Reqte	Augusto Aniceto das Dores Advogada:  Daniela Fazoli Prata Martins   Advogado:  Oswaldo D'asti de Lima
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesda.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
07/12/2023		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Matheus Barbosa Pandini para o Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: ..
16/02/2023		Mudança de Magistrado Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Matheus Barbosa Pandino. Motivo: Divisão interna trabalho.
23/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados
25/08/2021		Arquivado Definitivamente
25/08/2021		Baixa Definitiva
07/12/2023		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Matheus Barbosa Pandini para o Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: ..
16/02/2023		Mudança de Magistrado Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Matheus Barbosa Pandino. Motivo: Divisão interna trabalho.
23/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados
25/08/2021		Arquivado Definitivamente
25/08/2021		Baixa Definitiva
22/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0810/2021 Data da Disponibilização: 17/05/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 3279 Página: 1721/1725
13/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0810/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 224: Ciência à parte exequente. Deverá ser providenciado a instauração de novo incidente digital, conforme informado pela DEPRE no Ofício de Rejeição, com as planilhas de cálculo referentes ao valor solicitado. 2) Providencia a serventia a baixa definitiva do presente incidente digital. Int. Advogados(s): Oswaldo D'asti de Lima (OAB 30480/SP), Daniela Fazoli Prata Martins (OAB 315541/SP)
11/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2021		Decisão Vistos. 1) Fls. 224: Ciência à parte exequente. Deverá ser providenciado a instauração de novo incidente digital, conforme informado pela DEPRE no Ofício de Rejeição, com as planilhas de cálculo referentes ao valor solicitado. 2) Providencia a serventia a baixa definitiva do presente incidente digital. Int.
07/05/2021		Conclusos para Decisão
06/05/2021		Conclusos para Despacho
06/05/2021		Conclusos para Decisão
06/05/2021		Conclusos para Despacho
03/05/2021		Ofício Precatório - Protocolo Eletrônico Rejeitado - DEPRE comunicamos que o ofício requisitório expedido nos autos nº 0038529-28.1983.8.26.0053/0005 foi rejeitado, sem processamento no DEPRE, tendo em vista que, nos termos da Portaria n° 9.816/2019, do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 e do Comunicado nº 02/2018 o Instituto de Previdência e/ou Assistência Médica indicado no Anexo II não corresponde ao Devedor constante do presente precatório. Caberá às Unidades Cartorárias realizar o cadastro de um Novo Incidente de Precatório conforme Comunicados Conjuntos nº 1.457/2017, 352/2018 e 1.304/2019 e somente após o encaminhamento de novo ofício requisitório eletrônico e anexo, é que o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo no DEPRE do novo ofício.
26/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados
03/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2021 Data da Disponibilização: 25/03/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 3245 Página: 1951/1955
24/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0410/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de INCIDENTE DIGITAL para expedição de Oficio Requisitório interposto por AUGUSTO ANICETO DAS DORES (fls. 1/214). È o relatório. Fundamento e decido. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. São Paulo (URJ),23 de março de 2021. Advogados(s): Oswaldo D'asti de Lima (OAB 30480/SP), Daniela Fazoli Prata Martins (OAB 315541/SP)
23/03/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0105017-48.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
23/03/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
23/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Trata-se de INCIDENTE DIGITAL para expedição de Oficio Requisitório interposto por AUGUSTO ANICETO DAS DORES (fls. 1/214). È o relatório. Fundamento e decido. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. São Paulo (URJ),23 de março de 2021.
22/01/2021		Conclusos para Despacho
04/12/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0038529-28.1983.8.26.0053

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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