Reqte	Querino Ferraz Monteiro Advogado:  Marcello Martins Motta Filho
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
06/07/2026		Arquivado Definitivamente
06/07/2026		Baixa Definitiva
29/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1531/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1531/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício requisitório para fins de recebimento de Precatório/RPV. Inviável, no entanto, a expedição de ofício requisitório em favor de parte requerente. Em consulta ao Comprovante de Situação Cadastral no CPF, no site da Receita federal do Brasil, verifica-se que situação cadastral do requerente consta como cancelada. Ante o exposto, indefiro a expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. Advogados(s): Marcello Martins Motta Filho (OAB 98291/SP)
27/04/2026		Expedição de Ofício Requisitório Indeferido Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício requisitório para fins de recebimento de Precatório/RPV. Inviável, no entanto, a expedição de ofício requisitório em favor de parte requerente. Em consulta ao Comprovante de Situação Cadastral no CPF, no site da Receita federal do Brasil, verifica-se que situação cadastral do requerente consta como cancelada. Ante o exposto, indefiro a expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int.
06/07/2026		Arquivado Definitivamente
06/07/2026		Baixa Definitiva
29/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1531/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1531/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício requisitório para fins de recebimento de Precatório/RPV. Inviável, no entanto, a expedição de ofício requisitório em favor de parte requerente. Em consulta ao Comprovante de Situação Cadastral no CPF, no site da Receita federal do Brasil, verifica-se que situação cadastral do requerente consta como cancelada. Ante o exposto, indefiro a expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. Advogados(s): Marcello Martins Motta Filho (OAB 98291/SP)
27/04/2026		Expedição de Ofício Requisitório Indeferido Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício requisitório para fins de recebimento de Precatório/RPV. Inviável, no entanto, a expedição de ofício requisitório em favor de parte requerente. Em consulta ao Comprovante de Situação Cadastral no CPF, no site da Receita federal do Brasil, verifica-se que situação cadastral do requerente consta como cancelada. Ante o exposto, indefiro a expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int.
22/04/2026		Conclusos para Despacho
04/03/2026		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0921576-66.1980.8.26.0053

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI