	Maria Aparecida Lopes dos Santos Advogado:  Tales Cunha Carretero
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
30/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1373/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1373/2025 Teor do ato: Vistos. Reporto-me às fls.58/59 e 123/127 dos autos principais. Intime-se. Advogados(s): Tales Cunha Carretero (OAB 318833/SP)
19/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Reporto-me às fls.58/59 e 123/127 dos autos principais. Intime-se.
30/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1373/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1373/2025 Teor do ato: Vistos. Reporto-me às fls.58/59 e 123/127 dos autos principais. Intime-se. Advogados(s): Tales Cunha Carretero (OAB 318833/SP)
19/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Reporto-me às fls.58/59 e 123/127 dos autos principais. Intime-se.
19/11/2025		Conclusos para Decisão
18/11/2025		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71185907-2 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 18/11/2025 13:31
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0370/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Nos termos das alterações da Lei 11.608/2003 e do Comunicado Conjunton° 951/2023, comprove(m) o(s) exequente(s), no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento do valor referente à taxa judiciária, observando-se as quantias descritas a seguir: A) 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs; ou B) O equivalente a 5 UFESP's (valor mínimo de recolhimento), apenas caso não seja possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, especialmente nos pleitos relativos ao cumprimento de obrigações de fazer, cujos valores devidos serão aferidos após o fornecimento dos documentos necessários para elaboração dos cálculos. Posteriormente, quando apurado o montante de fato a ser satisfeito, o prosseguimento da execução estará sujeito à complementação do recolhimento da taxa judiciária, a qual deverá incidir sobre o referido montante. 2. No caso do não recolhimento no prazo ora fixado, providencie-se o cancelamento e baixa do presente incidente. 3. Esclareço que o protocolo da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como petição intermediária e "documentos diversos", e sim categorizada corretamente, sendo a petição como EMENDA À INICIAL (CÓDIGO 8431) e a guia DARE como "GUIA DE RECOLHIMENTO" (CÓDIGO 38005)", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual. Intime-se. Advogados(s): Tales Cunha Carretero (OAB 318833/SP)
25/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Nos termos das alterações da Lei 11.608/2003 e do Comunicado Conjunton° 951/2023, comprove(m) o(s) exequente(s), no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento do valor referente à taxa judiciária, observando-se as quantias descritas a seguir: A) 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs; ou B) O equivalente a 5 UFESP's (valor mínimo de recolhimento), apenas caso não seja possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, especialmente nos pleitos relativos ao cumprimento de obrigações de fazer, cujos valores devidos serão aferidos após o fornecimento dos documentos necessários para elaboração dos cálculos. Posteriormente, quando apurado o montante de fato a ser satisfeito, o prosseguimento da execução estará sujeito à complementação do recolhimento da taxa judiciária, a qual deverá incidir sobre o referido montante. 2. No caso do não recolhimento no prazo ora fixado, providencie-se o cancelamento e baixa do presente incidente. 3. Esclareço que o protocolo da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como petição intermediária e "documentos diversos", e sim categorizada corretamente, sendo a petição como EMENDA À INICIAL (CÓDIGO 8431) e a guia DARE como "GUIA DE RECOLHIMENTO" (CÓDIGO 38005)", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual. Intime-se.
25/06/2025		Conclusos para Despacho
25/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que não localizei nos autos comprovante das custas iniciais nem concessão de justiça gratuita. Certifico ainda que o pedido de justiça gratuita foi indeferido também na em decisão de instância superior, conforme acórdão juntado às fls. 123/127 dos autos principais.
13/06/2025		Conclusos para Despacho
14/04/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1066779-23.2021.8.26.0053

Data	Tipo
18/11/2025	Pedido de Desarquivamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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