Exeqte	Kátia Martins Didier Advogada:  Maria Paula Martins Ribeiro   Soc. Advogados:  Maria Paula Martins Ribeiro   Advogada:  Maria Claudia Vendramini Martins Queiroz Sete
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
14/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
03/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
03/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0316/2026 Teor do ato: À vista da manifestação das partes, acolho a impugnação. Condeno a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o proveito econômico obtido pela executada, correspondente ao excesso, devidamente atualizado (artigo 82 e parágrafos do CPC), observada a gratuidade de justiça concedida nos autos principais. No mais, DEFIRO a expedição do ofício requisitório no valor de R$ 523.228,75 - mês 01/2026. Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverá a interessada promover o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observada a Portaria 9.816/2019, instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo, bem como, discriminando todas as verbas incidentes sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e multa) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015. No cadastramento do incidente, a parte deverá observar estritamente a data e o valor homologados, sem correção de juros ou atualizações. Devendo, ainda, distribuir um requisitório para cada credor e sem fracionamento dos valores. As custas processuais devem ser cobradas juntamente com o valor devido para a parte autora, devendo ser rateado entre os autores, se o caso. Em se tratando de requisitório de pequeno valor, poderá a exequente, após a expedição do respectivo ofício, acompanhar a efetivação do pagamento junto ao site http://www.pge.sp.gov.br/acompanhe/precatorios_informe.Html, na opção "Demonstrativo e Informe de Rendimento". Aguarde-se a providência pelo prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, aguarde-se, no arquivo, provocação da interessada. Int. Advogados(s): Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP)
03/03/2026		Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença À vista da manifestação das partes, acolho a impugnação. Condeno a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o proveito econômico obtido pela executada, correspondente ao excesso, devidamente atualizado (artigo 82 e parágrafos do CPC), observada a gratuidade de justiça concedida nos autos principais. No mais, DEFIRO a expedição do ofício requisitório no valor de R$ 523.228,75 - mês 01/2026. Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverá a interessada promover o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observada a Portaria 9.816/2019, instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo, bem como, discriminando todas as verbas incidentes sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e multa) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015. No cadastramento do incidente, a parte deverá observar estritamente a data e o valor homologados, sem correção de juros ou atualizações. Devendo, ainda, distribuir um requisitório para cada credor e sem fracionamento dos valores. As custas processuais devem ser cobradas juntamente com o valor devido para a parte autora, devendo ser rateado entre os autores, se o caso. Em se tratando de requisitório de pequeno valor, poderá a exequente, após a expedição do respectivo ofício, acompanhar a efetivação do pagamento junto ao site http://www.pge.sp.gov.br/acompanhe/precatorios_informe.Html, na opção "Demonstrativo e Informe de Rendimento". Aguarde-se a providência pelo prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, aguarde-se, no arquivo, provocação da interessada. Int.
03/03/2026		Conclusos para Decisão
02/03/2026		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70205873-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 02/03/2026 19:19
14/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0166/2026 Data da Publicação: 05/02/2026
03/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0166/2026 Teor do ato: Recebo a impugnação. Diga a impugnada/exequente em quinze dias. Int. Advogados(s): Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP)
03/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2026		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Recebo a impugnação. Diga a impugnada/exequente em quinze dias. Int.
03/02/2026		Conclusos para Despacho
03/02/2026		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80056622-5 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 03/02/2026 13:12
25/01/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0050/2026 Data da Publicação: 16/01/2026
14/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0050/2026 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, anote-se a gratuidade concedida às fls 77 dos autos principais. No mais, intime-se a executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação à execução (R$ 660.960,22 - mês janeiro/2026 e R$ 66.096,02 - honorários), no prazo de trinta dias e nos próprios autos. Deverá observar, além do disposto nos incisos do artigo 535 do CPC, o seu parágrafo 2o, sob pena de indeferimento liminar da impugnação. Sem multa e honorários advocatícios, devidos somente em caso de impugnação (resistência), nos termos dos artigos 85, parágrafo 7o e artigo 534, parágrafo 2o, ambos do CPC. Int. Advogados(s): Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP)
14/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Primeiramente, anote-se a gratuidade concedida às fls 77 dos autos principais. No mais, intime-se a executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação à execução (R$ 660.960,22 - mês janeiro/2026 e R$ 66.096,02 - honorários), no prazo de trinta dias e nos próprios autos. Deverá observar, além do disposto nos incisos do artigo 535 do CPC, o seu parágrafo 2o, sob pena de indeferimento liminar da impugnação. Sem multa e honorários advocatícios, devidos somente em caso de impugnação (resistência), nos termos dos artigos 85, parágrafo 7o e artigo 534, parágrafo 2o, ambos do CPC. Int.
14/01/2026		Conclusos para Despacho
14/01/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1019122-22.2020.8.26.0053

Data	Tipo
03/02/2026	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
02/03/2026	Manifestação sobre a Impugnação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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