Reqte	Advocacia Rubens Ferreira e Vladmir Oliveira da Silveira Sociedade de Advogados Advogado:  Rubens Ferreira
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
31/07/2026		Arquivado Definitivamente
31/07/2026		Baixa Definitiva
31/07/2026		Arquivado Definitivamente
31/07/2026		Baixa Definitiva
31/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/07/2026		Arquivado Definitivamente
31/07/2026		Baixa Definitiva
31/07/2026		Arquivado Definitivamente
31/07/2026		Baixa Definitiva
31/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1871/2026 Data da Publicação: 26/05/2026
22/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1871/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 185/192: Cumpra-se o V. Acórdão, que assim determinou: "DOU PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento interposto indeferindo o fracionamento dos honorários e DETERMINANDO a expedição de precatório do valor total". Ante o exposto, a parte exequente deverá providenciar instauração de novo incidente para expedição de precatório. Traslade-se cópia de fls. 185/192 e desta decisão para o incidente nº 16, tornando referidos autos conclusos. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Intime-se. Advogados(s): Rubens Ferreira (OAB 58774/SP)
22/05/2026		Expedição de Ofício Requisitório Indeferido Vistos. Fls. 185/192: Cumpra-se o V. Acórdão, que assim determinou: "DOU PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento interposto indeferindo o fracionamento dos honorários e DETERMINANDO a expedição de precatório do valor total". Ante o exposto, a parte exequente deverá providenciar instauração de novo incidente para expedição de precatório. Traslade-se cópia de fls. 185/192 e desta decisão para o incidente nº 16, tornando referidos autos conclusos. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Intime-se.
24/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
12/03/2026		Conclusos para Decisão
10/03/2026		Documento Juntado
10/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2023/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2005/018669 Vistos. Ciente quanto ao efeito suspensivo concedido ao Agravo de Instrumento nº 2304807-82.2025.8.26.0000 (fls. 172/178). Aguarde-se, em fila própria, o julgamento do r. Recurso, que deverá ser comunicado pela parte interessada. Intime-se.
06/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/10/2025		Conclusos para Decisão
02/10/2025		Documento Juntado
02/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1809/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1809/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 153/164: Ciente da interposição do Agravo de Instrumento (fls. 153/164), mantenho a decisão de fls. 128/129 por seus próprios fundamentos, inclusive quanto à rejeição dos embargos de declaração (fls. 148). Aguarde-se o julgamento do recurso, incumbindo à parte interessada informar o resultado nos presentes autos. Int. Advogados(s): Rubens Ferreira (OAB 58774/SP)
25/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 153/164: Ciente da interposição do Agravo de Instrumento (fls. 153/164), mantenho a decisão de fls. 128/129 por seus próprios fundamentos, inclusive quanto à rejeição dos embargos de declaração (fls. 148). Aguarde-se o julgamento do recurso, incumbindo à parte interessada informar o resultado nos presentes autos. Int.
23/09/2025		Conclusos para Despacho
22/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80413562-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2025 10:36
14/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1252/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1252/2025 Teor do ato: Execução nº 2005/018669 Vistos. Fls. 135/139 e 145/147: Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos. No mérito, deixo de dar-lhes acholhimento por não vislumbrar hipótese de erro material, contradição, obscuridade ou omissão. A questão quanto o fracionamento da cobrança em dois incidentes foi enfrentada pela decisão embargada, de modo que a irresignação da parte executada deva ser manifesta através de recurso próprio. Intime-se. Advogados(s): Rubens Ferreira (OAB 58774/SP)
15/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2005/018669 Vistos. Fls. 135/139 e 145/147: Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos. No mérito, deixo de dar-lhes acholhimento por não vislumbrar hipótese de erro material, contradição, obscuridade ou omissão. A questão quanto o fracionamento da cobrança em dois incidentes foi enfrentada pela decisão embargada, de modo que a irresignação da parte executada deva ser manifesta através de recurso próprio. Intime-se.
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/05/2025		Conclusos para Decisão
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70413521-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/05/2025 18:46
05/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
25/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0210/2025 Teor do ato: Execução nº 2005/018669 Vistos. Fls. 135/139: Considerando que os Embargos de Declaração buscam efeitos infringentes, diga a parte contrária, em 05 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Rubens Ferreira (OAB 58774/SP)
24/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2005/018669 Vistos. Fls. 135/139: Considerando que os Embargos de Declaração buscam efeitos infringentes, diga a parte contrária, em 05 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
07/03/2025		Conclusos para Decisão
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80072349-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2025 07:31
26/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0067/2025 Teor do ato: Vistos. Como se vê dos autos principais, para pagamento da condenação foram emitidos dois ofícios requisitórios: nº 908/89 e 281/90 (fls. 1048, 1051/1052 e 1055). Isso porque, após a emissão do ofício requisitório em 23/08/1988 (fl. 1048) o Depre constatou erro material aritmético na conta de liquidação, por não inclusão das parcelas relacionadas a um dos demandantes. Não obstante os inúmeros depósitos judiciais realizados nos autos principais desde nov/1989 (fls. 1063, 1073, 1077, 1085, 1092, 1099, 1103, 1108, 1112, 1119 e 1125), foi noticiada a insuficiência dos pagamentos, tendo a sentença dos embargos à execução nº 0030556-11.2009.8.26.0053 fixado o valor residual remanescente de R$ 98.836,55 até 30/01/2009, para o Precatório 908/89 e R$ 154.497,32 para o Precatório nº 281/90 (fl. 03). Não se trata, portanto, de excesso ao limite para expedição de RPV, como aventado pela executada (fls. 113/114), já que o incidente nº 16, apesar de também se referir à verba honorária sucumbencial corresponde ao Precatório nº 908/89. E neste incidente 17 é executado o precatório nº 281/90, como se vê de fls. 04 e 08. Assim, intime-se novamente a Fesp para pagamento do ofício requisitório de pequeno valor de fls. 106/109, no prazo de 2 meses, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do CPC. Int. Advogados(s): Rubens Ferreira (OAB 58774/SP)
15/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2025		Deferido o Pedido Vistos. Como se vê dos autos principais, para pagamento da condenação foram emitidos dois ofícios requisitórios: nº 908/89 e 281/90 (fls. 1048, 1051/1052 e 1055). Isso porque, após a emissão do ofício requisitório em 23/08/1988 (fl. 1048) o Depre constatou erro material aritmético na conta de liquidação, por não inclusão das parcelas relacionadas a um dos demandantes. Não obstante os inúmeros depósitos judiciais realizados nos autos principais desde nov/1989 (fls. 1063, 1073, 1077, 1085, 1092, 1099, 1103, 1108, 1112, 1119 e 1125), foi noticiada a insuficiência dos pagamentos, tendo a sentença dos embargos à execução nº 0030556-11.2009.8.26.0053 fixado o valor residual remanescente de R$ 98.836,55 até 30/01/2009, para o Precatório 908/89 e R$ 154.497,32 para o Precatório nº 281/90 (fl. 03). Não se trata, portanto, de excesso ao limite para expedição de RPV, como aventado pela executada (fls. 113/114), já que o incidente nº 16, apesar de também se referir à verba honorária sucumbencial corresponde ao Precatório nº 908/89. E neste incidente 17 é executado o precatório nº 281/90, como se vê de fls. 04 e 08. Assim, intime-se novamente a Fesp para pagamento do ofício requisitório de pequeno valor de fls. 106/109, no prazo de 2 meses, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do CPC. Int.
02/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0843/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
03/12/2024		Conclusos para Decisão
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0843/2024 Teor do ato: Execução nº 2005/018669 Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 18/11/2024, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Rubens Ferreira (OAB 58774/SP)
02/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2005/018669 Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 18/11/2024, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se.
31/10/2024		Conclusos para Decisão
15/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70724648-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2024 15:29
11/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019
31/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0506/2024 Teor do ato: Vista à parte contrária para manifestação. Prazo 10 dias. Advogados(s): Rubens Ferreira (OAB 58774/SP)
31/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2024		Ato ordinatório Vista à parte contrária para manifestação. Prazo 10 dias.
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80067574-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2024 10:31
09/05/2022		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
09/05/2022		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
07/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/04/2022		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
28/04/2022		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0136110-92.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
28/04/2022		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
28/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494
27/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0322/2022 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 o encaminhamento do ofício requisitório de RPV se dará pelo Portal Eletrônico do Devedor. Considerando a necessidade de aproveitamento dos benefícios do processamento digital, prossiga-se neste incidente digital a tramitação deste RPV. Aguarde-se sua quitação. Int. Advogados(s): Rubens Ferreira (OAB 58774/SP)
26/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2022		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 o encaminhamento do ofício requisitório de RPV se dará pelo Portal Eletrônico do Devedor. Considerando a necessidade de aproveitamento dos benefícios do processamento digital, prossiga-se neste incidente digital a tramitação deste RPV. Aguarde-se sua quitação. Int.
26/04/2022		Conclusos para Decisão
25/04/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0106033-61.1977.8.26.0053

Data	Tipo
07/03/2024	Petições Diversas
15/08/2024	Petições Diversas
06/03/2025	Petições Diversas
07/05/2025	Petição Intermediária
22/09/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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