Reqte	Francisco Angelo da Costa Advogado:  Marcello Martins Motta Filho
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
08/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1520/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
30/04/2026		Arquivado Definitivamente
30/04/2026		Baixa Definitiva
27/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1520/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
30/04/2026		Arquivado Definitivamente
30/04/2026		Baixa Definitiva
27/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1520/2026 Teor do ato: Execução nº 2007/004999 VISTOS Nada mais havendo para o Ofício Requisitório de Pequeno Valor, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Francisco Angelo da Costa, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. Providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C. Advogados(s): Marcello Martins Motta Filho (OAB 98291/SP)
26/04/2026		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
26/04/2026		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
26/04/2026		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
26/04/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Execução nº 2007/004999 VISTOS Nada mais havendo para o Ofício Requisitório de Pequeno Valor, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Francisco Angelo da Costa, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. Providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C.
17/04/2026		Conclusos para Sentença
16/04/2026		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
10/03/2026		Expedição de documento Ag. expedição de MLE
10/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
30/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0374/2026 Teor do ato: Execução nº 2007/004999 VISTOS 1 - Fls.395/396: diante dos esclarecimentos prestados, considerando que já foi implementada a habilitação dos sucessores de FRANCISCO ANGELO DA COSTA nos autos principais, conforme fls. 467/474, e das procurações dos herdeiros às fls. 406, 410, 417,420, 426, 431, 436, 441, 446, 449,457, 459 e 464, em atenção à certidão de fls. 387, DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV- (depósito(s) de 30/05/2025 -fls. 357/358), nos moldes do comando de fls.359/361. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 2 Fls. 373. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int. Advogados(s): Marcello Martins Motta Filho (OAB 98291/SP)
29/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2026		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Execução nº 2007/004999 VISTOS 1 - Fls.395/396: diante dos esclarecimentos prestados, considerando que já foi implementada a habilitação dos sucessores de FRANCISCO ANGELO DA COSTA nos autos principais, conforme fls. 467/474, e das procurações dos herdeiros às fls. 406, 410, 417,420, 426, 431, 436, 441, 446, 449,457, 459 e 464, em atenção à certidão de fls. 387, DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV- (depósito(s) de 30/05/2025 -fls. 357/358), nos moldes do comando de fls.359/361. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 2 Fls. 373. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int.
25/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/12/2025		Conclusos para Despacho
15/12/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71291012-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/12/2025 16:21
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2920/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2920/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 372/386 e 387: Diante da informação sobre o falecimento do exequente, reconsidero a determinação de levantamento da decisão retro, pois é necessária a prévia habilitação nos autos. 1- O pedido de habilitação deve ser realizado mediante petição única em que estejam relacionados os habilitantes do falecido, esclarecendo sua condição de herdeiros, com a juntada dos seguintes documentos: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento; procuração do espólio representado pelo seu inventariante e seus documentos pessoais. b) caso haja habilitação direta dos sucessores: certidão de óbito; CPF do falecido; documentos pessoais (RG, CPF e/ou certidão de nascimento/casamento) que comprovem a relação marital ou de parentesco com o de cujus; procurações originais de todos os sucessores e do cônjuge supérstite, bem como a informação se algum herdeiro é portador de doença grave. Prazo: 20 (vinte) dias. - Ficam cientes os interessados de que, caso optem pela habilitação do espólio, após deferida e havendo pagamento nos autos, caso a ação de partilha esteja encerrada, será necessária habilitação direta neste incidente; caso a ação esteja em trâmite, os valores serão transferidos para o juízo das sucessões. - Caso optem pela habilitação direta, ficam cientificados, desde logo, de que, ante o novo entendimento da UPEFAZ, a habilitação dos sucessores será realizada exclusivamente para fins de regularização processual. Esta medida se faz necessária para assegurar a correta representação dos interessados e a continuidade do feito, garantindo que todos os herdeiros estejam cientes dos atos processuais e possam exercer seus direitos. Assim, a distribuição de quinhões e conseguinte transferência da titularidade do crédito ficam condicionadas à conclusão da partilha/sobrepartilha (judicial ou extrajudicial) dos bens do de cujus, que deverá mencionar expressamente o precatório entre os bens partilhados e ser apresentada a este juízo para as providências cabíveis. Int. Advogados(s): Marcello Martins Motta Filho (OAB 98291/SP)
10/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 372/386 e 387: Diante da informação sobre o falecimento do exequente, reconsidero a determinação de levantamento da decisão retro, pois é necessária a prévia habilitação nos autos. 1- O pedido de habilitação deve ser realizado mediante petição única em que estejam relacionados os habilitantes do falecido, esclarecendo sua condição de herdeiros, com a juntada dos seguintes documentos: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento; procuração do espólio representado pelo seu inventariante e seus documentos pessoais. b) caso haja habilitação direta dos sucessores: certidão de óbito; CPF do falecido; documentos pessoais (RG, CPF e/ou certidão de nascimento/casamento) que comprovem a relação marital ou de parentesco com o de cujus; procurações originais de todos os sucessores e do cônjuge supérstite, bem como a informação se algum herdeiro é portador de doença grave. Prazo: 20 (vinte) dias. - Ficam cientes os interessados de que, caso optem pela habilitação do espólio, após deferida e havendo pagamento nos autos, caso a ação de partilha esteja encerrada, será necessária habilitação direta neste incidente; caso a ação esteja em trâmite, os valores serão transferidos para o juízo das sucessões. - Caso optem pela habilitação direta, ficam cientificados, desde logo, de que, ante o novo entendimento da UPEFAZ, a habilitação dos sucessores será realizada exclusivamente para fins de regularização processual. Esta medida se faz necessária para assegurar a correta representação dos interessados e a continuidade do feito, garantindo que todos os herdeiros estejam cientes dos atos processuais e possam exercer seus direitos. Assim, a distribuição de quinhões e conseguinte transferência da titularidade do crédito ficam condicionadas à conclusão da partilha/sobrepartilha (judicial ou extrajudicial) dos bens do de cujus, que deverá mencionar expressamente o precatório entre os bens partilhados e ser apresentada a este juízo para as providências cabíveis. Int.
08/10/2025		Conclusos para Despacho
08/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Núcleo de Cumprimento
02/09/2025		Expedição de documento Aguardando expedição de MLE
01/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70857450-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/09/2025 17:21
28/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1271/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1270/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
17/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1271/2025 Teor do ato: Autos nº 2007/004999 Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Francisco Angelo da Costa - (depósito(s) de 30/05/2025 - fls.357/358). 1.1 -Apesar das procurações presente nos autos, destaca-se que o incidente é individualizado e diz respeito apenas ao requerente indicado, sendo desnecessária a juntada de múltiplos instrumentos de mandato. Diante disso, intime-se o patrono para apresentar nova via da procuração, de forma legível e correspondente exclusivamente ao titular do pedido de levantamento. Prazo: 10 (dez) dias. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 3.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 3.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens: Campos:Número do processo(padrão CNPJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Francisco Angelo da Costa CPF(s): 042.108.758-72 ADVOGADO(S)/OAB(s) Marcello Martins Motta Filho - OAB 98291/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação: conforme item 1.1 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5 -Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, fica a parte exequenteintimada para manifestação, em 10 dias, sobre a suficiência do deposito efetivado, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 6 -Decorrido o prazo tornem os autos conclusos para análise da manifestação ou extinção do feito. Advogados(s): Marcello Martins Motta Filho (OAB 98291/SP)
17/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1270/2025 Teor do ato: Autos nº 2007/004999 Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Francisco Angelo da Costa - (depósito(s) de 30/05/2025 - fls.357/358). 1.1 -Apesar das procurações presente nos autos, destaca-se que o incidente é individualizado e diz respeito apenas ao requerente indicado, sendo desnecessária a juntada de múltiplos instrumentos de mandato. Diante disso, intime-se o patrono para apresentar nova via da procuração, de forma legível e correspondente exclusivamente ao titular do pedido de levantamento. Prazo: 10 (dez) dias. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 3.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 3.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens: Campos:Número do processo(padrão CNPJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Francisco Angelo da Costa CPF(s): 042.108.758-72 ADVOGADO(S)/OAB(s) Marcello Martins Motta Filho - OAB 98291/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação: conforme item 1.1 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5 -Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, fica a parte exequenteintimada para manifestação, em 10 dias, sobre a suficiência do deposito efetivado, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 6 -Decorrido o prazo tornem os autos conclusos para análise da manifestação ou extinção do feito. Advogados(s): Marcello Martins Motta Filho (OAB 98291/SP)
17/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Autos nº 2007/004999 Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Francisco Angelo da Costa - (depósito(s) de 30/05/2025 - fls.357/358). 1.1 -Apesar das procurações presente nos autos, destaca-se que o incidente é individualizado e diz respeito apenas ao requerente indicado, sendo desnecessária a juntada de múltiplos instrumentos de mandato. Diante disso, intime-se o patrono para apresentar nova via da procuração, de forma legível e correspondente exclusivamente ao titular do pedido de levantamento. Prazo: 10 (dez) dias. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 3.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 3.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens: Campos:Número do processo(padrão CNPJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Francisco Angelo da Costa CPF(s): 042.108.758-72 ADVOGADO(S)/OAB(s) Marcello Martins Motta Filho - OAB 98291/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação: conforme item 1.1 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5 -Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, fica a parte exequenteintimada para manifestação, em 10 dias, sobre a suficiência do deposito efetivado, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 6 -Decorrido o prazo tornem os autos conclusos para análise da manifestação ou extinção do feito.
03/06/2025		Conclusos para Despacho
01/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80197435-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2025 12:34
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/03/2025		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
08/03/2025		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
07/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0075/2025 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 o encaminhamento do ofício requisitório de RPV se dará pelo Portal Eletrônico do Devedor. Considerando a necessidade de aproveitamento dos benefícios do processamento digital, prossiga-se neste incidente digital a tramitação deste RPV. Aguarde-se sua quitação. Int. Advogados(s): Marcello Martins Motta Filho (OAB 98291/SP)
25/02/2025		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
25/02/2025		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0066747-13.2025.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
24/02/2025		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
24/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2025		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 o encaminhamento do ofício requisitório de RPV se dará pelo Portal Eletrônico do Devedor. Considerando a necessidade de aproveitamento dos benefícios do processamento digital, prossiga-se neste incidente digital a tramitação deste RPV. Aguarde-se sua quitação. Int.
20/02/2025		Conclusos para Decisão
09/12/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0921576-66.1980.8.26.0053

Data	Tipo
01/06/2025	Petições Diversas
01/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/12/2025	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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