Exeqte	Município de São João da Boa Vista Advogada:  Juliana Moia de Almeida Lino
Exectdo	Global Payments - Serviços de Pagamentos S.A. Advogado:  Enio Zaha   Advogada:  Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini   Advogado:  Jorge Henrique Fernandes Facure   Advogado:  Vinicius Luan Bacchiega Rodrigues

Data		Movimento
18/12/2025		Arquivado Definitivamente
18/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/12/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/12/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
04/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80505834-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2025 09:43
18/12/2025		Arquivado Definitivamente
18/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/12/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/12/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
04/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80505834-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2025 09:43
01/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/10/2025		Certidão de Cartório Expedida emiti em prol do Município de São João da Boa Vista o MLE nº 20251024094413020563 (fls. 44), conforme determinação de fls. 39 e formulário de fls. 38, relativo ao levamento do depósito de conta de nº 4100101737665 (fls. 28/32). Informo que o valor bruto atualizado hoje é R$ 3559,20.
24/10/2025		Documento Juntado
22/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1737/2025 Data da Publicação: 23/10/2025
21/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1737/2025 Teor do ato: Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE, com as cautelas de praxe. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva, devendo a Unidade Judicial atentar para o devido cumprimento do Comunicado Conjunto nº 2682/2021. Intime-se. Advogados(s): Enio Zaha (OAB 123946/SP), Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP), Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB 236072/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Vinicius Luan Bacchiega Rodrigues (OAB 476839/SP)
21/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE, com as cautelas de praxe. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva, devendo a Unidade Judicial atentar para o devido cumprimento do Comunicado Conjunto nº 2682/2021. Intime-se.
21/10/2025		Conclusos para Sentença
15/10/2025		Documento Juntado
15/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.80461134-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/10/2025 09:58
06/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 24/32: Vista ao Município de São João da Boa Vista do pagamento comprovado. Traga o formulário MLE para levantamento.
06/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2025		Comprovante de Depósito Juntada
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70989153-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2025 15:58
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1258/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1258/2025 Teor do ato: Intime-se o executado, pela imprensa, para o pagamento do valor devido no importe de: 1) R$ 3.500,00 (válido para: 08/2025), devendo ser atualizado até a data do depósito a ser efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acrescer à dívida o percentual de 10% a título de multa, nos termos do art. 523, 1º § do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo supra mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o executado apresente impugnação ao cumprimento de sentença. 2) R$ 185,10 quanto ao valor da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei nº 11.608/2003, alterada pela Lei nº 17.785/2023, no valor correspondente a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (mínimo 5 UFESPs). Anoto que esta não deve ser incluída no crédito da exequente, mas sim ser recolhida pela executada por meio da guia DARE com código 230-6. Intime-se. Advogados(s): Enio Zaha (OAB 123946/SP), Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP), Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB 236072/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Vinicius Luan Bacchiega Rodrigues (OAB 476839/SP)
09/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se o executado, pela imprensa, para o pagamento do valor devido no importe de: 1) R$ 3.500,00 (válido para: 08/2025), devendo ser atualizado até a data do depósito a ser efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acrescer à dívida o percentual de 10% a título de multa, nos termos do art. 523, 1º § do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo supra mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o executado apresente impugnação ao cumprimento de sentença. 2) R$ 185,10 quanto ao valor da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei nº 11.608/2003, alterada pela Lei nº 17.785/2023, no valor correspondente a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (mínimo 5 UFESPs). Anoto que esta não deve ser incluída no crédito da exequente, mas sim ser recolhida pela executada por meio da guia DARE com código 230-6. Intime-se.
09/09/2025		Conclusos para Decisão
09/09/2025		Documento Juntado
08/09/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1007103-52.2018.8.26.0053

Data	Tipo
02/10/2025	Petição Intermediária
15/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/11/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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