Reqte	Lourival de Melo Santos Advogado:  Marcello Martins Motta Filho
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
16/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/05/2026		Arquivado Definitivamente
06/05/2026		Baixa Definitiva
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1616/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1616/2026 Teor do ato: Execução nº 2007/004999 VISTOS Fls. 388: Verificase dos autos que a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO comprovou o integral pagamento da requisição de pequeno valor, conforme demonstrativos e comprovantes de depósito juntados às fls. 377/379, bem como que já houve expedição de mandado de levantamento eletrônico, conforme certidão de fl. 372. Em que pese a oportunidade concedida para esclarecimentos adicionais, nos termos da decisão de fl. 382, decorreu o prazo sem manifestação da parte interessada, conforme certificado à fl. 388, inexistindo valores pendentes ou providências a serem adotadas. Diante do adimplemento da obrigação e da ausência de insurgência tempestiva, nada mais havendo para o Ofício Requisitório de Pequeno Valor, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Lourival de Melo Santos, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. Providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C. Advogados(s): Marcello Martins Motta Filho (OAB 98291/SP)
16/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/05/2026		Arquivado Definitivamente
06/05/2026		Baixa Definitiva
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1616/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1616/2026 Teor do ato: Execução nº 2007/004999 VISTOS Fls. 388: Verificase dos autos que a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO comprovou o integral pagamento da requisição de pequeno valor, conforme demonstrativos e comprovantes de depósito juntados às fls. 377/379, bem como que já houve expedição de mandado de levantamento eletrônico, conforme certidão de fl. 372. Em que pese a oportunidade concedida para esclarecimentos adicionais, nos termos da decisão de fl. 382, decorreu o prazo sem manifestação da parte interessada, conforme certificado à fl. 388, inexistindo valores pendentes ou providências a serem adotadas. Diante do adimplemento da obrigação e da ausência de insurgência tempestiva, nada mais havendo para o Ofício Requisitório de Pequeno Valor, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Lourival de Melo Santos, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. Providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C. Advogados(s): Marcello Martins Motta Filho (OAB 98291/SP)
05/05/2026		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
05/05/2026		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
05/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2026		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
05/05/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Execução nº 2007/004999 VISTOS Fls. 388: Verificase dos autos que a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO comprovou o integral pagamento da requisição de pequeno valor, conforme demonstrativos e comprovantes de depósito juntados às fls. 377/379, bem como que já houve expedição de mandado de levantamento eletrônico, conforme certidão de fl. 372. Em que pese a oportunidade concedida para esclarecimentos adicionais, nos termos da decisão de fl. 382, decorreu o prazo sem manifestação da parte interessada, conforme certificado à fl. 388, inexistindo valores pendentes ou providências a serem adotadas. Diante do adimplemento da obrigação e da ausência de insurgência tempestiva, nada mais havendo para o Ofício Requisitório de Pequeno Valor, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Lourival de Melo Santos, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. Providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C.
06/04/2026		Conclusos para Despacho
06/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0762/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
28/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80116931-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2026 20:14
27/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0762/2026 Teor do ato: VISTOS. Fl. 381. Considerando que o documento às fls. 378/379 foi juntado apenas para fins de retificação material e uma vez que já foi emitido mandado de levantamento eletrônico para soerguimento do depósito, conforme certidão à fl. 372, inexistindo valores pendentes de pagamento, abra-se o prazo de 10 (dez) dias para que o patrono esclareça o peticionado, oportunidade em que poderá requerer o que entender de direito. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Marcello Martins Motta Filho (OAB 98291/SP)
27/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fl. 381. Considerando que o documento às fls. 378/379 foi juntado apenas para fins de retificação material e uma vez que já foi emitido mandado de levantamento eletrônico para soerguimento do depósito, conforme certidão à fl. 372, inexistindo valores pendentes de pagamento, abra-se o prazo de 10 (dez) dias para que o patrono esclareça o peticionado, oportunidade em que poderá requerer o que entender de direito. Após, tornem os autos conclusos. Int.
18/02/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70153694-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/02/2026 15:38
17/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/02/2026		Conclusos para Despacho
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80071730-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2026 09:33
09/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
06/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0497/2026 Teor do ato: VISTOS. Compulsando os autos, verifica-se que no depósito apresentado às fls. 357/358 consta o nome DIRCE DA COSTA SANTOS, no entanto, o CPF informado pertence ao credor deste incidente, qual seja, LOURIVAL DE MELO SANTOS. Não obstante o levantamento ocorrido à fl. 372, a fim de evitar eventual tumulto processual providenciem as partes o devido esclarecimento, oportunidade em que deverão apresentar os documentos comprobatórios. Prazo de 10 dias, após, conclusos. Int. Advogados(s): Marcello Martins Motta Filho (OAB 98291/SP)
06/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Compulsando os autos, verifica-se que no depósito apresentado às fls. 357/358 consta o nome DIRCE DA COSTA SANTOS, no entanto, o CPF informado pertence ao credor deste incidente, qual seja, LOURIVAL DE MELO SANTOS. Não obstante o levantamento ocorrido à fl. 372, a fim de evitar eventual tumulto processual providenciem as partes o devido esclarecimento, oportunidade em que deverão apresentar os documentos comprobatórios. Prazo de 10 dias, após, conclusos. Int.
01/12/2025		Conclusos para Sentença
01/12/2025		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
14/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71173919-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/11/2025 16:24
03/11/2025		Expedição de documento Ag. expedição de MLE.
01/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1331/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
21/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1331/2025 Teor do ato: Autos nº 2007/004999 Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Lourival de Melo Santos - (depósito(s) de 30/05/2025 - fls.357/358). 1.1 -Apesar das procurações presente nos autos, destaca-se que o incidente é individualizado e diz respeito apenas ao requerente indicado, sendo desnecessária a juntada de múltiplos instrumentos de mandato. Diante disso, intime-se o patrono para apresentar nova via da procuração, de forma legível e correspondente exclusivamente ao titular do pedido de levantamento. Prazo: 10 (dez) dias. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 3.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 3.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens: Campos:Número do processo(padrão CNPJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Lourival de Melo Santos CPF(s): 112.824.368-72 ADVOGADO(S)/OAB(s) Marcello Martins Motta Filho - OAB 98291/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação: conforme item 1.1 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5 -Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, fica a parte exequenteintimada para manifestação, em 10 dias, sobre a suficiência do deposito efetivado, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 6 -Decorrido o prazo tornem os autos conclusos para análise da manifestação ou extinção do feito. Advogados(s): Marcello Martins Motta Filho (OAB 98291/SP)
21/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Autos nº 2007/004999 Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Lourival de Melo Santos - (depósito(s) de 30/05/2025 - fls.357/358). 1.1 -Apesar das procurações presente nos autos, destaca-se que o incidente é individualizado e diz respeito apenas ao requerente indicado, sendo desnecessária a juntada de múltiplos instrumentos de mandato. Diante disso, intime-se o patrono para apresentar nova via da procuração, de forma legível e correspondente exclusivamente ao titular do pedido de levantamento. Prazo: 10 (dez) dias. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 3.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 3.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens: Campos:Número do processo(padrão CNPJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Lourival de Melo Santos CPF(s): 112.824.368-72 ADVOGADO(S)/OAB(s) Marcello Martins Motta Filho - OAB 98291/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação: conforme item 1.1 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5 -Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, fica a parte exequenteintimada para manifestação, em 10 dias, sobre a suficiência do deposito efetivado, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 6 -Decorrido o prazo tornem os autos conclusos para análise da manifestação ou extinção do feito.
03/06/2025		Conclusos para Despacho
01/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80197537-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2025 12:39
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/03/2025		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
08/03/2025		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
07/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0075/2025 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 o encaminhamento do ofício requisitório de RPV se dará pelo Portal Eletrônico do Devedor. Considerando a necessidade de aproveitamento dos benefícios do processamento digital, prossiga-se neste incidente digital a tramitação deste RPV. Aguarde-se sua quitação. Int. Advogados(s): Marcello Martins Motta Filho (OAB 98291/SP)
25/02/2025		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
25/02/2025		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0066960-19.2025.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
24/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2025		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
24/02/2025		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 o encaminhamento do ofício requisitório de RPV se dará pelo Portal Eletrônico do Devedor. Considerando a necessidade de aproveitamento dos benefícios do processamento digital, prossiga-se neste incidente digital a tramitação deste RPV. Aguarde-se sua quitação. Int.
20/02/2025		Conclusos para Decisão
09/01/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0921576-66.1980.8.26.0053

Data	Tipo
01/06/2025	Petições Diversas
14/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/02/2026	Petições Diversas
18/02/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/02/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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