Reqte	Maria Vilma Limongi França Garcia Moreno Advogado:  Rubens Ferreira
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
11/09/2025		Arquivado Definitivamente
11/09/2025		Baixa Definitiva
30/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1297/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1297/2025 Teor do ato: Execução nº 2005/018669 VISTOS Nada mais havendo para o Ofício Requisitório de Pequeno Valor, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Maria Vilma Limongi França Garcia Moreno, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. Providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C. Advogados(s): Rubens Ferreira (OAB 58774/SP)
11/09/2025		Arquivado Definitivamente
11/09/2025		Baixa Definitiva
30/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1297/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1297/2025 Teor do ato: Execução nº 2005/018669 VISTOS Nada mais havendo para o Ofício Requisitório de Pequeno Valor, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Maria Vilma Limongi França Garcia Moreno, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. Providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C. Advogados(s): Rubens Ferreira (OAB 58774/SP)
19/08/2025		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
19/08/2025		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
19/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2025		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
19/08/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Execução nº 2005/018669 VISTOS Nada mais havendo para o Ofício Requisitório de Pequeno Valor, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Maria Vilma Limongi França Garcia Moreno, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. Providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C.
01/07/2025		Conclusos para Sentença
01/07/2025		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
10/06/2025		Expedição de documento ag. expedição de MLE
08/05/2025		Conclusos para Despacho
05/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/04/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70393392-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/04/2025 16:07
26/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
25/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0210/2025 Teor do ato: Autos nº 2005/018669 Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Maria Vilma Limongi França Garcia Moreno - (depósito(s) de 30/08/2024 - fls.160/162). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 3.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 3.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens: Campos:Número do processo(padrão CNPJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Maria Vilma Limongi França Garcia Moreno CPF(s): 133.730.598-79 ADVOGADO(S)/OAB(s) Rubens Ferreira - OAB 58774/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação: Fl. 27 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5 -Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, fica a parte exequenteintimada para manifestação, em 10 dias, sobre a suficiência do deposito efetivado, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 6 -Decorrido o prazo tornem os autos conclusos para análise da manifestação ou extinção do feito. Int. Advogados(s): Rubens Ferreira (OAB 58774/SP)
24/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Autos nº 2005/018669 Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Maria Vilma Limongi França Garcia Moreno - (depósito(s) de 30/08/2024 - fls.160/162). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 3.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 3.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens: Campos:Número do processo(padrão CNPJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Maria Vilma Limongi França Garcia Moreno CPF(s): 133.730.598-79 ADVOGADO(S)/OAB(s) Rubens Ferreira - OAB 58774/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação: Fl. 27 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5 -Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, fica a parte exequenteintimada para manifestação, em 10 dias, sobre a suficiência do deposito efetivado, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 6 -Decorrido o prazo tornem os autos conclusos para análise da manifestação ou extinção do feito. Int.
15/01/2025		Conclusos para Despacho
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80277932-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2024 11:27
09/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/07/2024		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
08/07/2024		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
03/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0429/2024 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 o encaminhamento do ofício requisitório de RPV se dará pelo Portal Eletrônico do Devedor. Considerando a necessidade de aproveitamento dos benefícios do processamento digital, prossiga-se neste incidente digital a tramitação deste RPV. Aguarde-se sua quitação. Int. Advogados(s): Rubens Ferreira (OAB 58774/SP)
28/06/2024		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
28/06/2024		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0256885-68.2024.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
28/06/2024		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
28/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2024		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 o encaminhamento do ofício requisitório de RPV se dará pelo Portal Eletrônico do Devedor. Considerando a necessidade de aproveitamento dos benefícios do processamento digital, prossiga-se neste incidente digital a tramitação deste RPV. Aguarde-se sua quitação. Int.
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
14/03/2024		Conclusos para Despacho
05/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80051749-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2024 13:49
26/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0071/2024 Teor do ato: Execução nº 2005/018669 Vistos. Intime-se a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO a fim de que se manifeste acerca dos valores apresentados pela exequente às fls. 132/133. Prazo 30 (trinta dias). Intime-se. Advogados(s): Rubens Ferreira (OAB 58774/SP)
23/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2005/018669 Vistos. Intime-se a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO a fim de que se manifeste acerca dos valores apresentados pela exequente às fls. 132/133. Prazo 30 (trinta dias). Intime-se.
21/02/2024		Conclusos para Decisão
07/12/2023		Conclusos para Despacho
07/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793
03/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0593/2023 Teor do ato: Execução nº 2005/018669 Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública acerca dos valores apresentados no prazo de 5 (cinco) dias, ciente que o silêncio será interpretado como concordância tácita. No silêncio, tornem conclusos pra deferimento da expedição de ofício requisitório de OPV. Intime-se. Advogados(s): Rubens Ferreira (OAB 58774/SP)
02/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2005/018669 Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública acerca dos valores apresentados no prazo de 5 (cinco) dias, ciente que o silêncio será interpretado como concordância tácita. No silêncio, tornem conclusos pra deferimento da expedição de ofício requisitório de OPV. Intime-se.
19/05/2023		Conclusos para Decisão
29/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70231621-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2023 15:31
26/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
15/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0191/2023 Teor do ato: VISTOS. 1. Para fins de análise da expedição de ofício requisitório, apresente os interessados a planilha de cálculo individualizada por coautor homologada por este juízo, bem como as respectivas divisões entre os herdeiros dos coautores falecidos. Prazo 10 (dez) dias. 2, Após, conclusos. Int. Advogados(s): Rubens Ferreira (OAB 58774/SP)
15/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2023		Concedida a Dilação de Prazo VISTOS. 1. Para fins de análise da expedição de ofício requisitório, apresente os interessados a planilha de cálculo individualizada por coautor homologada por este juízo, bem como as respectivas divisões entre os herdeiros dos coautores falecidos. Prazo 10 (dez) dias. 2, Após, conclusos. Int.
15/03/2023		Conclusos para Decisão
03/02/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0106033-61.1977.8.26.0053

Data	Tipo
29/03/2023	Petições Diversas
26/02/2024	Petições Diversas
02/09/2024	Petições Diversas
30/04/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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