Reqte	Darcy Brandão de Paula Advogada:  Ana Maria Jara   Advogado:  Oswaldo D'asti de Lima
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
03/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
30/07/2024		Arquivado Definitivamente
30/07/2024		Baixa Definitiva
16/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
03/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
30/07/2024		Arquivado Definitivamente
30/07/2024		Baixa Definitiva
16/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0445/2024 Teor do ato: Execução nº 2005/011186 VISTOS Nada mais havendo para o Ofício Requisitório de Pequeno Valor, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Darcy Brandão de Paula, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. Providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C. Advogados(s): Ana Maria Jara (OAB 162552/SP), Oswaldo D'asti de Lima (OAB 30480/SP)
05/07/2024		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
05/07/2024		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
05/07/2024		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
05/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Execução nº 2005/011186 VISTOS Nada mais havendo para o Ofício Requisitório de Pequeno Valor, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Darcy Brandão de Paula, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. Providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C.
13/03/2024		Expedição de documento ag. expedição de MLE
08/03/2024		Conclusos para Sentença
06/03/2024		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
07/12/2023		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Matheus Barbosa Pandini para o Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: ..
23/11/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70924151-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/11/2023 13:32
22/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0879/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0879/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente nos termos do item 4 da decisão de fls. 317. Prazo: 5 dias. Advogados(s): Ana Maria Jara (OAB 162552/SP), Oswaldo D'asti de Lima (OAB 30480/SP)
11/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2023		Ato ordinatório Manifeste-se a parte exequente nos termos do item 4 da decisão de fls. 317. Prazo: 5 dias.
11/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2023		Expedição de documento ag. expedição de MLE
17/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0598/2023 Data da Disponibilização: 08/08/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795 Página:
15/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0598/2023 Teor do ato: Fls. 281/309 e 315/316: Ante a discordância entre a parte exequente e o patrono originário, no que se refere aos honorários contratuais, entendo que a questão deverá ser discutida, se o caso, em ação autônoma, ante a ausência de contrato escrito. Contudo, devem permanecer retidos nestes autos 30% do crédito, cabendo ao patrono originário comprovar a propositura de ação autônoma, no prazo de 30 (trinta) dias, para a fixação dos honorários, sob pena de levantamento integral pela parte exequente. Sem prejuízo, autorizo, desde logo, a expedição de MLE referente ao incontroverso (70%), observando-se a decisão de fls. 261/262 quanto às demais informações. Decorrido o prazo do item 2 sem a manifestação do patrono originário, apresente a parte exequente formulário MLE devidamente preenchido, referente aos 30% restantes e, após, expeça-se MLE. Advogados(s): Ana Maria Jara (OAB 162552/SP), Oswaldo D'asti de Lima (OAB 30480/SP)
04/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2023		Deferido o Pedido Fls. 281/309 e 315/316: Ante a discordância entre a parte exequente e o patrono originário, no que se refere aos honorários contratuais, entendo que a questão deverá ser discutida, se o caso, em ação autônoma, ante a ausência de contrato escrito. Contudo, devem permanecer retidos nestes autos 30% do crédito, cabendo ao patrono originário comprovar a propositura de ação autônoma, no prazo de 30 (trinta) dias, para a fixação dos honorários, sob pena de levantamento integral pela parte exequente. Sem prejuízo, autorizo, desde logo, a expedição de MLE referente ao incontroverso (70%), observando-se a decisão de fls. 261/262 quanto às demais informações. Decorrido o prazo do item 2 sem a manifestação do patrono originário, apresente a parte exequente formulário MLE devidamente preenchido, referente aos 30% restantes e, após, expeça-se MLE.
01/08/2023		Conclusos para Decisão
10/05/2023		Conclusos para Despacho
15/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70189104-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2023 16:38
10/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0143/2023 Teor do ato: Execução nº 2005/011186 Vistos. Manifeste-se DARCY BRANDÃO DE PAULA sobre a petição de fls. 281/288, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Ana Maria Jara (OAB 162552/SP), Oswaldo D'asti de Lima (OAB 30480/SP)
27/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2005/011186 Vistos. Manifeste-se DARCY BRANDÃO DE PAULA sobre a petição de fls. 281/288, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
16/02/2023		Mudança de Magistrado Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Matheus Barbosa Pandino. Motivo: Divisão interna trabalho.
13/02/2023		Conclusos para Decisão
02/02/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70063827-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/02/2023 10:57
14/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3658
12/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0016/2023 Teor do ato: VISTOS. 1. Fls. 266/267: providencie o patrono a juntada do contrato de honorários firmado com a coautora. Prazo 10 (dez) dias. 2. Suspendo, por ora, decisão de fls. 261/262 haja vista manifestação do patrono originários nos autos. 3. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Ana Maria Jara (OAB 162552/SP), Oswaldo D'asti de Lima (OAB 30480/SP)
12/01/2023		Remetido ao DJE para Republicação VISTOS. 1. Fls. 266/267: providencie o patrono a juntada do contrato de honorários firmado com a coautora. Prazo 10 (dez) dias. 2. Suspendo, por ora, decisão de fls. 261/262 haja vista manifestação do patrono originários nos autos. 3. Após, conclusos. Int.
12/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70763836-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2022 10:38
07/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0801/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0801/2022 Teor do ato: VISTOS. 1. Fls. 266/267: providencie o patrono a juntada do contrato de honorários firmado com a coautora. Prazo 10 (dez) dias. 2. Suspendo, por ora, decisão de fls. 261/262 haja vista manifestação do patrono originários nos autos. 3. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Ana Maria Jara (OAB 162552/SP)
26/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2022		Concedida a Dilação de Prazo VISTOS. 1. Fls. 266/267: providencie o patrono a juntada do contrato de honorários firmado com a coautora. Prazo 10 (dez) dias. 2. Suspendo, por ora, decisão de fls. 261/262 haja vista manifestação do patrono originários nos autos. 3. Após, conclusos. Int.
26/09/2022		Conclusos para Decisão
14/07/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/07/2022		Conclusos para Despacho
12/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/06/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70360320-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/06/2022 15:12
03/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
02/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0449/2022 Teor do ato: Autos nº 2005/011186 Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Darcy Brandão de Paula - (depósito(s) de 15/12/21 fls.254/255). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3 Fls. 258. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Darcy Brandão de Paula CPF(s): 656.137.408-87 ADVOGADO(S)/OAB(s) Ana Maria Jara - OAB 162552/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 216 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5 Por fim, em razão da quitação da requisição de pequeno valor e concordância dos credores com o valor depositado, após a expedição do mandado de levantamento eletrônico, encaminhem-se os autos conclusos para extinção. Int. Advogados(s): Ana Maria Jara (OAB 162552/SP)
01/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2022		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Autos nº 2005/011186 Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Darcy Brandão de Paula - (depósito(s) de 15/12/21 fls.254/255). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3 Fls. 258. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Darcy Brandão de Paula CPF(s): 656.137.408-87 ADVOGADO(S)/OAB(s) Ana Maria Jara - OAB 162552/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 216 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5 Por fim, em razão da quitação da requisição de pequeno valor e concordância dos credores com o valor depositado, após a expedição do mandado de levantamento eletrônico, encaminhem-se os autos conclusos para extinção. Int.
01/06/2022		Conclusos para Decisão
31/05/2022		Conclusos para Despacho
22/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/05/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70297049-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/05/2022 11:39
12/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80081600-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2022 11:45
12/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 3504
11/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0369/2022 Teor do ato: Fls. 247/248: Vista à executada para manifestação. Prazo 10 dias. Advogados(s): Ana Maria Jara (OAB 162552/SP)
11/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2022		Ato ordinatório Fls. 247/248: Vista à executada para manifestação. Prazo 10 dias.
05/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70201632-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2022 12:59
29/11/2021		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
29/11/2021		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
11/11/2021		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
11/11/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0434933-54.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
11/11/2021		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
11/11/2021		Ofício Requisitório-Cancelamento de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cancelamento - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
11/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Requisitório RPV Fazenda Estadual
11/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Cancelamento de Precatório
31/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1315/2021 Data da Disponibilização: 31/08/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 3352 Página: 1657/1667
25/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1315/2021 Teor do ato: Execução nº 2005/011186 V I S T O S Fls. 231/232: Assiste razão à peticionária, eis que o requisitório foi expedido incorretamente. Oficie-se à DEPRE para o cancelamento do precatório. Expeça-se ofício requisitório de pequeno valor. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 o encaminhamento do ofício requisitório de RPV se dará pelo Portal Eletrônico do Devedor. Int. Advogados(s): Ana Maria Jara (OAB 162552/SP)
03/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2021		Decisão Execução nº 2005/011186 V I S T O S Fls. 231/232: Assiste razão à peticionária, eis que o requisitório foi expedido incorretamente. Oficie-se à DEPRE para o cancelamento do precatório. Expeça-se ofício requisitório de pequeno valor. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 o encaminhamento do ofício requisitório de RPV se dará pelo Portal Eletrônico do Devedor. Int.
23/06/2021		Conclusos para Despacho
21/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70349813-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2021 13:38
26/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
05/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2021 Data da Disponibilização: 29/03/2021 Data da Publicação: 30/03/2021 Número do Diário: 3247 Página: 1727/1734
25/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0429/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. Advogados(s): Ana Maria Jara (OAB 162552/SP)
25/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int.
22/02/2021		Conclusos para Despacho
16/02/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0038529-28.1983.8.26.0053

Data	Tipo
21/06/2021	Petição Intermediária
05/04/2022	Petição Intermediária
12/05/2022	Petições Diversas
17/05/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/06/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/11/2022	Petições Diversas
02/02/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/03/2023	Petições Diversas
14/11/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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