Incidente
Habilitação de Crédito (0034521-35.2025.8.26.0053) Extinto
Assunto
Indenização por erro judiciário
Foro
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vara
8ª Vara de Fazenda Pública
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Edifício Cantareira Office Tower
Advogado:  Nixon Pereira da Silva  

Movimentações

Data Movimento
25/03/2026 Arquivado Definitivamente
25/03/2026 Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/03/2026 Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Transito em Julgado (Exec)
18/12/2025 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2067/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025 Remetido ao DJE
Relação: 2067/2025 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil pela inadequação da via eleita. Custas pelo requerente. Sem condenação em honorários advocatícios, vez que não houve contraditório instaurado. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.R.I.C. Advogados(s): Nixon Pereira da Silva (OAB 367487/SP)
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Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.