Reqte	Marcello Martins Motta Filho Advogado:  Marcello Martins Motta Filho
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
16/03/2025		Arquivado Definitivamente
16/03/2025		Baixa Definitiva
01/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0075/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício requisitório para fins de recebimento de RPV. Verifica-se no entanto que o valor global requerido ultrapassa os limites do RPV para a data base do cálculo. Ante o exposto, indefiro a expedição do ofício requisitório. Deverá a parte requerente providenciar instauração de novo incidente Precatório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. Advogados(s): Marcello Martins Motta Filho (OAB 98291/SP)
24/02/2025		Expedição de Ofício Requisitório Indeferido Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício requisitório para fins de recebimento de RPV. Verifica-se no entanto que o valor global requerido ultrapassa os limites do RPV para a data base do cálculo. Ante o exposto, indefiro a expedição do ofício requisitório. Deverá a parte requerente providenciar instauração de novo incidente Precatório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int.
16/03/2025		Arquivado Definitivamente
16/03/2025		Baixa Definitiva
01/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0075/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício requisitório para fins de recebimento de RPV. Verifica-se no entanto que o valor global requerido ultrapassa os limites do RPV para a data base do cálculo. Ante o exposto, indefiro a expedição do ofício requisitório. Deverá a parte requerente providenciar instauração de novo incidente Precatório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. Advogados(s): Marcello Martins Motta Filho (OAB 98291/SP)
24/02/2025		Expedição de Ofício Requisitório Indeferido Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício requisitório para fins de recebimento de RPV. Verifica-se no entanto que o valor global requerido ultrapassa os limites do RPV para a data base do cálculo. Ante o exposto, indefiro a expedição do ofício requisitório. Deverá a parte requerente providenciar instauração de novo incidente Precatório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int.
20/02/2025		Conclusos para Decisão
27/01/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0921576-66.1980.8.26.0053

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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