Reqte	Valdomiro Antonio da Silva Advogado:  Marcello Martins Motta Filho
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
10/03/2026		Arquivado Definitivamente
10/03/2026		Baixa Definitiva
25/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0704/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício requisitório para fins de recebimento de Precatório/RPV. Inviável, no entanto, a expedição de ofício requisitório em favor de parte exequente falecida. Deverão os herdeiros interessados instaurar novos incidentes processuais, individualizados a cada herdeiro(a), nos quais os requerentes deverão comprovar suas prévias habilitações nos autos principais, e o quinhão cabido a cada qual. Ante o exposto, indefiro a expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. Advogados(s): Marcello Martins Motta Filho (OAB 98291/SP)
24/02/2026		Expedição de Ofício Requisitório Indeferido Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício requisitório para fins de recebimento de Precatório/RPV. Inviável, no entanto, a expedição de ofício requisitório em favor de parte exequente falecida. Deverão os herdeiros interessados instaurar novos incidentes processuais, individualizados a cada herdeiro(a), nos quais os requerentes deverão comprovar suas prévias habilitações nos autos principais, e o quinhão cabido a cada qual. Ante o exposto, indefiro a expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int.
10/03/2026		Arquivado Definitivamente
10/03/2026		Baixa Definitiva
25/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0704/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício requisitório para fins de recebimento de Precatório/RPV. Inviável, no entanto, a expedição de ofício requisitório em favor de parte exequente falecida. Deverão os herdeiros interessados instaurar novos incidentes processuais, individualizados a cada herdeiro(a), nos quais os requerentes deverão comprovar suas prévias habilitações nos autos principais, e o quinhão cabido a cada qual. Ante o exposto, indefiro a expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. Advogados(s): Marcello Martins Motta Filho (OAB 98291/SP)
24/02/2026		Expedição de Ofício Requisitório Indeferido Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício requisitório para fins de recebimento de Precatório/RPV. Inviável, no entanto, a expedição de ofício requisitório em favor de parte exequente falecida. Deverão os herdeiros interessados instaurar novos incidentes processuais, individualizados a cada herdeiro(a), nos quais os requerentes deverão comprovar suas prévias habilitações nos autos principais, e o quinhão cabido a cada qual. Ante o exposto, indefiro a expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int.
24/02/2026		Conclusos para Despacho
13/01/2026		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0921576-66.1980.8.26.0053

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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