Reqte	Rodrigo Aleixo Machado Advogada:  Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
13/08/2026		Conclusos para Decisão
30/07/2026		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70846898-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 30/07/2026 18:19
28/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1907/2026 Data da Publicação: 21/07/2026
17/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2026		Conclusos para Decisão
30/07/2026		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70846898-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 30/07/2026 18:19
28/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1907/2026 Data da Publicação: 21/07/2026
17/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1907/2026 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença. À parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Advogados(s): Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio (OAB 199272/SP)
17/07/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença. À parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias. Após, conclusos.
17/07/2026		Conclusos para Decisão
08/07/2026		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80417446-1 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 08/07/2026 12:01
04/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1658/2026 Data da Publicação: 25/06/2026
23/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1658/2026 Teor do ato: Vistos. Não tendo havido objeção da parte exequente, julgo extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão. No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação. Após, com ou sem manifestação, venham conclusos. P. I. C. Advogados(s): Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio (OAB 199272/SP)
23/06/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Não tendo havido objeção da parte exequente, julgo extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão. No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação. Após, com ou sem manifestação, venham conclusos. P. I. C.
23/06/2026		Conclusos para Sentença
04/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70602411-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2026 17:38
28/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80309734-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2026 11:57
19/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0887/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
08/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0887/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se a requerida para o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da sentença transitada em julgado, no prazo de 60 dias, sob pena de multa. Vale a sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado e, eventualmente, de cópia do acórdão, como ofício para requisição na esfera administrativa, dos atos necessários, a ser distribuído pelo próprio autor. Cumprida a obrigação de fazer, será necessário o contraditório para início da obrigação de pagar, se houver. Intime-se. Advogados(s): Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio (OAB 199272/SP)
08/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2026		Determinada a citação Vistos. Intime-se a requerida para o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da sentença transitada em julgado, no prazo de 60 dias, sob pena de multa. Vale a sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado e, eventualmente, de cópia do acórdão, como ofício para requisição na esfera administrativa, dos atos necessários, a ser distribuído pelo próprio autor. Cumprida a obrigação de fazer, será necessário o contraditório para início da obrigação de pagar, se houver. Intime-se.
08/04/2026		Conclusos para Despacho
04/03/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1041001-12.2025.8.26.0053

Data	Tipo
28/05/2026	Petições Diversas
04/06/2026	Petições Diversas
08/07/2026	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
30/07/2026	Manifestação sobre a Impugnação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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