Reqte	Jose Ferro da Costa Advogado:  Marcello Martins Motta Filho
Sucessor	Rui Damiao Ferro da Costa Advogado:  Rui Damiao Ferro da Costa
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Reqte	Jose Ferro da Costa Advogado:  Marcello Martins Motta Filho
Sucessor	Rui Damiao Ferro da Costa Advogado:  Rui Damiao Ferro da Costa
Sucessor	Rubens Damião Ferro da Costa Advogado:  Rui Damiao Ferro da Costa
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
13/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/05/2026		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
08/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Núcleo de Cumprimento
04/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Não Publicável - Expedir Ofício Habilitação de Herdeiros
13/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/05/2026		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
08/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Núcleo de Cumprimento
04/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Não Publicável - Expedir Ofício Habilitação de Herdeiros
29/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1531/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
29/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80236310-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2026 16:30
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1531/2026 Teor do ato: Execução nº 2007/004999 VISTOS 1. Fls. 375/393: Em que pese não constar o precatório entre os bens arrolados, considerando a natureza do crédito (alimentar) e a existência de escritura e partilha, excepcionalmente, defiro a habilitação dos herdeiros de JOSÉ FERRO DA COSTA (fls. 386 - certidão de óbito e fls. 347 - CPF: 084.748.348-72), falecido em 26/06/2017, ante a regularidade da documentação trazida: A - RUI DAMIÃO FERRO DA COSTA (filho) (fls. 384 - RG: 16348298-6 e CPF: 084.736.468-27) - QUINHÃO 50%; B - RUBENS DAMIÃO FERRO DA COSTA (filho) (fls. 385 - RG: 11.253.358-9 e CPF: 035.563.498-84) - QUINHÃO 50%. Anoto para fins de controle: sucessor representado pelo patrono Dr. Rui Damião Ferro da Costa, OAB-SP 365.642, conforme instrumento de mandato com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 382/383. O herdeiro Rui Damião Ferro da Costa atua em causa própria (fls. 384). Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 0921576-66.1980.8.26.0053. 2. Intime-se o patrono originário, Dr. Marcello Martins Motta Filho, OAB/SP 98.291, para eventual manifestação sobre a nova procuração acostada aos autos. Em caso de pedido de reserva de honorários deverá o patrono originário apresentar cópia do contrato de prestação de serviços advocatícios. Prazo: 10 (dez) dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Marcello Martins Motta Filho (OAB 98291/SP)
27/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2026		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Execução nº 2007/004999 VISTOS 1. Fls. 375/393: Em que pese não constar o precatório entre os bens arrolados, considerando a natureza do crédito (alimentar) e a existência de escritura e partilha, excepcionalmente, defiro a habilitação dos herdeiros de JOSÉ FERRO DA COSTA (fls. 386 - certidão de óbito e fls. 347 - CPF: 084.748.348-72), falecido em 26/06/2017, ante a regularidade da documentação trazida: A - RUI DAMIÃO FERRO DA COSTA (filho) (fls. 384 - RG: 16348298-6 e CPF: 084.736.468-27) - QUINHÃO 50%; B - RUBENS DAMIÃO FERRO DA COSTA (filho) (fls. 385 - RG: 11.253.358-9 e CPF: 035.563.498-84) - QUINHÃO 50%. Anoto para fins de controle: sucessor representado pelo patrono Dr. Rui Damião Ferro da Costa, OAB-SP 365.642, conforme instrumento de mandato com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 382/383. O herdeiro Rui Damião Ferro da Costa atua em causa própria (fls. 384). Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 0921576-66.1980.8.26.0053. 2. Intime-se o patrono originário, Dr. Marcello Martins Motta Filho, OAB/SP 98.291, para eventual manifestação sobre a nova procuração acostada aos autos. Em caso de pedido de reserva de honorários deverá o patrono originário apresentar cópia do contrato de prestação de serviços advocatícios. Prazo: 10 (dez) dias. Após, conclusos. Intime-se.
17/03/2026		Conclusos para Despacho
16/03/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70264148-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/03/2026 11:55
10/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0762/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
27/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0762/2026 Teor do ato: Autos nº 2007/004999 Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Jose Ferro da Costa - (depósito(s) de 30/05/2025 - fls.362/363). 1.1 -Apesar de haver procuração à fl. 102 e substabelecimento à fl. 280, verifica-se que a procuração encontra-se parcialmente ilegível, não sendo possível identificar a outorga de poderes de dar e receber quitação. Dessa maneira, para o levantamento de valores oadvogado deverá regularizar a cadeia de representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10 (dez)dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 3.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 3.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens: Campos:Número do processo(padrão CNPJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Jose Ferro da Costa CPF(s): 084.748.348-72 ADVOGADO(S)/OAB(s) Neide Ribeiro Palaro e Marcello Martins Motta Filho - OAB 42907/SP e 98291/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação: Conforme item 1.1. 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5 -Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, fica a parte exequenteintimada para manifestação, em 10 (dez) dias, sobre a suficiência do deposito efetivado, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 6 -Decorrido o prazo tornem os autos conclusos para análise da manifestação ou extinção do feito. Int. Advogados(s): Marcello Martins Motta Filho (OAB 98291/SP)
27/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2026		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Autos nº 2007/004999 Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Jose Ferro da Costa - (depósito(s) de 30/05/2025 - fls.362/363). 1.1 -Apesar de haver procuração à fl. 102 e substabelecimento à fl. 280, verifica-se que a procuração encontra-se parcialmente ilegível, não sendo possível identificar a outorga de poderes de dar e receber quitação. Dessa maneira, para o levantamento de valores oadvogado deverá regularizar a cadeia de representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10 (dez)dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 3.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 3.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens: Campos:Número do processo(padrão CNPJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Jose Ferro da Costa CPF(s): 084.748.348-72 ADVOGADO(S)/OAB(s) Neide Ribeiro Palaro e Marcello Martins Motta Filho - OAB 42907/SP e 98291/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação: Conforme item 1.1. 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5 -Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, fica a parte exequenteintimada para manifestação, em 10 (dez) dias, sobre a suficiência do deposito efetivado, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 6 -Decorrido o prazo tornem os autos conclusos para análise da manifestação ou extinção do feito. Int.
26/02/2026		Conclusos para Despacho
25/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80111214-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2026 19:39
24/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0547/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
11/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0547/2026 Teor do ato: Vista à parte contrária para manifestação. Prazo 10 dias. Advogados(s): Marcello Martins Motta Filho (OAB 98291/SP)
11/02/2026		Ato ordinatório Vista à parte contrária para manifestação. Prazo 10 dias.
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70125988-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2026 15:27
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/03/2025		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
08/03/2025		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
07/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0075/2025 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 o encaminhamento do ofício requisitório de RPV se dará pelo Portal Eletrônico do Devedor. Considerando a necessidade de aproveitamento dos benefícios do processamento digital, prossiga-se neste incidente digital a tramitação deste RPV. Aguarde-se sua quitação. Int. Advogados(s): Marcello Martins Motta Filho (OAB 98291/SP)
25/02/2025		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
25/02/2025		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0066796-54.2025.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
24/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2025		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
24/02/2025		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 o encaminhamento do ofício requisitório de RPV se dará pelo Portal Eletrônico do Devedor. Considerando a necessidade de aproveitamento dos benefícios do processamento digital, prossiga-se neste incidente digital a tramitação deste RPV. Aguarde-se sua quitação. Int.
20/02/2025		Conclusos para Decisão
12/12/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0921576-66.1980.8.26.0053

Data	Tipo
10/02/2026	Petições Diversas
25/02/2026	Petições Diversas
16/03/2026	Pedido de Habilitação
29/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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