Reqte	Gedalva Santos Teles Advogado:  WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA

Data		Movimento
21/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0558/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 42/52 - Razão assiste à Fazenda do Estado de São Paulo. De fato, consoante se verifica do extrato processual do IRDR n° 0022476-95.2024.8.26.0000, houve a concessão de efeito suspensivo aos Recursos Especial e Extraordinário em 06 de março de 2.026, determinando-se "a suspensão dos processos, individuais ou coletivos, em primeiro e segundo graus, nas Varas, Turmas Recursais e Câmaras que tramitam em todo o Estado de São Paulo". Evidente, portanto, a impossibilidade de prosseguimento deste cumprimento provisório de sentença. Providencie a z. Serventia as anotações necessárias no cadastro processual e, no mais, aguarde-se o trânsito em julgado do processo principal. Int. Advogados(s): WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA (OAB 180853/RJ)
10/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 42/52 - Razão assiste à Fazenda do Estado de São Paulo. De fato, consoante se verifica do extrato processual do IRDR n° 0022476-95.2024.8.26.0000, houve a concessão de efeito suspensivo aos Recursos Especial e Extraordinário em 06 de março de 2.026, determinando-se "a suspensão dos processos, individuais ou coletivos, em primeiro e segundo graus, nas Varas, Turmas Recursais e Câmaras que tramitam em todo o Estado de São Paulo". Evidente, portanto, a impossibilidade de prosseguimento deste cumprimento provisório de sentença. Providencie a z. Serventia as anotações necessárias no cadastro processual e, no mais, aguarde-se o trânsito em julgado do processo principal. Int.
21/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0558/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 42/52 - Razão assiste à Fazenda do Estado de São Paulo. De fato, consoante se verifica do extrato processual do IRDR n° 0022476-95.2024.8.26.0000, houve a concessão de efeito suspensivo aos Recursos Especial e Extraordinário em 06 de março de 2.026, determinando-se "a suspensão dos processos, individuais ou coletivos, em primeiro e segundo graus, nas Varas, Turmas Recursais e Câmaras que tramitam em todo o Estado de São Paulo". Evidente, portanto, a impossibilidade de prosseguimento deste cumprimento provisório de sentença. Providencie a z. Serventia as anotações necessárias no cadastro processual e, no mais, aguarde-se o trânsito em julgado do processo principal. Int. Advogados(s): WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA (OAB 180853/RJ)
10/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 42/52 - Razão assiste à Fazenda do Estado de São Paulo. De fato, consoante se verifica do extrato processual do IRDR n° 0022476-95.2024.8.26.0000, houve a concessão de efeito suspensivo aos Recursos Especial e Extraordinário em 06 de março de 2.026, determinando-se "a suspensão dos processos, individuais ou coletivos, em primeiro e segundo graus, nas Varas, Turmas Recursais e Câmaras que tramitam em todo o Estado de São Paulo". Evidente, portanto, a impossibilidade de prosseguimento deste cumprimento provisório de sentença. Providencie a z. Serventia as anotações necessárias no cadastro processual e, no mais, aguarde-se o trânsito em julgado do processo principal. Int.
10/03/2026		Conclusos para Decisão
22/01/2026		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70049391-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 22/01/2026 17:41
19/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1996/2025 Data da Publicação: 21/01/2026
18/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1996/2025 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(s) exequente(s), em 15 dias, sobre a Impugnação à Execução apresentada. Advogados(s): WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA (OAB 180853/RJ)
18/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se o(s) exequente(s), em 15 dias, sobre a Impugnação à Execução apresentada.
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80555161-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2025 21:24
15/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1641/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
05/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1640/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
04/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1641/2025 Teor do ato: VISTOS. Fica intimada a Fazenda a cumprir integralmente a obrigação de fazer em 30 dias. Quanto as planilhas/informes oficiais, observo que as mesmas podem ser obtidas administrativamente pelo(s) interessado(s), razão pela qual este(s) deverá(ão) diligenciar pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto ao departamento jurídico respectivo, acostando-os, a seguir, aos presentes autos. Int. Advogados(s): WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA (OAB 180853/RJ)
04/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1640/2025 Teor do ato: VISTOS. Fica intimada a Fazenda a cumprir integralmente a obrigação de fazer em 30 dias. Quanto as planilhas/informes oficiais, observo que as mesmas podem ser obtidas administrativamente pelo(s) interessado(s), razão pela qual este(s) deverá(ão) diligenciar pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto ao departamento jurídico respectivo, acostando-os, a seguir, aos presentes autos. Int. Advogados(s): WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA (OAB 180853/RJ)
04/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fica intimada a Fazenda a cumprir integralmente a obrigação de fazer em 30 dias. Quanto as planilhas/informes oficiais, observo que as mesmas podem ser obtidas administrativamente pelo(s) interessado(s), razão pela qual este(s) deverá(ão) diligenciar pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto ao departamento jurídico respectivo, acostando-os, a seguir, aos presentes autos. Int.
01/11/2025		Conclusos para Despacho
01/11/2025		Certidão de Cartório Expedida (X) Justiça Gratuita deferida no principal - págs. 51/53; ( ) Não foi atribuído valor da execução; ( ) Custas da Instauração ou distribuição do cumprimento de sentença não recolhidas; (X) Dependência ao processo: 1070373-74.2023.8.26.0053; ( ) Certifico e dou fé haver realizado a necessária verificação da(s) guia(s) DARE-SP apresentada(s) pelo(a/s) autor(a/es/as), que se encontra(m) vinculada(s) ao presente processo e consta(m) no cadastro do processo no SAJPG, na aba Despesas Processuais, como paga(s) e inutilizada(s)/ validada(s) na Secretaria da Fazenda.
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71092711-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/10/2025 12:31
23/10/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1070373-74.2023.8.26.0053

Data	Tipo
28/10/2025	Petição Intermediária
25/11/2025	Petições Diversas
22/01/2026	Manifestação sobre a Impugnação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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