Exeqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Jakeline Silvestre Macedo
Exectda	Clelia Teresa Gonzalez Filipino Advogado:  Mauro Del Ciello

Exeqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Jakeline Silvestre Macedo
Exectda	Clelia Teresa Gonzalez Filipino Advogado:  Mauro Del Ciello
Exectda	Dulcineia Boldrim Torres Advogado:  Mauro Del Ciello
Exectda	Antonia Ivo Ribeiro Advogado:  Mauro Del Ciello
Exectda	Graciosa Aparecida Arioli de Oliveira Advogado:  Mauro Del Ciello
Exectda	Rosa de Souza Bezerra Advogado:  Mauro Del Ciello
Exectda	Elsa Euripedes de Moraes Gomes Advogado:  Mauro Del Ciello
Exectda	Mercedes Massariolli Advogado:  Mauro Del Ciello
Exectda	Carmem Lucia Arcaro Almeida Advogado:  Mauro Del Ciello
Exectda	Ana Amelia de Vasconcelos Braghin Advogado:  Mauro Del Ciello
Exectda	Maria Aparecida da Costa Alves Advogado:  Mauro Del Ciello
Exectda	Dalci Leonezi Venturini Advogado:  Mauro Del Ciello
Exectda	Andréa Levi Maria Torres Advogado:  Mauro Del Ciello
Exectda	Lindalva Magalhães de Vasconcelos Braghuin Advogado:  Mauro Del Ciello
Exectda	Izabel Therezinha Gimenes Garcia Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exectda	Maria Gislene Almeida Franco Advogado:  Mauro Del Ciello

Data		Movimento
18/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1268/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
06/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1268/2026 Teor do ato: Ante a concordância das partes, DEFIRO o pedido de execução da verba honorária sucumbencial por desconto em folha de pagamento, observado o parcelamento mensal, nos termos do artigo 111 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. Após a efetivação dos descontos supramencionados, a Fazenda do Estado deverá comunicar este Juízo para fins de extinção da execução. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Jakeline Silvestre Macedo (OAB 293415/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
06/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante a concordância das partes, DEFIRO o pedido de execução da verba honorária sucumbencial por desconto em folha de pagamento, observado o parcelamento mensal, nos termos do artigo 111 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. Após a efetivação dos descontos supramencionados, a Fazenda do Estado deverá comunicar este Juízo para fins de extinção da execução. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias.
18/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1268/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
06/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1268/2026 Teor do ato: Ante a concordância das partes, DEFIRO o pedido de execução da verba honorária sucumbencial por desconto em folha de pagamento, observado o parcelamento mensal, nos termos do artigo 111 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. Após a efetivação dos descontos supramencionados, a Fazenda do Estado deverá comunicar este Juízo para fins de extinção da execução. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Jakeline Silvestre Macedo (OAB 293415/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
06/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante a concordância das partes, DEFIRO o pedido de execução da verba honorária sucumbencial por desconto em folha de pagamento, observado o parcelamento mensal, nos termos do artigo 111 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. Após a efetivação dos descontos supramencionados, a Fazenda do Estado deverá comunicar este Juízo para fins de extinção da execução. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias.
05/05/2026		Conclusos para Despacho
25/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80111178-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2026 19:15
20/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0368/2026 Teor do ato: Fls. 12/14: manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo de 15 dias, acerca do pedido de parcelamento da verba honorária sucumbencial, com o respectivo desconto diretamente na folha de pagamento. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Jakeline Silvestre Macedo (OAB 293415/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
09/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 12/14: manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo de 15 dias, acerca do pedido de parcelamento da verba honorária sucumbencial, com o respectivo desconto diretamente na folha de pagamento. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
09/02/2026		Conclusos para Despacho
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71210190-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2025 16:55
23/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80542239-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2025 22:27
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2089/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2089/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente instaurado pela Fazenda Pública do Estado para execução dos honorários de sucumbência e da multa por litigância de má-fé, no qual pleiteia, inicialmente a fixação de valor certo de multa de litigância de má-fé. O pleito da FESP merece acolhimento. Isso porque, o v. Acórdão de proferido no incidente de cumprimento e sentença movido contra a FESP - 0008063-88.2019.8.26.0053 - condenou a parte exequente, em sede de embargos de declaração, ao pagamento de multa por litigância de má-fé, equivalente a 5% do valor corrigido da causa, nos termos do artigo 81, caput, do Código de Processo Civil. Ocorre que, conforme exposto pela FESP, naquele incidente não foi atribuído valor à causa, de modo que se mostra razoável que a fixação tome como base o valor do salário mínimo, nos termos do artigo 81, § 2º, do CPC. Desse modo, diante da ausência de valor à causa atribuído, arbitro o valor da multa por litigância de má-fé em 5 (cinco) vezes o valor do salário mínimo, nos termos do artigo 81, § 2º, do Código de Processo Civil. Prossiga-se na execução. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
12/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de incidente instaurado pela Fazenda Pública do Estado para execução dos honorários de sucumbência e da multa por litigância de má-fé, no qual pleiteia, inicialmente a fixação de valor certo de multa de litigância de má-fé. O pleito da FESP merece acolhimento. Isso porque, o v. Acórdão de proferido no incidente de cumprimento e sentença movido contra a FESP - 0008063-88.2019.8.26.0053 - condenou a parte exequente, em sede de embargos de declaração, ao pagamento de multa por litigância de má-fé, equivalente a 5% do valor corrigido da causa, nos termos do artigo 81, caput, do Código de Processo Civil. Ocorre que, conforme exposto pela FESP, naquele incidente não foi atribuído valor à causa, de modo que se mostra razoável que a fixação tome como base o valor do salário mínimo, nos termos do artigo 81, § 2º, do CPC. Desse modo, diante da ausência de valor à causa atribuído, arbitro o valor da multa por litigância de má-fé em 5 (cinco) vezes o valor do salário mínimo, nos termos do artigo 81, § 2º, do Código de Processo Civil. Prossiga-se na execução. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
31/10/2025		Conclusos para Despacho
27/08/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0600592-55.2008.8.26.0053

Data	Tipo
17/11/2025	Petições Diversas
25/11/2025	Petições Diversas
25/02/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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