Exeqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Jakeline Silvestre Macedo
Exectda	Ana Cristina Calegari Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello

Exeqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Jakeline Silvestre Macedo
Exectda	Ana Cristina Calegari Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exectda	Silvia Dias Advogado:  Mauro Del Ciello
Exectda	Maisa de Souza Advogado:  Mauro Del Ciello
Exectda	Maria Aparecida Junqueira Bezerra Advogado:  Mauro Del Ciello
Exectda	Marilda das Graças Ferreira Zombrilli Advogado:  Mauro Del Ciello
Exectda	Maria Lago Silva Advogado:  Mauro Del Ciello
Exectda	Araí Cosmos Bezerra Advogado:  Mauro Del Ciello

Data		Movimento
28/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80533751-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2026 19:16
18/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2253/2026 Data da Publicação: 19/08/2026
17/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2253/2026 Teor do ato: Fl. 34: defiro a concessão do prazo de 30 dias, nos termos requeridos pela parte exequente. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Jakeline Silvestre Macedo (OAB 293415/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
17/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80533751-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2026 19:16
18/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2253/2026 Data da Publicação: 19/08/2026
17/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2253/2026 Teor do ato: Fl. 34: defiro a concessão do prazo de 30 dias, nos termos requeridos pela parte exequente. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Jakeline Silvestre Macedo (OAB 293415/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
17/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2026		Concedida a Dilação de Prazo Fl. 34: defiro a concessão do prazo de 30 dias, nos termos requeridos pela parte exequente. Oportunamente, voltem os autos conclusos.
17/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/08/2026		Conclusos para Decisão
14/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80511818-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2026 13:30
06/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2087/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
31/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2087/2026 Teor do ato: Fl. 28: ciente. Aguarde-se a efetivação do procedimento de desconto em folha de pagamento da verba sucumbencial, oportunidade na qual a Fazenda do Estado deverá comunicar este Juízo para fins de extinção da execução. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Jakeline Silvestre Macedo (OAB 293415/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
31/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 28: ciente. Aguarde-se a efetivação do procedimento de desconto em folha de pagamento da verba sucumbencial, oportunidade na qual a Fazenda do Estado deverá comunicar este Juízo para fins de extinção da execução. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
22/05/2026		Conclusos para Despacho
04/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80253892-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2026 17:15
19/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0994/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0994/2026 Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação favorável da exequente, defiro o pedido de desconto em folha formulado pela parte executada, devendo a parte exequente comprovar a sua implementação pela via administrativa, observados os critérios delineados pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.261/68). Satisfeito o débito, deverá a parte exequente informá-lo a este Juízo para que os autos tornem conclusos para extinção da execução. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Jakeline Silvestre Macedo (OAB 293415/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
07/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a manifestação favorável da exequente, defiro o pedido de desconto em folha formulado pela parte executada, devendo a parte exequente comprovar a sua implementação pela via administrativa, observados os critérios delineados pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.261/68). Satisfeito o débito, deverá a parte exequente informá-lo a este Juízo para que os autos tornem conclusos para extinção da execução. Int.
06/04/2026		Conclusos para Despacho
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80120011-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2026 22:28
20/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
06/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0349/2026 Teor do ato: Fls. 12/14: manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo de 15 dias, acerca do pedido de parcelamento da verba honorária sucumbencial. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Jakeline Silvestre Macedo (OAB 293415/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
06/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 12/14: manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo de 15 dias, acerca do pedido de parcelamento da verba honorária sucumbencial. Oportunamente, voltem os autos conclusos.
06/02/2026		Conclusos para Despacho
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71210179-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2025 16:55
23/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80541296-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2025 16:24
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2089/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2089/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente instaurado pela Fazenda Pública do Estado para execução dos honorários de sucumbência e da multa por litigância de má-fé, no qual pleiteia, inicialmente a fixação de valor certo de multa de litigância de má-fé. O pleito da FESP merece acolhimento. Isso porque, o v. Acórdão de proferido no incidente de cumprimento e sentença movido contra a FESP - 0005277-71.2019.8.26.0053 - condenou a parte exequente, em sede de embargos de declaração, ao pagamento de multa por litigância de má-fé, equivalente a 5% do valor corrigido da causa, nos termos do artigo 81, caput, do Código de Processo Civil. Ocorre que, conforme exposto pela FESP, naquele incidente não foi atribuído valor à causa, de modo que se mostra razoável que a fixação tome como base o valor do salário mínimo, nos termos do artigo 81, § 2º, do CPC. Desse modo, diante da ausência de valor à causa atribuído, arbitro o valor da multa por litigância de má-fé em 5 (cinco) vezes o valor do salário mínimo, nos termos do artigo 81, § 2º, do Código de Processo Civil. Prossiga-se na execução. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
12/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de incidente instaurado pela Fazenda Pública do Estado para execução dos honorários de sucumbência e da multa por litigância de má-fé, no qual pleiteia, inicialmente a fixação de valor certo de multa de litigância de má-fé. O pleito da FESP merece acolhimento. Isso porque, o v. Acórdão de proferido no incidente de cumprimento e sentença movido contra a FESP - 0005277-71.2019.8.26.0053 - condenou a parte exequente, em sede de embargos de declaração, ao pagamento de multa por litigância de má-fé, equivalente a 5% do valor corrigido da causa, nos termos do artigo 81, caput, do Código de Processo Civil. Ocorre que, conforme exposto pela FESP, naquele incidente não foi atribuído valor à causa, de modo que se mostra razoável que a fixação tome como base o valor do salário mínimo, nos termos do artigo 81, § 2º, do CPC. Desse modo, diante da ausência de valor à causa atribuído, arbitro o valor da multa por litigância de má-fé em 5 (cinco) vezes o valor do salário mínimo, nos termos do artigo 81, § 2º, do Código de Processo Civil. Prossiga-se na execução. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
31/10/2025		Conclusos para Despacho
27/08/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0600592-55.2008.8.26.0053

Data	Tipo
17/11/2025	Petições Diversas
25/11/2025	Petições Diversas
02/03/2026	Petições Diversas
04/05/2026	Petições Diversas
14/08/2026	Petições Diversas
24/08/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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